Agravo em Recurso Especial 0008731-46.2017.8.06.0163 - STJ | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Ligia Andrade de Alencar Magalhães 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:49

Trânsito em julgado

04/06/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:51

Protocolo de Petição

29/05/2025, 18:39

Publicação

28/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:10

Negação de seguimento

24/05/2025, 19:30

Petição (Contra-razões)

21/05/2025, 19:31

Protocolo de Petição

21/05/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 16:30

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:30

Publicação

25/04/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:15

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:30

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2025, 13:45

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:49

Trânsito em julgado

04/06/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:51

Protocolo de Petição

29/05/2025, 18:39

Publicação

28/05/2025, 00:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:10

Negação de seguimento

24/05/2025, 19:30

Petição (Contra-razões)

21/05/2025, 19:31

Protocolo de Petição

21/05/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 16:30

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:30

Publicação

25/04/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:15

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:30

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2025, 13:45

Documento (Certidão)

23/04/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 09:26

Petição (Recurso extraordinário)

22/04/2025, 23:21

Protocolo de Petição

22/04/2025, 23:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:26

Protocolo de Petição

08/04/2025, 17:04

Publicação

07/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:03

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:10

Recebimento

02/04/2025, 18:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 07:15

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2025, 22:01

Protocolo de Petição

25/02/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 13:16

Protocolo de Petição

24/02/2025, 12:50

Publicação

21/02/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:45

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:30

Recebimento

12/02/2025, 08:06

Não-Provimento

11/02/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 07:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/12/2024, 22:51

Protocolo de Petição

09/12/2024, 22:36

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 06:16

Protocolo de Petição

06/12/2024, 23:30

Publicação

04/12/2024, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 01:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

30/11/2024, 13:10

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 21:15

Recebimento

08/11/2024, 21:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/11/2024, 20:51

Protocolo de Petição

08/11/2024, 20:39

Publicação

21/10/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 19:18

Documento (Certidão)

18/10/2024, 10:08

Redistribuição

18/10/2024, 08:17

Recebimento

17/10/2024, 22:05

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 21:55

Ato ordinatório

17/10/2024, 21:20

Distribuição

17/10/2024, 21:20

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 14:47

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/2024, 08:00

Recebimento

04/10/2024, 06:00