Agravo em Recurso Especial 0002032-82.2022.8.13.0708 - STJ

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:01

Trânsito em julgado

04/08/2025, 12:01

Ofício (entregue ao destinatário)

14/05/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:46

Protocolo de Petição

14/05/2025, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2025, 20:29

Publicação

13/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2798838/MG (2024/0435379-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: ANA LUISA GOMES ASSIS - DEFENSORA DATIVA - MG206289 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:10

Recebimento

09/05/2025, 08:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2025, 16:57

Ofício (entregue ao destinatário)

14/04/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao MP e ao RÉU sobre o retorno dos autos.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2798838/MG (2024/0435379-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: ANA LUISA GOMES ASSIS - DEFENSORA DATIVA - MG206289 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 01/04/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 21:31

Protocolo de Petição

10/04/2025, 21:13

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2025, 16:21

Protocolo de Petição

08/04/2025, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2025, 10:45

Publicação

07/04/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2798838/MG (2024/0435379-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: ANA LUISA GOMES ASSIS - DEFENSORA DATIVA - MG206289 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:30

Recebimento

02/04/2025, 09:46

Não-Provimento

01/04/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 18:19

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/02/2025, 06:16

Recebimento

19/02/2025, 06:15

Protocolo de Petição

18/02/2025, 19:00

Documento (Certidão)

11/02/2025, 08:47

Redistribuição

11/02/2025, 08:31

Distribuição

10/02/2025, 21:05

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/01/2025, 17:01

Protocolo de Petição

30/01/2025, 16:45

Ofício (entregue ao destinatário)

27/01/2025, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2025, 18:08

Documento (Certidão)

10/01/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 18:41

Protocolo de Petição

07/01/2025, 18:23

Publicação

20/12/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798838/MG (2024/0435379-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: ANA LUISA GOMES ASSIS - MG206289 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: WESLEY ROCHA LOPES DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 29.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 14.08.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

19/12/2024, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/12/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798838/MG (2024/0435379-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: ANA LUISA GOMES ASSIS - MG206289 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: WESLEY ROCHA LOPES Processo distribuído pelo sistema automático em 27/11/2024.

28/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 14:46

Distribuição (competência exclusiva)

27/11/2024, 14:30

Recebimento

14/11/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2024 Recorrente(s) - MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2024 Embargante(s) - MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 Apelante(s) - MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA; WESLEY ROCHA LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS, BRUNO AZEVEDO AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024 Apelante(s) - MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA; WESLEY ROCHA LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Eduardo Machado Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/06/2024, às 09:30 horas O advogado que desejar assistir ou sustentar oralmente poderá fazê-lo por meio de Videoconferência via plataforma CISCO WEBEX, requerendo a inscrição para o endereço [email protected] informando o email para envio do link e telefone de contato, nos termos do art. 11, inc. II e III, da Portaria Conjunta nº1000/PR/2020. A sustentação oral poderá, ainda, ser enviada por meio de vídeo ou áudio para o email [email protected], ou até enviar pendrive (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. Isto, para agilizar a prestação jurisdicional em obediência à Resolução nº 314 de 20.04.2020 do CNJ. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS, BRUNO AZEVEDO AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Apelante(s) - MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA; WESLEY ROCHA LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Eduardo Machado Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS, BRUNO AZEVEDO AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 Apelante(s) - MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA; WESLEY ROCHA LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS, BRUNO AZEVEDO AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 Apelante(s) - MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA; WESLEY ROCHA LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS, BRUNO AZEVEDO AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA; WESLEY ROCHA LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS, BRUNO AZEVEDO AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA; WESLEY ROCHA LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS, BRUNO AZEVEDO AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MARCELO JUNIO SOARES DA ROCHA; WESLEY ROCHA LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO DEODATO NETO em 13/03/2023 Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS, BRUNO AZEVEDO AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2022 INDICIADO: W.R.L. e outros DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/06/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ofício (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Ofício (entregue ao destinatário)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao MP e ao RÉU sobre o retorno dos autos.

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