Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1028627-71.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA e outro -
Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de 60 dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - petição intermediaria, de acordo com o Prov. 16/2016 e Com. 438/16, categoria Execução de Sentença; - selecionar a classe, conforme o caso 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; - anexar os documentos mencionados no artigo 1286, § 2º do Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN (OAB 289794/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 355970/SP), DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP), GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP), EMIR ALFREDO FERREIRA (OAB 139590/SP), MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP)