Agravo em Recurso Especial 2110619-26.2024.8.26.0000 - STJ

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:43

Trânsito em julgado

12/03/2026, 16:43

Publicação

13/02/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2834687/SP (2024/0469395-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SORAYA LIA ESPERIDIAO AGRAVANTE: MARIA LAURA FERREIRA CARMO PERON ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA - SP334958 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 AGRAVADO: R. J. MOREIRA TRANSPORTES ADVOGADOS: GISELE POMPILIO MORENO - SP344470 GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI - SP343312 INTERESSADO: SOMA CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:30

Não-Provimento

09/02/2026, 23:59

Publicação

05/12/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2834687/SP (2024/0469395-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SORAYA LIA ESPERIDIAO AGRAVANTE: MARIA LAURA FERREIRA CARMO PERON ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA - SP334958 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 AGRAVADO: R. J. MOREIRA TRANSPORTES ADVOGADOS: GISELE POMPILIO MORENO - SP344470 GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI - SP343312 INTERESSADO: SOMA CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

03/12/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834687/SP (2024/0469395-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SORAYA LIA ESPERIDIAO AGRAVANTE: MARIA LAURA FERREIRA CARMO PERON ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA - SP334958 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 AGRAVADO: R. J. MOREIRA TRANSPORTES ADVOGADOS: GISELE POMPILIO MORENO - SP344470 GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI - SP343312 INTERESSADO: SOMA CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 09:15

Redistribuição

08/04/2025, 09:00

Recebimento

08/04/2025, 06:35

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 06:25

Publicação

08/04/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2834687/SP (2024/0469395-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SORAYA LIA ESPERIDIAO AGRAVANTE: MARIA LAURA FERREIRA CARMO PERON ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA - SP334958 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 AGRAVADO: R. J. MOREIRA TRANSPORTES ADVOGADOS: GISELE POMPILIO MORENO - SP344470 GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI - SP343312 INTERESSADO: SOMA CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/04/2025, 00:00

Distribuição

03/04/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 12:15

Petição (Impugnação)

27/03/2025, 15:41

Protocolo de Petição

27/03/2025, 15:29

Publicação

06/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2834687/SP (2024/0469395-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SORAYA LIA ESPERIDIAO AGRAVANTE: MARIA LAURA FERREIRA CARMO PERON ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA - SP334958 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 AGRAVADO: R. J. MOREIRA TRANSPORTES ADVOGADOS: GISELE POMPILIO MORENO - SP344470 GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI - SP343312 INTERESSADO: SOMA CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/02/2025, 17:51

Protocolo de Petição

26/02/2025, 17:21

Publicação

21/02/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2834687/SP (2024/0469395-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SORAYA LIA ESPERIDIAO AGRAVANTE: MARIA LAURA FERREIRA CARMO PERON ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA - SP334958 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 AGRAVADO: R. J. MOREIRA TRANSPORTES ADVOGADOS: GISELE POMPILIO MORENO - SP344470 GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI - SP343312 INTERESSADO: SOMA CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SORAYA LIA ESPERIDIAO e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SORAYA LIA ESPERIDIAO e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, regularizou apenas a representação do agravo em recurso especial, permanecendo, porém, o vício quanto à representação do recurso especial, tendo em vista que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 202/203, foram outorgados ao subscritor do recurso em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 19:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

19/02/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 08:45

Documento (Certidão)

04/02/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:21

Protocolo de Petição

03/02/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:11

Protocolo de Petição

30/01/2025, 16:53

Publicação

30/01/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834687/SP (2024/0469395-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SORAYA LIA ESPERIDIAO AGRAVANTE: MARIA LAURA FERREIRA CARMO PERON ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 AGRAVADO: R. J. MOREIRA TRANSPORTES ADVOGADOS: GISELE POMPILIO MORENO - SP344470 GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI - SP343312 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834687/SP (2024/0469395-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SORAYA LIA ESPERIDIAO AGRAVANTE: MARIA LAURA FERREIRA CARMO PERON ADVOGADOS: RODOLFO GAETA ARRUDA - SP220966 RODRIGO RAMON BEZERRA - SP251910 AGRAVADO: R. J. MOREIRA TRANSPORTES ADVOGADOS: GISELE POMPILIO MORENO - SP344470 GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI - SP343312 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:15

Distribuição (competência exclusiva)

28/01/2025, 08:00

Recebimento

09/12/2024, 16:04

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Todas as movimentações(47)