Agravo em Recurso Especial 5047006-49.2023.4.02.5001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5047006-49.2023.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:45

Documento (Certidão)

03/10/2025, 12:10

Publicação

03/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839061/ES (2025/0018223-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CSV LTDA ADVOGADOS: JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON - SP339274 SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR - SP246538 LAIANE SANTOS VIEIRA - SP472129 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Expediente avulso referente à Petição 00807571/2025. Por meio da petição de fls. 2/3, o requerente informa que: "em decorrência da 'certidão de trânsito em julgado' de fls. 396, disponibilizada no DJe em 28/08/2025, manifestar-se para informar que não houve julgamento, mas, sim, determinação de devolução dos autos ao TRF da 2ª Região, onde permanecerão sobrestados, para julgamento da questão no Tema 1.364 de recursos repetitivos a ser julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça." Requer a retificação da certidão de trânsito em julgado de fl. 396. É o relatório. À Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para providências. Após, baixem os autos. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 19:40

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 12:02

Protocolo de Petição

01/09/2025, 18:24

Baixa Definitiva

27/08/2025, 19:43

Trânsito em julgado

27/08/2025, 19:43

Publicação

03/07/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839061/ES (2025/0018223-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CSV LTDA ADVOGADOS: JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON - SP339274 SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR - SP246538 LAIANE SANTOS VIEIRA - SP472129 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual CSV LTDA se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. É o relatório. A questão debatida nos autos foi afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça para ser decidida sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.364), e foi assim delimitada: "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023." (REsps 2.150.894/SC, 2.150.097/CE, 2.150.848/RS e 2.151.146/RS, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues). Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

02/07/2025, 00:00

Recurso prejudicado

28/06/2025, 22:30

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Todas as movimentações(29)