Processo 0814089-61.2014.8.23.0010 - STJ

Processo 0814089-61.2014.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2026, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2025, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2025, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2025, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2818591/RR (2024/0482233-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE DIRCEU VINHAL ADVOGADO: ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO - RR000468 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/03/2025, 00:00

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/02/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818591/RR (2024/0482233-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE DIRCEU VINHAL ADVOGADO: ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO - RR000468 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSE DIRCEU VINHAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOSE DIRCEU VINHAL, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/01/2025, 08:52

DECORRIDO PRAZO DE NALDENER PIRES MENEZES DA SILVA

29/01/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULINO SOARES

29/01/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818591/RR (2024/0482233-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE DIRCEU VINHAL ADVOGADO: EDSON SILVA SANTIAGO - RR000619 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

02/01/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:04

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 10:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:30

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE NALDENER PIRES MENEZES DA SILVA

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULINO SOARES

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

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