Agravo em Recurso Especial 5072606-91.2024.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5072606-91.2024.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2875643/RS (2025/0077578-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: RÉGIS BIGOLIN - RS059575 GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO - RS078758 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 AGRAVADO: EDILSON SOARES DIAS AGRAVADO: MAGUIRLEI RODRIGUES MARQUES AGRAVADO: PAULO ROBERTO AZAMBUJA SILVEIRA AGRAVADO: ROGER CARVALHO PRADO AGRAVADO: WALMOUR PAULO WEBLER AGRAVADO: STELLA OLIVERA MACEDONIA FRANCO ADVOGADOS: ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - RS040469 IVONE DA FONSECA GARCIA - RS036827 INTERESSADO: FUNDAÇÃO BRTPREV ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2875643/RS (2025/0077578-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: RÉGIS BIGOLIN - RS059575 GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO - RS078758 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 AGRAVADO: EDILSON SOARES DIAS AGRAVADO: MAGUIRLEI RODRIGUES MARQUES AGRAVADO: PAULO ROBERTO AZAMBUJA SILVEIRA AGRAVADO: ROGER CARVALHO PRADO AGRAVADO: WALMOUR PAULO WEBLER AGRAVADO: STELLA OLIVERA MACEDONIA FRANCO ADVOGADOS: ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - RS040469 IVONE DA FONSECA GARCIA - RS036827A INTERESSADO: FUNDAÇÃO BRTPREV Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 15:18

Documento (Certidão)

07/04/2026, 15:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 15:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 15:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 15:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875643/RS (2025/0077578-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: RÉGIS BIGOLIN - RS059575 GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO - RS078758 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 AGRAVADO: EDILSON SOARES DIAS AGRAVADO: MAGUIRLEI RODRIGUES MARQUES AGRAVADO: PAULO ROBERTO AZAMBUJA SILVEIRA AGRAVADO: ROGER CARVALHO PRADO AGRAVADO: WALMOUR PAULO WEBLER AGRAVADO: STELLA OLIVERA MACEDONIA FRANCO ADVOGADOS: ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - RS040469 IVONE DA FONSECA GARCIA - RS036827A INTERESSADO: FUNDAÇÃO BRTPREV Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2025.

06/04/2026, 00:00

Petição (Impugnação)

01/04/2026, 10:11

Protocolo de Petição

01/04/2026, 09:54

Publicação

11/03/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2875643/RS (2025/0077578-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: RÉGIS BIGOLIN - RS059575 GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO - RS078758 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 AGRAVADO: EDILSON SOARES DIAS AGRAVADO: MAGUIRLEI RODRIGUES MARQUES AGRAVADO: PAULO ROBERTO AZAMBUJA SILVEIRA AGRAVADO: ROGER CARVALHO PRADO AGRAVADO: WALMOUR PAULO WEBLER AGRAVADO: STELLA OLIVERA MACEDONIA FRANCO ADVOGADOS: ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - RS040469 IVONE DA FONSECA GARCIA - RS036827A INTERESSADO: FUNDAÇÃO BRTPREV Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2875643/RS (2025/0077578-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: RÉGIS BIGOLIN - RS059575 GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO - RS078758 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 AGRAVADO: EDILSON SOARES DIAS AGRAVADO: MAGUIRLEI RODRIGUES MARQUES AGRAVADO: PAULO ROBERTO AZAMBUJA SILVEIRA AGRAVADO: ROGER CARVALHO PRADO AGRAVADO: WALMOUR PAULO WEBLER AGRAVADO: STELLA OLIVERA MACEDONIA FRANCO ADVOGADOS: ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - RS040469 IVONE DA FONSECA GARCIA - RS036827A INTERESSADO: FUNDAÇÃO BRTPREV DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Fundação Atlântico de Seguridade Social (antiga Fundação BRTPREV) contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que não admitiu recurso especial por entender que inexiste negativa de prestação jurisdicional, estando o acórdão devidamente fundamentado; que os embargos de declaração buscaram rediscutir o mérito; e que não foram demonstrados, de forma cumulativa e fundamentada, os requisitos exigidos pela jurisprudência do STJ para o reconhecimento de violação dos arts. 489, 1.022, II, e 1.025 do CPC (fls. 154-157). Nas razões do presente agravo em recurso especial, a parte agravante alega, em síntese, que a decisão ora recorrida violou os arts. 1.022, II, e 489 do CPC, por omissão do Tribunal de origem ao não apreciar o vício apontado nos embargos de declaração, relativo à determinação de realização de perícia e à indevida imputação do pagamento dos honorários periciais à recorrente (fls. 175-178). Sustenta que os embargos de declaração foram rejeitados sem enfrentamento das questões fundamentais suscitadas, caracterizando prestação jurisdicional incompleta, e invoca doutrina e precedentes do STJ sobre omissão (REsp 733.797/RS; REsp 1.001.312/RS; REsp 608.718/RS) (fls. 178-180). Aduz a inaplicabilidade dos enunciados do “Seminário – O Poder Judiciário e o novo CPC”, por serem acadêmicos e sem valor legal, e que não se adequam ao caso concreto (fl. 180). Defende o provimento do agravo para admitir o recurso especial e apreciar a negativa de prestação jurisdicional (fl. 181). Impugnação ao agravo em recurso especial às fls. 196-205 na qual a parte agravada alega que não houve violação do art. 1.022 do CPC; que o acórdão é claro e suficiente; que a responsabilidade pelos honorários periciais na fase de cumprimento é do devedor, conforme Tema 871/STJ; que incide a Súmula 83/STJ; que as razões são genéricas, atraindo a Súmula 284/STF; e que a pretensão demanda reexame de provas, o que atrai a Súmula 7/STJ; requer o não conhecimento do agravo ou, caso conhecido, seu não provimento, além de pedido de intimações em nome dos patronos (fls. 196-205). Assim posta a questão, passo a decidir. Nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida. Considerando todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial acima relatados, observo que a parte, nas razões do seu agravo em recurso especial, deixou de rebatê-los devidamente, porquanto se limitou a defender a existência de omissão no acórdão recorrido em razão da determinação de perícia e da suposta indevida imputação de honorários periciais à recorrente, bem como a alegar genericamente afronta aos arts. 1.022, II, e 489 do CPC, com apoio em doutrina e precedentes antigos. Observa-se que a conclusão de inexistência de negativa de prestação jurisdicional, por estar o acórdão claro e devidamente fundamentado (fls. 155-157), não foi objetivamente impugnada, pois o agravante não indicou, de modo específico, qual ponto omitido seria capaz de infirmar a conclusão adotada nem o trecho do acórdão embargado em que deveria ter havido manifestação. Verifica-se, ainda, que o fundamento de que os embargos de declaração buscavam rediscutir o mérito (fls. 156-157) não foi devidamente rebatido, uma vez que o agravante não demonstrou que os pontos suscitados nos embargos de declaração não acarretavam reexame do mérito decidido, limitando-se a reafirmar a existência de omissão. Constata-se, ademais, que o fundamento relativo à exigência cumulativa e fundamentada dos requisitos para viabilizar a análise de negativa de prestação jurisdicional (itens a-d, conforme AgInt no AREsp 1.920.020/SP e AgInt no REsp 2.119.761/RJ, fl. 156) não foi enfrentado de forma específica, pois o agravante não demonstrou, um a um, o atendimento desses requisitos, nem o efetivo prejuízo decorrente da alegada omissão. Registre-se que a impugnação da decisão agravada há de ser específica, de maneira que, não admitido o recurso especial, a parte recorrente deve explicitar os motivos pelos quais não incidem os óbices apontados, sob pena de vê-los mantidos. Assim, em respeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser fundamentados, sendo necessária a impugnação específica a todos os pontos analisados na decisão recorrida, sob pena de não conhecimento do recurso, por ausência de cumprimento dos requisitos previstos no art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015, e pela aplicação analógica da Súmula 182 do STJ. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. 1. Consoante expressa previsão contida nos artigos 932, III, do CPC/15 e 253, I, do RISTJ e em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisão que inadmitiu o apelo extremo, o que não aconteceu na hipótese. Incidência da Súmula 182 do STJ. 2. São insuficientes ao cumprimento do dever de dialeticidade recursal as alegações genéricas de inconformismo, devendo a parte autora, de forma clara, objetiva e concreta, demonstrar o desacerto da decisão impugnada. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1904123/MA, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) A propósito, a Corte Especial do STJ manteve o entendimento de que o recorrente deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, por aplicação da Súmula 182/STJ (Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 746.775/PR, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Relator para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, julgamento em 19/9/2018, DJe 30/11/2018). Desse modo, sem a impugnação específica e suficiente para infirmar todos os fundamentos da decisão agravada, aplica-se, por analogia, o enunciado n. 182 da Súmula do STJ. Em face do exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, visto que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento que ataca decisão interlocutória. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FUNDACAO BRTPREV ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A): NADINE MARCELA WAGNER LUCCA (OAB RS068886) AGRAVADO: EDILSON SOARES DIAS ADVOGADO(A): IVONE DA FONSECA GARCIA (OAB RS036827) ADVOGADO(A): ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (OAB RS040469) AGRAVADO: MAGUIRLEI RODRIGUES MARQUES ADVOGADO(A): ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (OAB RS040469) ADVOGADO(A): IVONE DA FONSECA GARCIA (OAB RS036827) AGRAVADO: PAULO ROBERTO AZAMBUJA SILVEIRA ADVOGADO(A): IVONE DA FONSECA GARCIA (OAB RS036827) ADVOGADO(A): ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (OAB RS040469) AGRAVADO: ROGER CARVALHO PRADO ADVOGADO(A): IVONE DA FONSECA GARCIA (OAB RS036827) ADVOGADO(A): ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (OAB RS040469) AGRAVADO: STELLA OLIVERA MACEDONIA FRANCO ADVOGADO(A): IVONE DA FONSECA GARCIA (OAB RS036827) ADVOGADO(A): ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (OAB RS040469) AGRAVADO: WALMOUR PAULO WEBLER ADVOGADO(A): IVONE DA FONSECA GARCIA (OAB RS036827) ADVOGADO(A): ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (OAB RS040469) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 31 (TRINTA E UM) DE JULHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA PELO WHATSAPP DA SECRETARIA: TEL. (51) 998934053 OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Agravo de Instrumento Nº 5072606-91.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 287) RELATORA: Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT

18/07/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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