Agravo em Recurso Especial 1001878-16.2021.8.26.0063 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001878-16.2021.8.26.0063 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001878-16.2021.8.26.0063 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana de Barra Bonita e Região - Aparecida Chalita Rayes e outros - Ante a certidão supra, aguarda-se a juntada e NOFO FORMULÁRIO DE MLE, devidamente retificado, informando a conta bancária para transferência dos valores. - ADV: BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), VICTOR LUCAS SANDOVAL (OAB 378703/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001878-16.2021.8.26.0063 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana de Barra Bonita e Região - Aparecida Chalita Rayes e outros - Vistos. Fls. 490/491, 501/503 e 510/511: defiro os pedidos. Expeça-se em favor do patrono dos requeridos (Matheus Ereno Antoniol - OAB/SP nº 328.485) mandado para levantamento de R$ 570,92, relativo do depósito de fls. 251/252 - conta judicial nº 800122338950 (formulário às fls. 505). Expeça-se em favor do escritório patrono da autora (Stroppa Sociedade de Advogados) mandado para levantamento de R$ 10.130,72 (formulário às fls. 512). Após o levantamento desses valores, expeça-se em favor dos requeridos mandado para levantamento do saldo remanescente em todas as contas judiciais vinculadas a estes autos (formulário às fls. 506). Intime-se. - ADV: BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), VICTOR LUCAS SANDOVAL (OAB 378703/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001878-16.2021.8.26.0063 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana de Barra Bonita e Região - Aparecida Chalita Rayes e outros - Fls. 501/504: ciência à requerente, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), VICTOR LUCAS SANDOVAL (OAB 378703/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001878-16.2021.8.26.0063 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana de Barra Bonita e Região - Aparecida Chalita Rayes e outros - Fls. 490/491: ciência à parte contrária, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), VICTOR LUCAS SANDOVAL (OAB 378703/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001878-16.2021.8.26.0063 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana de Barra Bonita e Região - Aparecida Chalita Rayes e outros - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Segundo o artigo 1.286 das NSCGJ, a fase de execução deverá ser veiculada como petição intermediária de 1º Grau no formato digital endereçada aos autos principais, na categoria de Execução de Sentença. Aguarde-se a manifestação da parte credora pelo prazo de 30 (trinta) dias e, na inércia, encaminhe-se ao arquivo provisório. Na hipótese de ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes autos definitivamente com as cautelas de praxe. Porém, antes da remessa do feito ao arquivo, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, deverá a serventia verificar a) se a taxa judiciária (de petição inicial e de preparo recursal) foi integralmente paga com a respectiva vinculação da guia no Portal de Custas e Recolhimentos (anote-se que nos casos de gratuidade judiciária o recolhimento do valor devido será realizado pelo vencido, salvo se também beneficiário da gratuidade, nos termos do art. 1.098, §5º, das NSCGJ); b) se os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas (incluindo-se o FAJ e o IMESC) foram devidamente recolhidos; c) se a multa prevista no artigo 77, §2º, do CPC foi devidamente quitada. Em caso negativo, intime-se o devedor pessoalmente por carta AR (defensor dativo ou revel) ou por meio de seu advogado constituído a comprovar o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), VICTOR LUCAS SANDOVAL (OAB 378703/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP)

01/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 17:33

Trânsito em julgado

08/09/2025, 17:33

Publicação

15/08/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2724047/SP (2024/0310102-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: APARECIDA CHALITA RAYES AGRAVANTE: RENATA RAYES AGRAVANTE: WILLIAM RAYES ADVOGADO: MATHEUS ERENO ANTONIOL - SP328485 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS FORNECEDORES DE CANA DE BARRA BONITA E REGIAO ADVOGADOS: BENEDITO ANTÔNIO STROPPA - SP069283 TATIANA STROPPA - SP210003 PRISCILLA STROPPA - SP358428 VICTOR LUCAS SANDOVAL - SP378703 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:10

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:11

Protocolo de Petição

25/06/2025, 15:42

Publicação

18/06/2025, 00:55

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001878-16.2021.8.26.0063 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana de Barra Bonita e Região - Aparecida Chalita Rayes e outros - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Segundo o artigo 1.286 das NSCGJ, a fase de execução deverá ser veiculada como petição intermediária de 1º Grau no formato digital endereçada aos autos principais, na categoria de Execução de Sentença. Aguarde-se a manifestação da parte credora pelo prazo de 30 (trinta) dias e, na inércia, encaminhe-se ao arquivo provisório. Na hipótese de ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes autos definitivamente com as cautelas de praxe. Porém, antes da remessa do feito ao arquivo, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, deverá a serventia verificar a) se a taxa judiciária (de petição inicial e de preparo recursal) foi integralmente paga com a respectiva vinculação da guia no Portal de Custas e Recolhimentos (anote-se que nos casos de gratuidade judiciária o recolhimento do valor devido será realizado pelo vencido, salvo se também beneficiário da gratuidade, nos termos do art. 1.098, §5º, das NSCGJ); b) se os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas (incluindo-se o FAJ e o IMESC) foram devidamente recolhidos; c) se a multa prevista no artigo 77, §2º, do CPC foi devidamente quitada. Em caso negativo, intime-se o devedor pessoalmente por carta AR (defensor dativo ou revel) ou por meio de seu advogado constituído a comprovar o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), VICTOR LUCAS SANDOVAL (OAB 378703/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2724047/SP (2024/0310102-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: APARECIDA CHALITA RAYES EMBARGANTE: RENATA RAYES EMBARGANTE: WILLIAM RAYES ADVOGADO: MATHEUS ERENO ANTONIOL - SP328485 EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS FORNECEDORES DE CANA DE BARRA BONITA E REGIAO ADVOGADOS: BENEDITO ANTÔNIO STROPPA - SP069283 TATIANA STROPPA - SP210003 PRISCILLA STROPPA - SP358428 VICTOR LUCAS SANDOVAL - SP378703 DECISÃO Examina-se embargos de declaração opostos por ESPÓLIO DE APARECIDA CHALITA RAYES, RENATA RAYES e WILLIAM RAYES contra decisão unipessoal que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Em suas razões recursais, alegam que os acórdãos proferidos pelo Tribunal de origem incorreram em violação ao art. 927, III, do CPC, tendo em vista que não observaram o entendimento sedimentado no Tema 967/STJ, de que a insuficiência de depósito em ação de consignação em pagamento enseja a improcedência integral do pedido. Defendem que esse argumento foi a tese central do recurso especial, que não foi enfrentado pela decisão embargada e, assim, pugnam pelo acolhimento dos embargos. É O BREVE RELATÓRIO. Nos termos do art. 1.022 do CPC, somente é cabível o recurso de embargos de declaração nas hipóteses em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado impugnado. Diferentemente do alegado, a decisão embargada foi clara ao concluir pela incidência da Súmula 284/STF, tendo em vista que o conteúdo normativo do art. 927, III, do CPC, apontado como violado nas razões do especial, não dá suporte à tese jurídica exposta - de que a insuficiência de depósito em ação de consignação em pagamento enseja a improcedência integral do pedido. Com efeito, a ausência de correlação jurídica entre a questão colocada a desate e o referido mandamento legal impede o exame da matéria, diante da deficiência na fundamentação do recurso, tal como ocorreu na hipótese, sem que isso importe em vício no julgado. Logo, dissociado o pleito de qualquer um dos pressupostos de oposição dos embargos de declaração, desautorizada está a pretensão declinada, impondo-se, então, a sua rejeição. Forte nessas razões, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2724047/SP (2024/0310102-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: APARECIDA CHALITA RAYES AGRAVANTE: RENATA RAYES AGRAVANTE: WILLIAM RAYES ADVOGADO: MATHEUS ERENO ANTONIOL - SP328485 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS FORNECEDORES DE CANA DE BARRA BONITA E REGIAO ADVOGADOS: BENEDITO ANTÔNIO STROPPA - SP069283 TATIANA STROPPA - SP210003 PRISCILLA STROPPA - SP358428 VICTOR LUCAS SANDOVAL - SP378703 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por APARECIDA CHALITA RAYES - ESPÓLIO, WILLIAM RAYS e RENATA RAYES, contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado na alínea "c" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 01/07/2024. Concluso ao gabinete em: 15/10/2024. Ação: consignação em pagamento ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS FORNECEDORES DE CANA DE BARRA BONITA E REGIÃO em face dos agravantes, objetivando realizar a devolução parcelada de quotas de capital, decorrente do desligamento dos agravantes do quadro de associados. Sentença: julgou parcialmente procedente a ação. Acórdão: deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelos agravantes para declarar que são devidos juros de mora sobre a diferença de correção monetária não depositada, nos termos da seguinte ementa (e-STJ, fls. 329/330): Ação de consignação em pagamento ajuizada por cooperativa após recusa de ex-cooperados em receber devolução parcelada de seu capital. Sentença de parcial procedência. Apelação dos réus. Licitude excepcional de disposição estatutária que estipula a devolução do capital integralizado sem a incidência de correção monetária, desde que pago o capital no prazo previsto no estatuto cooperativo. A correção monetária somente passa a ser contada, nesta extravagante hipótese, se não quitada a dívida da cooperativa no momento previsto no estatuto, ainda que a mora seja dos cooperados em receber. Precedentes da 2ª Câmara de Direito Empresarial deste Tribunal e do STJ. Juros de mora. Recurso acolhido no ponto. Os juros são devidos pela cooperativa apenas na proporção da 'mora accipiendi' dos cooperados, que queriam receber valor que excede a previsão estatutária. Art. 337 do Código Civil. Juros devidos apenas no que tange aos valores não depositados. Doutrina de ANTONIO CARLOS MARCATO e CARLOS ELIAS e JOÃO COSTA-NETO. Sentença parcialmente reformada. Apelação provida em parte. Embargos de Declaração: opostos pelos agravantes foram rejeitados. Recurso especial: sustentam violação do art. 927, III, do CPC, além de dissídio jurisprudencial. Defendem que deve ser observado o entendimento adotado no REsp 1.108.058/DF e, assim, decretada a improcedência da ação consignatória, diante do reconhecimento da insuficiência dos depósitos realizados pela agravada. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da fundamentação deficiente Observa-se, inicialmente, que o conteúdo normativo do art. 927, III, do Código de Processo Civil, apontado como violado nas razões do especial, não dá suporte à tese jurídica exposta - de que a insuficiência de depósito em ação de consignação em pagamento enseja a improcedência integral do pedido -, o que atrai a incidência do óbice previsto na Súmula 284/STF. - Da divergência jurisprudencial Ademais, a falta de indicação do dispositivo legal sobre o qual recai a divergência inviabiliza a análise do dissídio. Nesse sentido: AgRg no REsp 1579618/PR, 3ª Turma, DJe de 01/07/2016; AgRg no RESP 1283930/SC, 4ª Turma, DJe de 14/06/2016; e, AgRg no REsp 1.346.588/DF, Corte Especial, DJe de 17/03/2014. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

11/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

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