ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
11/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
AGRIHOLDING S/A
Autor
AGRISUL AGRÍCOLA LTDA
Autor
ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA
CNPJ
Autor
EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A
Autor
JACUMÃ HOLDINGS S/A
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
IGOR MAULER SANTIAGO
OAB/SP 249340·CPF·Representa: Autor
AYLTON CARDOSO
OAB/SP 60294·CPF·Representa: Autor
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
OAB/SE 4758·CPF·Representa: Autor
PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA
OAB/SE 129·CPF·Representa: Autor
AYLTON CARDOSO
OAB/SP 060294·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300744933 NÚMERO ÚNICO: 0012758-38.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 30/08/2023 PROCESSO ORIGEM..: 200575110532 PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - AGRIHOLDING S/A ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - EVEREST AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - AGRISUL AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - JACUMÃ HOLDINGS S/A ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA - OAB: 129-B-/SE AGRAVADO - SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO - AYLTON CARDOSO - OAB: 60294/SP AGRAVADO - GRUPO JOSÉ PESSOA ADVOGADO - MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - OAB: 4758/SE INTERESSADO - COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO - MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - OAB: 4758/SE ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1209-RR-STJ ---- (...) APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO, E, APÓS, ENCAMINHEM-SE À CONSULTORIA GERAL. A CONDIÇÃO DE SOBRESTAMENTO PERMANECERÁ ATÉ A DECISÃO DA MATÉRIA PELO STJ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
30/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/05/2025, 15:03
Trânsito em julgado
16/05/2025, 15:03
Publicação
22/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2208014/SE (2025/0030549-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
RECORRENTE: JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
RECORRENTE: AGRIHOLDING S/A
RECORRENTE: EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A
RECORRENTE: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA
RECORRENTE: AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRENTE: JACUMA HOLDINGS S/A
ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594
IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
RECORRIDO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - SE000486B
RECORRIDO: GRUPO JOSE PESSOA
ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - SE004758D
RECORRIDO: SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: AYLTON CARDOSO - SP060294D
RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL
ADVOGADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
DECISÃO Vistos. Há questão jurídica objeto do presente feito que diz respeito à tema afetado como repetitivo, Tema n. 1209/STJ – Definição acerca da (in)compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, com o rito próprio da Execução Fiscal, disciplinado pela Lei n. 6.830/1980 e, sendo compatível, identificação das hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pleito de redirecionamento do feito executório – com determinação de sobrestamento. Posto isso, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Prejudicado o exame do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Relator
REGINA HELENA COSTA
15/04/2025, 00:00
Recurso prejudicado
11/04/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 09:45
Mudança de Classe Processual
11/04/2025, 09:30
Publicação
11/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2846791/SE (2025/0030549-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
AGRAVANTE: JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
AGRAVANTE: AGRIHOLDING S/A
AGRAVANTE: EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A
AGRAVANTE: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA
AGRAVANTE: AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AGRAVANTE: JACUMA HOLDINGS S/A
ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594
IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - SE000486B
AGRAVADO: GRUPO JOSE PESSOA
ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - SE004758D
AGRAVADO: SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: AYLTON CARDOSO - SP060294D
AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL
ADVOGADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. Relator
REGINA HELENA COSTA
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2846791/SE (2025/0030549-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
AGRAVANTE: JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
AGRAVANTE: AGRIHOLDING S/A
AGRAVANTE: EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A
AGRAVANTE: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA
AGRAVANTE: AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AGRAVANTE: JACUMA HOLDINGS S/A
ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594
IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - SE000486B
AGRAVADO: GRUPO JOSE PESSOA
ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - SE004758D
AGRAVADO: SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: AYLTON CARDOSO - SP060294D
AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL
ADVOGADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.
10/04/2025, 00:00
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2208014/SE (2025/0030549-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
RECORRENTE: JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
RECORRENTE: AGRIHOLDING S/A
RECORRENTE: EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A
RECORRENTE: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA
RECORRENTE: AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRENTE: JACUMA HOLDINGS S/A
ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594
IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
RECORRIDO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - SE000486B
RECORRIDO: GRUPO JOSE PESSOA
ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - SE004758D
RECORRIDO: SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: AYLTON CARDOSO - SP060294D
RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL
ADVOGADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
DECISÃO Vistos. Há questão jurídica objeto do presente feito que diz respeito à tema afetado como repetitivo, Tema n. 1209/STJ – Definição acerca da (in)compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, com o rito próprio da Execução Fiscal, disciplinado pela Lei n. 6.830/1980 e, sendo compatível, identificação das hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pleito de redirecionamento do feito executório – com determinação de sobrestamento. Posto isso, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Prejudicado o exame do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Relator
REGINA HELENA COSTA
15/04/2025, 00:00
Recurso prejudicado
11/04/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 09:45
Mudança de Classe Processual
11/04/2025, 09:30
Publicação
11/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2846791/SE (2025/0030549-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
AGRAVANTE: JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
AGRAVANTE: AGRIHOLDING S/A
AGRAVANTE: EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A
AGRAVANTE: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA
AGRAVANTE: AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AGRAVANTE: JACUMA HOLDINGS S/A
ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594
IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - SE000486B
AGRAVADO: GRUPO JOSE PESSOA
ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - SE004758D
AGRAVADO: SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: AYLTON CARDOSO - SP060294D
AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL
ADVOGADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. Relator
REGINA HELENA COSTA
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2846791/SE (2025/0030549-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
AGRAVANTE: JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
AGRAVANTE: AGRIHOLDING S/A
AGRAVANTE: EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A
AGRAVANTE: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA
AGRAVANTE: AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AGRAVANTE: JACUMA HOLDINGS S/A
ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594
IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - SE000486B
AGRAVADO: GRUPO JOSE PESSOA
ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - SE004758D
AGRAVADO: SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: AYLTON CARDOSO - SP060294D
AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL
ADVOGADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.
10/04/2025, 00:00
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
09/04/2025, 17:20
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 11:06
Redistribuição
09/04/2025, 11:00
Recebimento
08/04/2025, 12:15
Remessa (outros motivos)
08/04/2025, 12:05
Publicação
08/04/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2846791/SE (2025/0030549-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
AGRAVANTE: JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
AGRAVANTE: AGRIHOLDING S/A
AGRAVANTE: EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A
AGRAVANTE: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA
AGRAVANTE: AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AGRAVANTE: JACUMA HOLDINGS S/A
ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594
IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - SE000486B
AGRAVADO: GRUPO JOSE PESSOA
ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - SE004758D
AGRAVADO: SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: AYLTON CARDOSO - SP060294D
AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL
ADVOGADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 21:50
Distribuição
03/04/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
11/02/2025, 12:50
Distribuição (competência exclusiva)
11/02/2025, 12:30
Documento (Certidão)
05/02/2025, 17:05
Recebimento
04/02/2025, 09:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300744933 NÚMERO ÚNICO: 0012758-38.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 30/08/2023 PROCESSO ORIGEM..: 200575110532 PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - AGRIHOLDING S/A ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - EVEREST AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - AGRISUL AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - JACUMÃ HOLDINGS S/A ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA - OAB: 129-B-/SE AGRAVADO - SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO - AYLTON CARDOSO - OAB: 60294/SP AGRAVADO - GRUPO JOSÉ PESSOA ADVOGADO - MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - OAB: 4758/SE INTERESSADO - COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO - MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - OAB: 4758/SE ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTA PELOS AGRAVANTES, ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.042, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.