Agravo em Recurso Especial 2132091-83.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2132091-83.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:33

Publicação

16/05/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2814377/SP (2024/0475467-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ROBERTO GOMES NOGUEIRA AGRAVANTE: DEISE APARECIDA LINCON NOGUEIRA AGRAVANTE: MARCELLA AMALIA AMANCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGRAVANTE: MARIA BEATRIZ GOMES NOGUEIRA AGRAVANTE: MARIA SILVIA GOMES NOGUEIRA AGRAVANTE: ROBERTO GOMES NOGUEIRA FILHO AGRAVANTE: TANIA MARIA GOMES NOGUEIRA ADVOGADOS: VALDENEI FIGUEIREDO ÓRFÃO - SP041732 MAURICIO DE FARIAS CASTRO - SP316871 AGRAVADO: VITTORIA INAMORATO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: SOFIA ATHANASE DONTOS - SP309388 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 23:30

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 15:12

Publicação

24/04/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2814377/SP (2024/0475467-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ROBERTO GOMES NOGUEIRA AGRAVANTE: DEISE APARECIDA LINCON NOGUEIRA AGRAVANTE: MARCELLA AMALIA AMANCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGRAVANTE: MARIA BEATRIZ GOMES NOGUEIRA AGRAVANTE: MARIA SILVIA GOMES NOGUEIRA AGRAVANTE: ROBERTO GOMES NOGUEIRA FILHO AGRAVANTE: TANIA MARIA GOMES NOGUEIRA ADVOGADOS: VALDENEI FIGUEIREDO ÓRFÃO - SP041732 MAURICIO DE FARIAS CASTRO - SP316871 AGRAVADO: VITTORIA INAMORATO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: SOFIA ATHANASE DONTOS - SP309388 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814377/SP (2024/0475467-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ROBERTO GOMES NOGUEIRA AGRAVANTE: DEISE APARECIDA LINCON NOGUEIRA AGRAVANTE: MARCELLA AMALIA AMANCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGRAVANTE: MARIA BEATRIZ GOMES NOGUEIRA AGRAVANTE: MARIA SILVIA GOMES NOGUEIRA AGRAVANTE: ROBERTO GOMES NOGUEIRA FILHO AGRAVANTE: TANIA MARIA GOMES NOGUEIRA ADVOGADOS: VALDENEI FIGUEIREDO ÓRFÃO - SP041732 MAURICIO DE FARIAS CASTRO - SP316871 AGRAVADO: VITTORIA INAMORATO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: SOFIA ATHANASE DONTOS - SP309388 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 08:27

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814377/SP (2024/0475467-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROBERTO GOMES NOGUEIRA AGRAVANTE: DEISE APARECIDA LINCON NOGUEIRA AGRAVANTE: MARCELLA AMALIA AMANCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGRAVANTE: MARIA BEATRIZ GOMES NOGUEIRA AGRAVANTE: MARIA SILVIA GOMES NOGUEIRA AGRAVANTE: ROBERTO GOMES NOGUEIRA FILHO AGRAVANTE: TANIA MARIA GOMES NOGUEIRA ADVOGADOS: VALDENEI FIGUEIREDO ÓRFÃO - SP041732 MAURICIO DE FARIAS CASTRO - SP316871 AGRAVADO: VITTORIA INAMORATO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: SOFIA ATHANASE DONTOS - SP309388 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DEISE APARECIDA LINCON NOGUEIRA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DEISE APARECIDA LINCON NOGUEIRA e OUTROS, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, apesar de presente a guia de recolhimento. Registre-se que o documento juntado aos autos não se trata de efetivo comprovante de pagamento apto a comprovar a quitação da obrigação da parte recorrente, uma vez que não contém a sequência numérica do código de barras. Este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12.5.2020.) Essa exigência tem respaldo na necessidade de constar o número do código de barras e o do processo, viabilizando a comparação com aqueles lançados na GRU apresentada, para que não haja dúvida acerca da validade do documento e do seu efetivo recolhimento. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo, Dr. VALDENEI FIGUEIREDO ÓRFÃO, e do Recurso Especial, Dr. MAURICIO DE FARIAS CASTRO. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo, bem como na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, não regularizou, limitando-se a trazer às fls. 156/157 o comprovante de pagamento referente à guia anteriormente apresentada, sem, contudo, realizar a complementação do preparo, que era devido em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º do CPC. Além disso, a parte não se manifestou quanto à irregularidade na representação processual. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto nas Súmulas n. 115 e 187 do STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

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