Agravo em Recurso Especial 1000089-19.2021.8.26.0180 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000089-19.2021.8.26.0180 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000089-19.2021.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Silvia de Cassia Esperança Lopes - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e outros - Certidão de honorários disponível para consulta e impressão no https://esaj.tjsp.jus.br. - ADV: ANA LUCIA CONCEICAO (OAB 147166/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000089-19.2021.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Silvia de Cassia Esperança Lopes - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e outros - Vistos. fls. 578: Defiro a expedição de nova certidão de honorários, nos termos pretendidos pela patrona. No mais, manifestem-se as partes acerca das petições de fls. 579/580, 581/583 e 590/596 Intime-se. - ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), ANA LUCIA CONCEICAO (OAB 147166/SP)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000089-19.2021.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Silvia de Cassia Esperança Lopes - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e outros - Negado provimento ao recurso, cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que for de seu interesse. Consigno que de conformidade com o Comunicado CG Nº 438/2016 (Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI), publicado no D.J.E. de 04.04.2016, página 10, os requerimentos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos. Assim, se o caso, deverá a parte credora proceder nos termos do Comunicado acima citado. Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), ANA LUCIA CONCEICAO (OAB 147166/SP)

07/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:53

Trânsito em julgado

17/09/2025, 13:53

Publicação

24/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2854079/SP (2025/0037563-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA - SP301796 AGRAVADO: SILVIA DE CASSIA ESPERANÇA LOPES ADVOGADO: ANA LÚCIA CONCEIÇÃO - SP147166 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:10

Não-Provimento

16/06/2025, 23:59

Recebimento

30/05/2025, 19:46

Publicação

23/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2854079/SP (2025/0037563-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA - SP301796 AGRAVADO: SILVIA DE CASSIA ESPERANÇA LOPES ADVOGADO: ANA LÚCIA CONCEIÇÃO - SP147166 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2854079/SP (2025/0037563-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA - SP301796 AGRAVADO: SILVIA DE CASSIA ESPERANÇA LOPES ADVOGADO: ANA LÚCIA CONCEIÇÃO - SP147166 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigna-se inicialmente que o recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os arts. 932, inc. III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, inc. I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: a) insuficiência dos argumentos expendidos para infirmar as conclusões do acórdão recorrido; b) ausência de evidência do maltrato às normas legais enunciadas; c) incidência da Súmula 7/STJ; d) incidência da Súmula 280/STF. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, a incidência da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.276.237/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 19/12/2018; AgInt no AREsp 718.118/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18/12/2018; AgInt no AREsp 1.345.064/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 13/12/2018. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias na vigência do CPC/2015, majoro em 10% os honorários advocatícios, observados os limites e parâmetros dos §§2º, 3º e 11 do art. 85 do CPC/2015 e eventual gratuidade da justiça (§3º do art. 98 do CPC/2015). Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

15/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Não-Provimento

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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