Apelação Cível 0814089-61.2014.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NALDENER PIRES MENEZES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE DIRCEU VINHAL

CPF

Reu

PEDRO PAULINO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

OAB/RR 000008·CPF·Representa: Réu

EDSON SILVA SANTIAGO

OAB/RR 000619·CPF·Representa: Réu

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR 000957·CPF·Representa: Réu

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NALDENER PIRES MENEZES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE DIRCEU VINHAL

CPF

Reu

PEDRO PAULINO SOARES

CPF

Reu

GILMAR INACIO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO COSTA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE DE ANCHIETA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

OAB/RR 000008·CPF·Representa: Réu

EDSON SILVA SANTIAGO

OAB/RR 000619·CPF·Representa: Réu

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR 000957·CPF·Representa: Réu

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/RR 000042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

20/04/2023, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2023, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/12/2018, 10:14

TRANSITADO EM JULGADO

04/12/2018, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL

04/12/2018, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULINO SOARES

04/12/2018, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NALDNER PIRES MENEZES SILVA

04/12/2018, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DE ANCHIETA JUNIOR

03/12/2018, 17:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

03/12/2018, 17:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO COSTA DE SOUZA

03/12/2018, 17:15

JUNTADA DE OUTROS

21/11/2018, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2018, 09:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/11/2018, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2018, 14:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/11/2018, 00:03

Todas as movimentações(78)

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

20/04/2023, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2023, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/12/2018, 10:14

TRANSITADO EM JULGADO

04/12/2018, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL

04/12/2018, 00:06

Documentos

Outros

•23/10/2018, 11:53

Outros

•15/06/2018, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULINO SOARES

04/12/2018, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NALDNER PIRES MENEZES SILVA

04/12/2018, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DE ANCHIETA JUNIOR

03/12/2018, 17:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

03/12/2018, 17:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO COSTA DE SOUZA

03/12/2018, 17:15

JUNTADA DE OUTROS

21/11/2018, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2018, 09:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/11/2018, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2018, 14:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/11/2018, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2018, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

23/10/2018, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 12:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

23/10/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/07/2018, 08:44

JUNTADA DE PARECER

05/07/2018, 08:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2018, 08:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/06/2018, 00:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2018, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2018, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2018, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2018, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2018, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2018, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2018, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

15/06/2018, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 12:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2018, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/04/2018, 10:48

JUNTADA DE PARECER

25/04/2018, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2018, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/04/2018, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2018, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2018, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2018, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2018, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2018, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2018, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2018, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2018, 11:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/02/2018, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

19/02/2018, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 10:51

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2018, 16:19

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

09/02/2018, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/02/2018, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2018, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2018, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/02/2018, 08:28