Agravo em Recurso Especial 2087879-74.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2087879-74.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/04/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2826887/SP (2025/0005017-6) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE: PARNAC PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: FLÁVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129 RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF047624 MARLON JACINTO REIS - DF052226 LUCIANA PEREIRA GIMENES - DF059295 MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO009737 LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA - TO010205 HANNAH SARAIVA FERREIRA - PR088281 CARLOS EDUARDO SILVA RODRIGUES - MA023392 EMANUELLA RIBEIRO BARTH - PR113797 PAULO SANTOS MELLO - TO012992 EMBARGADO: L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ADVOGADOS: FÁBIO DA ROCHA GENTILE - SP163594 LEONARDO FRANCISCO RUIVO - SP203688 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2026, 23:59

Publicação

13/03/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2826887/SP (2025/0005017-6) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE: PARNAC PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: FLÁVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129 RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF047624 MARLON JACINTO REIS - DF052226 LUCIANA PEREIRA GIMENES - DF059295 MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO009737 LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA - TO010205 HANNAH SARAIVA FERREIRA - PR088281 CARLOS EDUARDO SILVA RODRIGUES - MA023392 EMANUELLA RIBEIRO BARTH - PR113797 PAULO SANTOS MELLO - TO012992 EMBARGADO: L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ADVOGADOS: FÁBIO DA ROCHA GENTILE - SP163594 LEONARDO FRANCISCO RUIVO - SP203688 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

11/03/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 09:16

Documento (Certidão)

23/02/2026, 18:38

Redistribuição (prevenção; sucessão)

23/02/2026, 17:46

Petição (Impugnação)

20/02/2026, 20:31

Protocolo de Petição

20/02/2026, 20:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826887/SP (2025/0005017-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PARNAC PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF047624 MARLON JACINTO REIS - DF052226 MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO009737 LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA - TO010205 HANNAH SARAIVA FERREIRA - PR088281 CARLOS EDUARDO SILVA RODRIGUES - MA023392 EMANUELLA RIBEIRO BARTH - PR113797 PAULO SANTOS MELLO - TO012992 AGRAVADO: L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ADVOGADOS: FÁBIO DA ROCHA GENTILE - SP163594 LEONARDO FRANCISCO RUIVO - SP203688 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PARNAC PARTICIPACOES LTDA., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PARNAC PARTICIPACOES LTDA., verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo, Dr. Rafael Martins Estorilio e do Recurso Especial, Dr. Matheus Sales de Oliveira Lopes. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo e na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, apenas regularizou o preparo (fls. 317/318), permanecendo, porém, o vício quanto à representação, tendo em vista que instrumento de mandato de fl. 319 não outorgou poderes ao subscritor do Recurso Especial. Ademais, os poderes consignados no referido instrumento foram outorgados ao subscritor do Agravo em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(38)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Redistribuição (prevenção; sucessão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(70)