Agravo em Recurso Especial 2204940-87.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2204940-87.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869937/SP (2025/0070233-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FATIMA REGINA PERSON DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ODYLA GALLONI PERSON AGRAVANTE: JOSE CARLOS PERSON AGRAVANTE: PAULO EDUARDO PERSON ADVOGADOS: ALESSANDRO ARAUJO - SP187178 ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR - SP313493 THAMIRES VIEIRA PINHEIRO - SP378359 SABRINA LÍVIA DASSAN - SP471031 JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA - SP448581 KAROLINNE LUCENA E SILVA - SP469219 INGRID HANSMILER BERTACINI - SP510687 AMANDA LOUREIRO MACEDO - SP502503 AGRAVADO: KARINE CALVO DA SILVA ADVOGADOS: BRUNA DE SILLOS - SP367403 ISABELLA CRISTINA FEITOSA COIMBRA - SP391983 JANAYNA PEREIRA PATROCÍNIO - SP481015 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 11:06

Redistribuição

23/06/2025, 08:30

Recebimento

23/06/2025, 07:15

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 07:15

Publicação

23/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2869937/SP (2025/0070233-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FATIMA REGINA PERSON DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ODYLA GALLONI PERSON AGRAVANTE: JOSE CARLOS PERSON AGRAVANTE: PAULO EDUARDO PERSON ADVOGADOS: ALESSANDRO ARAUJO - SP187178 ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR - SP313493 THAMIRES VIEIRA PINHEIRO - SP378359 SABRINA LÍVIA DASSAN - SP471031 JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA - SP448581 KAROLINNE LUCENA E SILVA - SP469219 INGRID HANSMILER BERTACINI - SP510687 AMANDA LOUREIRO MACEDO - SP502503 AGRAVADO: KARINE CALVO DA SILVA ADVOGADOS: BRUNA DE SILLOS - SP367403 ISABELLA CRISTINA FEITOSA COIMBRA - SP391983 JANAYNA PEREIRA PATROCÍNIO - SP481015 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Por fim, o pedido de concessão de efeito suspensivo será apreciado pelo relator do recurso a ser designado. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/06/2025, 00:00

Distribuição

17/06/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 07:30

Petição (Impugnação)

10/06/2025, 23:11

Protocolo de Petição

10/06/2025, 23:07

Publicação

04/06/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2869937/SP (2025/0070233-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FATIMA REGINA PERSON DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ODYLA GALLONI PERSON AGRAVANTE: JOSE CARLOS PERSON AGRAVANTE: PAULO EDUARDO PERSON ADVOGADOS: ALESSANDRO ARAUJO - SP187178 ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR - SP313493 THAMIRES VIEIRA PINHEIRO - SP378359 SABRINA LÍVIA DASSAN - SP471031 JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA - SP448581 KAROLINNE LUCENA E SILVA - SP469219 INGRID HANSMILER BERTACINI - SP510687 AMANDA LOUREIRO MACEDO - SP502503 AGRAVADO: KARINE CALVO DA SILVA ADVOGADOS: BRUNA DE SILLOS - SP367403 ISABELLA CRISTINA FEITOSA COIMBRA - SP391983 JANAYNA PEREIRA PATROCÍNIO - SP481015 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

03/06/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2869937/SP (2025/0070233-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FATIMA REGINA PERSON DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ODYLA GALLONI PERSON AGRAVANTE: JOSE CARLOS PERSON AGRAVANTE: PAULO EDUARDO PERSON ADVOGADOS: ALESSANDRO ARAUJO - SP187178 ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR - SP313493 THAMIRES VIEIRA PINHEIRO - SP378359 SABRINA LÍVIA DASSAN - SP471031 JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA - SP448581 INGRID HANSMILER BERTACINI - SP510687 AMANDA LOUREIRO MACEDO - SP502503 AGRAVADO: KARINE CALVO DA SILVA ADVOGADOS: BRUNA DE SILLOS - SP367403 ISABELLA CRISTINA FEITOSA COIMBRA - SP391983 JANAYNA PEREIRA PATROCÍNIO - SP481015 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PAULO EDUARDO PERSON e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PAULO EDUARDO PERSON e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. INGRID HANSMILER BERTACINI, subscritora do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Recebimento

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