Agravo em Recurso Especial 5000944-31.2021.4.04.7113 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000944-31.2021.4.04.7113 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000944-31.2021.4.04.7113/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AGAPE ESTOFADOS - EIRELI ADVOGADO(A): JULIANO RIZZI (OAB RS054974) ADVOGADO(A): ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR (OAB RS068149) ADVOGADO(A): VÂNIA MARA JORGE CENCI (OAB RS028885) EXECUTADO: VAGNER SCHUVARTZ ADVOGADO(A): JULIANO RIZZI (OAB RS054974) ADVOGADO(A): ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR (OAB RS068149) ADVOGADO(A): VÂNIA MARA JORGE CENCI (OAB RS028885) SENTENÇA Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000944-31.2021.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI EXECUTADO: AGAPE ESTOFADOS - EIRELI ADVOGADO(A): JULIANO RIZZI (OAB RS054974) ADVOGADO(A): ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR (OAB RS068149) ADVOGADO(A): VÂNIA MARA JORGE CENCI (OAB RS028885) EXECUTADO: VAGNER SCHUVARTZ ADVOGADO(A): JULIANO RIZZI (OAB RS054974) ADVOGADO(A): ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR (OAB RS068149) ADVOGADO(A): VÂNIA MARA JORGE CENCI (OAB RS028885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 12/11/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000944-31.2021.4.04.7113/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AGAPE ESTOFADOS - EIRELI ADVOGADO(A): JULIANO RIZZI (OAB RS054974) ADVOGADO(A): ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR (OAB RS068149) ADVOGADO(A): VÂNIA MARA JORGE CENCI (OAB RS028885) EXECUTADO: VAGNER SCHUVARTZ ADVOGADO(A): JULIANO RIZZI (OAB RS054974) ADVOGADO(A): ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR (OAB RS068149) ADVOGADO(A): VÂNIA MARA JORGE CENCI (OAB RS028885) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas já satisfeitas. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ou adote-se outra providência por meio eletrônico para levantamento de eventual penhora/restrição realizada nos presentes autos e, por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000944-31.2021.4.04.7113/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 231 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara Federal, intimar a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Nada mais sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença de extinção.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000944-31.2021.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 25/08/2025 - PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000944-31.2021.4.04.7113/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, apresentado no evento 82, PET_INTERCORRENTE1, para autorizar o levantamento e a apropriação em seu favor do saldo atualizado da conta 0457.005.86406967-3 (levantamento TOTAL), comprovando nos autos a execução da medida. Intime-se.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000944-31.2021.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 10/07/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: AGAPE ESTOFADOS - EIRELI ADVOGADO(A): JULIANO RIZZI (OAB RS054974) ADVOGADO(A): ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR (OAB RS068149) ADVOGADO(A): VÂNIA MARA JORGE CENCI (OAB RS028885) RÉU: VAGNER SCHUVARTZ ADVOGADO(A): JULIANO RIZZI (OAB RS054974) ADVOGADO(A): ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR (OAB RS068149) ADVOGADO(A): VÂNIA MARA JORGE CENCI (OAB RS028885) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 231 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara Federal, intimo as partes do retorno dos autos da Instância Superior para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, promova-se a baixa definitiva do feito.

03/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:53

Trânsito em julgado

30/05/2025, 13:53

Publicação

08/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2811402/RS (2024/0436331-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: VAGNER SCHUVARTZ ADVOGADO: MARJANA BIRCKE - RS022947 AGRAVADO: AGAPE ESTOFADOS - EIRELI ADVOGADO: MARJANA BIRCKE - RS022947 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEONARDO REICH - RS067386 CAREN APARECIDA DOS SANTOS - RS093280 GIULIA KUBIAKI ARBOITE - RS111743 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:50

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811402/RS (2024/0436331-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VAGNER SCHUVARTZ ADVOGADO: MARJANA BIRCKE - RS022947 AGRAVADO: AGAPE ESTOFADOS - EIRELI ADVOGADO: MARJANA BIRCKE - RS022947 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEONARDO REICH - RS067386 CAREN APARECIDA DOS SANTOS - RS093280 GIULIA KUBIAKI ARBOITE - RS111743 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por VAGNER SCHUVARTZ à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

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