Recurso Especial 1009424-64.2023.8.26.0286 - STJ

Recurso Especial 1009424-64.2023.8.26.0286 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009424-64.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Magom Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda - - André Luís Jordão de Magalhães - - Kátia Gomes Jordão de Magalhães - - Luís Eduardo Gomes Jordão Magalhães - - Luís Felipe Gomes Jordão Magalhães - Bradesco Saúde S/A - EXPEDI Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, conforme determinação judicial e comprovante juntado nos autos. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009424-64.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Magom Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda - - André Luís Jordão de Magalhães - - Kátia Gomes Jordão de Magalhães - - Luís Eduardo Gomes Jordão Magalhães - - Luís Felipe Gomes Jordão Magalhães - Bradesco Saúde S/A - Vistos. 1 - Fls. 340, 348/349 e 358: EXPEÇA-SE imediatamente mandado de levantamento: - do valor de R$1.857,41 (fls. 343) com seus acréscimos, em favor da parte AUTORA. Formulário MLE às fls. 350; e - do valor de R$2.710,25 (fls. 352), com seus acréscimos, em favor da parte RÉ. Formulário MLE às fls. 359. 2 - Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009424-64.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Magom Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda - - André Luís Jordão de Magalhães - - Kátia Gomes Jordão de Magalhães - - Luís Eduardo Gomes Jordão Magalhães - - Luís Felipe Gomes Jordão Magalhães - Bradesco Saúde S/A - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009424-64.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Magom Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda - - André Luís Jordão de Magalhães - - Kátia Gomes Jordão de Magalhães - - Luís Eduardo Gomes Jordão Magalhães - - Luís Felipe Gomes Jordão Magalhães - Bradesco Saúde S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da petição retro. - ADV: CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009424-64.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Magom Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda - - André Luís Jordão de Magalhães - - Kátia Gomes Jordão de Magalhães - - Luís Eduardo Gomes Jordão Magalhães - - Luís Felipe Gomes Jordão Magalhães - Bradesco Saúde S/A - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. Após 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP)

13/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 15:43

Trânsito em julgado

19/09/2025, 15:43

Publicação

28/08/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2192316/SP (2025/0013994-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: ANDRE LUIS JORDAO DE MAGALHAES EMBARGANTE: KATIA GOMES JORDAO DE MAGALHAES EMBARGANTE: LUIS EDUARDO GOMES JORDAO DE MAGALHAES EMBARGANTE: LUIS FELIPE GOMES JORDAO DE MAGALHAES EMBARGANTE: MAGOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ADVOGADOS: LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO - SP163735 LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO - SP167007 CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL - SP250736 EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A. ADVOGADO: ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:29

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192316/SP (2025/0013994-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ANDRE LUIS JORDAO DE MAGALHAES RECORRENTE: KATIA GOMES JORDAO DE MAGALHAES RECORRENTE: LUIS EDUARDO GOMES JORDAO DE MAGALHAES RECORRENTE: LUIS FELIPE GOMES JORDAO DE MAGALHAES RECORRENTE: MAGOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ADVOGADOS: LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO - SP163735 LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO - SP167007 CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL - SP250736 RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S/A. ADVOGADO: ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por ANDRE LUIS JORDAO DE MAGALHAES e OUTROS, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANDRE LUIS JORDAO DE MAGALHAES e OUTROS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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