Agravo em Recurso Especial 5012177-90.2014.4.04.7009 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5012177-90.2014.4.04.7009 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012177-90.2014.4.04.7009/PR EXECUTADO: ITAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): Karla da Costa Sampaio (OAB RS066523) ADVOGADO(A): ADRIANO DALEFFE (OAB PR020619) ADVOGADO(A): JOSÉ ELI SALAMACHA (OAB PR010244) DESPACHO/DECISÃO 1. O ICMBIO requereu a conversão em renda dos valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos (549.1), conforme instruções anexas (549.2). 2. Defiro o pedido. Solicite-se ao PAB-CEF desta Subseção Judiciária a conversão em renda dos valores totais depositados nas contas judiciais nº 2689.005.86414975-5 (552.1) e nº 2689.635.6416-9 (553.1), conforme requerido (549.2): Em atenção à economia e à celeridade processual, cópia da presente decisão servirá como ofício. Intimem-se. 3. Cumprida a determinação e nada requerido, arquivem-se os autos.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012177-90.2014.4.04.7009/PR RELATOR: ANTONIO CÉSAR BOCHENEK EXECUTADO: ITAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO DALEFFE (OAB PR020619) ADVOGADO(A): Karla da Costa Sampaio (OAB RS066523) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 537 - 27/04/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 535 - 06/04/2026 - Deferido o pedido

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012177-90.2014.4.04.7009/PR EXECUTADO: ITAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO DALEFFE (OAB PR020619) ADVOGADO(A): Karla da Costa Sampaio (OAB RS066523) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos. 2. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor do débito em favor da exequente, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme requerido. Advirta-se que, caso não efetue o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 3. No mesmo ato, a parte executada deverá ser intimada que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do Código de Processo Civil). 4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Depositados valores a título de pagamento em conta judicial, expeça-se o que for necessário para o levantamento. 6. Havendo pagamento total do débito, ante o cumprimento do julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas, intimando-se as partes. 7. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, indique o ato pelo qual pretende dar continuidade à presente execução.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012177-90.2014.4.04.7009/PR AUTOR: ITAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO DALEFFE (OAB PR020619) ADVOGADO(A): Karla da Costa Sampaio (OAB RS066523) ATO ORDINATÓRIO Conforme autoriza a PORTARIA Nº 545 da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, procedo a intimação das partes para: Art. 40º - Após o trânsito em julgado da decisão, ou após o retorno dos autos da instância superior, intimar a(s) parte(s) para requerer(em) o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando ou adequando eventuais cálculos para cumprimento do julgado, cientificando-a(s) de que, no silêncio, os autos serão arquivados. Para constar, lavrei este termo. {ato pós TJ}

14/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 15:20

Decurso de Prazo

22/09/2025, 15:33

Publicação

29/08/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2811449/PR (2024/0468451-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ITAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 THOMAS RIETH MARCELLO - DF025181 JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - DF026930 AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:50

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Recebimento

13/08/2025, 15:47

Publicação

01/08/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 03:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811449/PR (2024/0468451-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ITAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 THOMAS RIETH MARCELLO - DF025181 JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - DF026930 AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na incidência da Súmula 7/STJ, todavia a agravante não impugnou, especificamente, a sua aplicação pela Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

13/05/2025, 00:00

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