Reclamação 5010954-87.2024.8.21.9000 - STJ | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeReclamação

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

1. MUNICIPIO DE NOVA BASSANO (RECLAMANTE)

Autor

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECLAMADO)

Reu

Advogados / Representantes

TÁSSIA TODESCHINI PIETA

OAB/RS 092408·CPF·Representa: Autor

ELISIANE NUNES

OAB/RS 086046·CPF·Representa: Autor

ALEX HERMINDO NUSS

OAB/RS 070672·CPF·Representa: Autor

THOBIAS TIBOLA

OAB/RS 103016·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DELLAVALLE DUTRA

OAB/RS 049214·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

TÁSSIA TODESCHINI PIETA

OAB/RS 092408·CPF·Representa: Autor

ELISIANE NUNES

OAB/RS 086046·CPF·Representa: Autor

ALEX HERMINDO NUSS

OAB/RS 070672·CPF·Representa: Autor

THOBIAS TIBOLA

OAB/RS 103016·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DELLAVALLE DUTRA

OAB/RS 049214·CPF·Representa: Autor

TÁSSIA TODESCHINI PIETA

OAB/RS 092408·CPF·Representa: Réu

ELISIANE NUNES

OAB/RS 086046·CPF·Representa: Réu

ALEX HERMINDO NUSS

OAB/RS 070672·CPF·Representa: Réu

THOBIAS TIBOLA

OAB/RS 103016·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DELLAVALLE DUTRA

OAB/RS 049214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 14:03

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:31

Protocolo de Petição

24/04/2025, 12:16

Publicação

23/04/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48940/RS (2025/0114911-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECLAMANTE: MUNICIPIO DE NOVA BASSANO ADVOGADOS: ALEX HERMINDO NUSS - RS070672 MARCUS VINICIUS DELLAVALLE DUTRA - RS049214 TÁSSIA TODESCHINI PIETA - RS092408 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: ELIANE VASSOLER BOEIRA ADVOGADOS: ELISIANE NUNES - RS086046 THOBIAS TIBOLA - RS103016 DECISÃO Analisando os presentes autos, verifico que idêntica demanda envolvendo as mesmas partes, pedido, causa de pedir e o mesmo número de processo originário já foi julgada por esta Corte Superior na Reclamação 48.886/RS. Ante o exposto, julgo prejudicada a análise da presente reclamação. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

22/04/2025, 00:00

Prejudicado

15/04/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48940/RS (2025/0114911-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECLAMANTE: MUNICIPIO DE NOVA BASSANO ADVOGADOS: ALEX HERMINDO NUSS - RS070672 MARCUS VINICIUS DELLAVALLE DUTRA - RS049214 TÁSSIA TODESCHINI PIETA - RS092408 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: ELIANE VASSOLER BOEIRA ADVOGADOS: ELISIANE NUNES - RS086046 THOBIAS TIBOLA - RS103016 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 11:02

Distribuição (dependência)

04/04/2025, 08:15

Recebimento

01/04/2025, 20:15

Recebimento

01/04/2025, 19:39

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•22/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•07/04/2025, 00:00