Gratificação de IncentivoAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
04/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
JORCELY OLIVEIRA DA SILVA SANTOS
CPF
Autor
MUNICíPIO DE PINDOBA
Reu
Advogados / Representantes
GERÔNCIO CARDOSO NETO
OAB/AL 12867·Representa: Autor
DJALMA DUARTE CAVALCANTE NETO
OAB/AL 19537·CPF·Representa: Autor
GERONCIO CARDOSO NETO
Representa: Autor
ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO
CPF·Representa: Autor
ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO
OAB/AL 004991·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
IMPETRANTE: B1Jorcely Oliveira da Silva SantosB0 -
IMPETRADO: B1Município de PindobaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do retorno dos autos de Instância Superior, abro vista dos autos as partes, para conhecimento.
Intimação - ADV: GERÔNCIO CARDOSO NETO (OAB 12867/AL), ADV: DJALMA DUARTE CAVALCANTE NETO (OAB 19537/AL) - Processo 0700048-18.2023.8.02.0021 - Mandado de Segurança Cível - Gratificação de Incentivo -
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Pindoba - Apelada: Jorcely Oliveira da Silva Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700048-18.2023.8.02.0021
Agravante: Município de Pindoba. Procurador: Gerôncio Cardoso Neto (OAB: 12867/AL). Procuradora: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (OAB: 4991/AL). Agravada: Jorcely Oliveira da Silva Santos. Advogado: Djalma Duarte Cavalcante Neto (OAB: 19537/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo interno (fls. 395/398) manejado em face da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 354/363), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gerôncio Cardoso Neto (OAB: 12867/AL) - Djalma Duarte Cavalcante Neto (OAB: 19537/AL) - 319
Nº 0700048-18.2023.8.02.0021 - Apelação Cível - Maribondo -
11/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
09/03/2026, 18:23
Trânsito em julgado
09/03/2026, 18:23
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 19:16
Protocolo de Petição
28/11/2025, 18:53
Publicação
26/11/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2901231/AL (2025/0118130-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PINDOBA
ADVOGADOS: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO - AL004991
GERONCIO CARDOSO NETO - AL012867
AGRAVADO: JORCELY OLIVEIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: DJALMA DUARTE CAVALCANTE NETO - AL019537
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
25/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2025, 15:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
19/11/2025, 23:59
Publicação
24/10/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2901231/AL (2025/0118130-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PINDOBA
ADVOGADOS: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO - AL004991
GERONCIO CARDOSO NETO - AL012867
AGRAVADO: JORCELY OLIVEIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: DJALMA DUARTE CAVALCANTE NETO - AL019537
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2901231/AL (2025/0118130-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PINDOBA
ADVOGADOS: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO - AL004991
GERONCIO CARDOSO NETO - AL012867
AGRAVADO: JORCELY OLIVEIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: DJALMA DUARTE CAVALCANTE NETO - AL019537
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
25/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2025, 15:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
19/11/2025, 23:59
Publicação
24/10/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2901231/AL (2025/0118130-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PINDOBA
ADVOGADOS: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO - AL004991
GERONCIO CARDOSO NETO - AL012867
AGRAVADO: JORCELY OLIVEIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: DJALMA DUARTE CAVALCANTE NETO - AL019537
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
22/10/2025, 17:48
Conclusão (para decisão)
07/10/2025, 16:46
Documento (Certidão)
07/10/2025, 15:45
Publicação
15/09/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2901231/AL (2025/0118130-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PINDOBA
ADVOGADOS: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO - AL004991
GERONCIO CARDOSO NETO - AL012867
AGRAVADO: JORCELY OLIVEIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: DJALMA DUARTE CAVALCANTE NETO - AL019537
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
12/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 08:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/09/2025, 19:51
Protocolo de Petição
10/09/2025, 19:38
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 13:11
Protocolo de Petição
25/08/2025, 12:56
Publicação
25/08/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2901231/AL (2025/0118130-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PINDOBA
ADVOGADOS: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO - AL004991
GERONCIO CARDOSO NETO - AL012867
AGRAVADO: JORCELY OLIVEIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: DJALMA DUARTE CAVALCANTE NETO - AL019537
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
22/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 15:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
20/08/2025, 23:59
Publicação
26/06/2025, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2901231/AL (2025/0118130-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PINDOBA
ADVOGADOS: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO - AL004991
GERONCIO CARDOSO NETO - AL012867
AGRAVADO: JORCELY OLIVEIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: DJALMA DUARTE CAVALCANTE NETO - AL019537
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/06/2025, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2901231/AL (2025/0118130-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PINDOBA
ADVOGADOS: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO - AL004991
GERONCIO CARDOSO NETO - AL012867
AGRAVADO: JORCELY OLIVEIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: DJALMA DUARTE CAVALCANTE NETO - AL019537
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2025.
13/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
12/06/2025, 13:00
Redistribuição
12/06/2025, 12:45
Recebimento
12/06/2025, 10:25
Remessa (outros motivos)
12/06/2025, 10:15
Publicação
12/06/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2901231/AL (2025/0118130-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PINDOBA
ADVOGADOS: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO - AL004991
GERONCIO CARDOSO NETO - AL012867
AGRAVADO: JORCELY OLIVEIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: DJALMA DUARTE CAVALCANTE NETO - AL019537
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
11/06/2025, 00:00
Distribuição
09/06/2025, 20:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2901231/AL (2025/0118130-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PINDOBA
ADVOGADOS: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO - AL004991
GERONCIO CARDOSO NETO - AL012867
AGRAVADO: JORCELY OLIVEIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: DJALMA DUARTE CAVALCANTE NETO - AL019537
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.
07/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 09:03
Distribuição (competência exclusiva)
04/04/2025, 08:01
Recebimento
03/04/2025, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Pindoba - Apelada: Jorcely Oliveira da Silva Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700048-18.2023.8.02.0021
Agravante: Município de Pindoba. Procurador: Gerôncio Cardoso Neto (OAB: 12867/AL). Procurador: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (OAB: 4991/AL). Agravada: Jorcely Oliveira da Silva Santos. Advogado: Djalma Duarte Cavalcante Neto (OAB: 19537/AL). DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Nº 0700048-18.2023.8.02.0021 - Apelação Cível - Maribondo -
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Município de Pindoba, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo. Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento. Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gerôncio Cardoso Neto (OAB: 12867/AL) - Djalma Duarte Cavalcante Neto (OAB: 19537/AL)