Recurso Especial 1018699-73.2020.8.26.0405 - STJ

Recurso Especial 1018699-73.2020.8.26.0405 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 17:15

Recebimento

26/05/2025, 16:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/05/2025, 16:36

Protocolo de Petição

26/05/2025, 16:16

Mero expediente

24/04/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2181615/SP (2024/0426903-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: VIP - ARTE EM VIDROS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ORIVAL SALGADO - SP066542 RECORRIDO: PREMIER CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI - SP195944 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 08:38

Redistribuição

04/04/2025, 08:01

Recebimento

04/04/2025, 06:45

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 06:42

Documento (Certidão)

04/04/2025, 06:42

Publicação

13/03/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2181615/SP (2024/0426903-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VIP - ARTE EM VIDROS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ORIVAL SALGADO - SP066542 EMBARGADO: PREMIER CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI - SP195944 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por VIP - ARTE EM VIDROS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL à decisão de fls. 284/285 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante que a decisão embargada incorreu em erro evidente ao não considerar os documentos juntados aos autos, que comprovam a regularidade da representação processual da Massa Falida, por meio da nomeação do Administrador Judicial e do respectivo termo de compromisso. (fls. 289/293). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante. De fato, pela nova análise dos autos, verifica-se que a representação processual está regular, fls. 29/34. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2025, 21:10

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•07/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

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