Precatório 0363091-94.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0363091-94.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:31

Protocolo de Petição

25/05/2026, 16:17

Publicação

30/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Prc 12544/DF (2024/0363091-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AGRICIO SOUSA ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES GUERRA - SP172935 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: NEUSA NOGUEIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA INTERESSADO: ROGERIO NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES GUERRA - SP172935 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:21

Publicação

23/04/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12544/DF (2024/0363091-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AGRICIO SOUSA ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES GUERRA - SP172935 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: NEUSA NOGUEIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA INTERESSADO: ROGERIO NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES GUERRA - SP172935 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:01

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:15

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:12

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:53

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:49

Documento (Certidão)

05/03/2026, 13:11

Documentos

Vistas Diversas

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12544/DF (2024/0363091-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AGRICIO SOUSA ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES GUERRA - SP172935 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: NEUSA NOGUEIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA INTERESSADO: ROGERIO NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES GUERRA - SP172935 DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 13418 (202001259269), expedido em favor de AGRICIO SOUSA ALMEIDA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Por meio da decisão de fls. 36-37, foi deferida a habilitação de NEUSA NOGUEIRA DE ALMEIDA, CLÁUDIA REGINA DE ALMEIDA e ROGÉRIO NOGUEIRA DE ALMEIDA como herdeiros/sucessores de AGRICIO SOUSA ALMEIDA. Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiário principal falecido, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Ressalte-se que a conta do beneficiário principal deverá ser aberta em nome do respectivo espólio. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de AGRICIO SOUSA ALMEIDA, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12544/DF (2024/0363091-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AGRICIO SOUSA ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES GUERRA - SP172935 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Mediante a petição de fls. 4-18, NEUSA NOGUEIRA DE ALMEIDA, CLÁUDIA REGINA DE ALMEIDA e ROGÉRIO NOGUEIRA DE ALMEIDA requerem habilitação em razão do falecimento de AGRÍCIO SOUSA ALMEIDA. Juntam procurações, documentos pessoais e certidão de óbito. Despacho de fl. 27 determinou a regularização da representação processual, o que foi atendido às fls. 31-34. É o relatório. Decido. A habilitação dos herdeiros tem o sentido de garantir a continuidade do processo, não tendo ligação direta e necessária com a questão relativa à definição dos quinhões hereditários e à divisão dos bens do de cujus, que deve ser discutido no juízo do inventário. É possível, em tese, que se admita a habilitação de herdeiros que, ao final, não receberão os bens objeto do processo, mas estarão regularmente aptos a dar prosseguimento ao feito. Por isso é que o fato de se admitir a habilitação não implica autorização para levantar valores nos autos, tendo em vista que, para tanto, é imprescindível a apresentação da certidão de inventariança ou do formal/certidão de partilha, nos termos do art. 655 do CPC, ou da escritura pública de inventário e partilha, prevista na Lei n. 11.441/2007 c/c com o art. 610, § 1º, do CPC. Em qualquer caso (inventário judicial ou administrativo), o documento deve relacionar o crédito que se pretende levantar. No caso, tendo havido a comprovação de que os requerentes são herdeiros do beneficiário original falecido, não há óbice ao deferimento do pedido. Contudo, ressalto que o levantamento de valores fica condicionado à prévia partilha do crédito, nos termos da fundamentação acima e nos termos do art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019. Ante o exposto, defiro a habilitação pretendida apenas para fins de regularização processual. Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de AGRÍCIO SOUSA ALMEIDA e (b) incluir NEUSA NOGUEIRA DE ALMEIDA, CLÁUDIA REGINA DE ALMEIDA e ROGÉRIO NOGUEIRA DE ALMEIDA como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Remessa (outros motivos)

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