Conflito de Competência 0118870-73.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0118870-73.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/12/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:36

Protocolo de Petição

15/12/2025, 16:16

Publicação

15/12/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212510/SP (2025/0118870-8) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE HORTOLÂNDIA - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE POUSO ALEGRE - MG INTERESSADO: ANGELA MARIA CIARELI ADVOGADO: IGOR DAMASCENO QUEIROZ - MG193768 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/12/2025 a 10/12/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:30

Declaração de competência em conflito

10/12/2025, 23:59

Publicação

17/11/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212510/SP (2025/0118870-8) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE HORTOLÂNDIA - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE POUSO ALEGRE - MG INTERESSADO: ANGELA MARIA CIARELI ADVOGADO: IGOR DAMASCENO QUEIROZ - MG193768 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/11/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:11

Protocolo de Petição

02/09/2025, 11:47

Retirada

14/05/2025, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Declaração de competência em conflito

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Retirada

Todas as movimentações(29)