Embargos de Declaração Cível 0005140-74.2012.8.26.0299 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

João Alberto Pezarini

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Partes do Processo

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Reu

Advogados / Representantes

BRAZ PESCE RUSSO

CPF·Representa: Autor

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP 090393·CPF·Representa: Autor

LYCURGO LEITE NETO

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD

OAB/SP 232819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/11/2018, 17:36

Recebidos os autos

01/11/2017, 14:04

Recebidos os autos

03/08/2016, 09:59

Conclusos para decisão

02/08/2016, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 23:43

Voto do relator proferido

22/03/2016, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2016, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2016, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/02/2016, 12:22

Recebidos os autos

04/02/2016, 12:20

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2016, 16:10

Recebidos os autos

13/11/2015, 12:20

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

12/11/2018, 17:36

Recebidos os autos

01/11/2017, 14:04

Recebidos os autos

03/08/2016, 09:59

Conclusos para decisão

02/08/2016, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2016, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2016, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 23:43

Voto do relator proferido

22/03/2016, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2016, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2016, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/02/2016, 12:22

Recebidos os autos

04/02/2016, 12:20

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2016, 16:10

Recebidos os autos

13/11/2015, 12:20

Conclusos para decisão

12/11/2015, 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/11/2015, 11:45