Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40553190.
19/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
02/12/2025, 14:29
Documento (Certidão)
02/12/2025, 14:20
Publicação
05/11/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2201756/PB (2025/0080680-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: ALBERTO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO - PE025252
RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
ADVOGADOS: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PB004246A
SUÉLIO MOREIRA TORRES - PB015477
DECISÃO O recurso especial versa, entre outras matérias, sobre tema afetado à Segunda Seção desta Corte, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 2.159.431/SP, 2.135.007/SP, 2.199.761/PE, 2.199.776/PE e 2.199.778/PE, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de decidir a respeito da "Necessidade de observância dos parâmetros mínimos estabelecidos no art. 85, § 8º-A, do CPC, quando da fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa " (Tema n. 1.388/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
04/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 20:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2201756/PB (2025/0080680-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: ALBERTO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO - PE025252
RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
ADVOGADOS: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PB004246A
SUÉLIO MOREIRA TORRES - PB015477
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.