Agravo em Recurso Especial 0821031-66.2022.8.19.0002 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0821031-66.2022.8.19.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821031-66.2022.8.19.0002. AUTOR: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ID. 273823335: Considerando o anterior contrato de CESSÃO DE CRÉDITO, torno sem efeito o despacho id. 273823335. Intime-sePBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA para dar prosseguimento ao feito. NITERÓI, 4 de maio de 2026. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821031-66.2022.8.19.0002. AUTOR: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ID. 273823335: Considerando o anterior contrato de CESSÃO DE CRÉDITO, torno sem efeito o despacho id. 273823335. Intime-sePBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA para dar prosseguimento ao feito. NITERÓI, 4 de maio de 2026. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821031-66.2022.8.19.0002. AUTOR: BRUNO PRAXEDES AGUIAR RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Anote-se id.273823333. Considerando a notícia da morte da autora, suspendo o processo na forma do art. 313, inciso I e (sec) 1º do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se seu espólio, seu sucessor ou seus herdeiros, por OJA, no local de sua antiga residência, devendo ser qualificado o recebedor no momento da diligência, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se também o antigo patrono eletronicamente desta decisão. NITERÓI, 27 de abril de 2026. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da petição index 244506091, intime-se o autor para se manifestar acerca da alteração do polo ativo na fase de execução. No mais, venham aos autos o instrumento de cessão de crédito.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821031-66.2022.8.19.0002. AUTOR: BRUNO PRAXEDES AGUIAR RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Diante da petição index 244506091, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para se manifestar acerca da alteração do polo ativo na fase de execução. No mais, venham aos autos o instrumento de cessão de crédito. NITERÓI, 20 de fevereiro de 2026. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Cumpra-se o v. acordão.

02/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:03

Trânsito em julgado

29/09/2025, 16:03

Publicação

05/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2855095/RJ (2025/0043051-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: BRUNO PRAXEDES AGUIAR ADVOGADO: LUIS CLÁUDIO DE MEDEIROS TELES - RJ056183 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 20:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:47

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855095/RJ (2025/0043051-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 AGRAVADO: BRUNO PRAXEDES AGUIAR ADVOGADO: LUIS CLÁUDIO DE MEDEIROS TELES - RJ056183 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da petição index 244506091, intime-se o autor para se manifestar acerca da alteração do polo ativo na fase de execução. No mais, venham aos autos o instrumento de cessão de crédito.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Cumpra-se o v. acordão.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(46)