Embargos de Divergência em Recurso Especial 5002014-85.2019.4.02.5116 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 5002014-85.2019.4.02.5116 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2156833/RJ (2024/0252661-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA ADVOGADOS: IVAN TAUIL RODRIGUES - RJ061118 EDUARDO MACCARI TELLES - RJ001673B CAROLINA MONHO BOTTINO - RJ113077 CAROLINA CANTARELLE FERRARO E OUTRO(S) - RJ172523 SOCIEDADE DE ADVOGADOS TAUIL & CHEQUER ADVOGADOS JOÃO GUSTAVO ROCHA LIMA - RJ233994 CAIO MENEZES GRAÇA - RJ246215 EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA ADVOGADOS: IVAN TAUIL RODRIGUES - RJ061118 EDUARDO MACCARI TELLES - RJ001673B CAROLINA CANTARELLE FERRARO - RJ172523 SOCIEDADE DE ADVOGADOS TAUIL & CHEQUER ADVOGADOS JOÃO GUSTAVO ROCHA LIMA - RJ233994 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 10:22

Redistribuição

04/04/2025, 10:15

Mudança de Classe Processual

26/03/2025, 18:20

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:43

Petição (Embargos de divergência)

21/03/2025, 16:51

Protocolo de Petição

21/03/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:21

Protocolo de Petição

27/02/2025, 14:59

Publicação

27/02/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:14

Publicação

26/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2156833/RJ (2024/0252661-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA ADVOGADOS: IVAN TAUIL RODRIGUES - RJ061118 EDUARDO MACCARI TELLES - RJ001673B CAROLINA CANTARELLE FERRARO E OUTRO(S) - RJ172523 SOCIEDADE DE ADVOGADOS TAUIL & CHEQUER ADVOGADOS AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:20

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no REsp 2156833/RJ (2024/0252661-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA ADVOGADOS: IVAN TAUIL RODRIGUES - RJ061118 EDUARDO MACCARI TELLES - RJ001673B CAROLINA CANTARELLE FERRARO E OUTRO(S) - RJ172523 SOCIEDADE DE ADVOGADOS TAUIL & CHEQUER ADVOGADOS REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. Fls. 824/825e – Trata-se de manifestação de oposição ao julgamento do Agravo Interno de fls. 790/812e, apresentada por BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA, sob o fundamento de que seria necessário a fim de oportunizar a realização de sustentação oral. Por sua vez, o art. 184-E do RISTJ disciplina que a manifestação de oposição ao julgamento virtual dar-se-á no prazo de 5 (cinco) dias, contado da publicação da pauta de julgamento no Diário da Justiça eletrônico. Findo tal prazo, será liberada, de maneira automática, no sistema da sessão virtual assíncrona, ao relatório e voto do relator e dos demais Ministros, à medida que forem apresentados, ressalvadas as hipóteses de sigilo, cabendo aos Ministros integrantes do respectivo Órgão Julgador, a decisão, no prazo de 7 (sete) dias corridos, dos processos incluídos na sessão de julgamento eletrônico. Depreende-se da sistemática acima prevista, que o julgamento em sessão virtual proporciona aos membros dos órgãos colegiados amplo intervalo de tempo para análise do feito e tomada de decisão. No caso em exame, verifico que não existe fundamento apto a embasar o pedido, tendo em vista que a manifestação de oposição ao julgamento virtual, prevista no art. 184-D, parágrafo único, II do RISTJ, foi revogado pela Emenda Regimental n. 41 de 2022. Registre-se, por fim, que o Ofício-Circular n. 299/GP comunicou que a partir de 16/08/2022, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI desta Corte, implementou na plataforma de julgamento virtual a possibilidade de uploads de sustentações orais previamente gravadas pelos senhores advogados. Desse modo, observado o prazo estabelecido no art. 4º, I, da Resolução STJ/GP n. 9 de 25 de março de 2022, a sustentação oral (áudio ou vídeo) deve ser enviada por meio de formulário próprio, através de cadastramento no sistema, disponível no endereço eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), incumbência que deve ser efetivada pelo causídico interessado. Posto isso, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta. Publique-se. Intime-se. Relator REGINA HELENA COSTA

25/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Mudança de Classe Processual

Remessa (outros motivos)

Petição (Embargos de divergência)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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