Agravo em Recurso Especial 5004019-05.2020.8.24.0006 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5004019-05.2020.8.24.0006 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5004019-05.2020.8.24.0006/SC AUTOR: TATIANE MACHADO ADVOGADO(A): MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) AUTOR: SILVIA LETICIA MACHADO ADVOGADO(A): MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) AUTOR: MARCIA MARIA MACHADO ADVOGADO(A): MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) AUTOR: LUCIANE MACHADO ADVOGADO(A): MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) AUTOR: IRENE INES MACHADO ADVOGADO(A): MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) AUTOR: CRISTIANE MACHADO ADVOGADO(A): MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) RÉU: MARLY VAZ LOBO DA ROSA ADVOGADO(A): JAQUELINE LOBO DA ROSA (OAB PR017452) RÉU: EDUARDO SILVEIRA DA ROSA (Espólio) ADVOGADO(A): JAQUELINE LOBO DA ROSA (OAB PR017452) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância, em 05 (cinco) dias.

27/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:33

Trânsito em julgado

18/11/2025, 13:33

Publicação

24/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2899358/SC (2025/0115254-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CRISTIANE MACHADO AGRAVANTE: IRENE INES MACHADO AGRAVANTE: LUCIANE MACHADO AGRAVANTE: SILVIA LETICIA MACHADO AGRAVANTE: TATIANE MACHADO AGRAVANTE: MARCIA MARIA MACHADO ADVOGADO: MAURO CÉSAR HERMANN - SC014884 AGRAVADO: EDUARDO SILVEIRA DA ROSA AGRAVADO: MARLY VAZ LOBO DA ROSA AGRAVADO: CARLOS EDUARDO LOBO DA ROSA AGRAVADO: SANDRA MARIA ROCHA DA ROSA AGRAVADO: REGINA CELIA VAZ LOBO DA ROSA AGRAVADO: PAULO LOBO DA ROSA AGRAVADO: WALKIRIA NOSSOL LOBO DA ROSA AGRAVADO: JAQUELINE LOBO DA ROSA AGRAVADO: CLAUDIA LOBO DA ROSA DE ALMEIDA AGRAVADO: MARCIO JOSÉ COTELESSE DE ALMEIDA AGRAVADO: ANDREIA DA ROSA RACHE AGRAVADO: RUY JOSÉ RACHE ADVOGADO: JAQUELINE LOBO DA ROSA - SC013323 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRA VELHA ADVOGADOS: STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA - SC047580 SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER - SC047393 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 06:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2899358/SC (2025/0115254-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CRISTIANE MACHADO AGRAVANTE: IRENE INES MACHADO AGRAVANTE: LUCIANE MACHADO AGRAVANTE: SILVIA LETICIA MACHADO AGRAVANTE: TATIANE MACHADO AGRAVANTE: MARCIA MARIA MACHADO ADVOGADO: MAURO CÉSAR HERMANN - SC014884 AGRAVADO: EDUARDO SILVEIRA DA ROSA AGRAVADO: MARLY VAZ LOBO DA ROSA AGRAVADO: CARLOS EDUARDO LOBO DA ROSA AGRAVADO: SANDRA MARIA ROCHA DA ROSA AGRAVADO: REGINA CELIA VAZ LOBO DA ROSA AGRAVADO: PAULO LOBO DA ROSA AGRAVADO: WALKIRIA NOSSOL LOBO DA ROSA AGRAVADO: JAQUELINE LOBO DA ROSA AGRAVADO: CLAUDIA LOBO DA ROSA DE ALMEIDA AGRAVADO: MARCIO JOSÉ COTELESSE DE ALMEIDA AGRAVADO: ANDREIA DA ROSA RACHE AGRAVADO: RUY JOSÉ RACHE ADVOGADO: JAQUELINE LOBO DA ROSA - SC013323 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRA VELHA ADVOGADOS: STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA - SC047580 SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER - SC047393 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2899358/SC (2025/0115254-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CRISTIANE MACHADO AGRAVANTE: IRENE INES MACHADO AGRAVANTE: LUCIANE MACHADO AGRAVANTE: SILVIA LETICIA MACHADO AGRAVANTE: TATIANE MACHADO AGRAVANTE: MARCIA MARIA MACHADO ADVOGADO: MAURO CÉSAR HERMANN - SC014884 AGRAVADO: EDUARDO SILVEIRA DA ROSA AGRAVADO: MARLY VAZ LOBO DA ROSA AGRAVADO: CARLOS EDUARDO LOBO DA ROSA AGRAVADO: SANDRA MARIA ROCHA DA ROSA AGRAVADO: REGINA CELIA VAZ LOBO DA ROSA AGRAVADO: PAULO LOBO DA ROSA AGRAVADO: WALKIRIA NOSSOL LOBO DA ROSA AGRAVADO: JAQUELINE LOBO DA ROSA AGRAVADO: CLAUDIA LOBO DA ROSA DE ALMEIDA AGRAVADO: MARCIO JOSÉ COTELESSE DE ALMEIDA AGRAVADO: ANDREIA DA ROSA RACHE AGRAVADO: RUY JOSÉ RACHE ADVOGADO: JAQUELINE LOBO DA ROSA - SC013323 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRA VELHA ADVOGADOS: STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA - SC047580 SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER - SC047393 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/09/2025.

22/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 10:00

Redistribuição

19/09/2025, 08:01

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2899358/SC (2025/0115254-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRISTIANE MACHADO AGRAVANTE: IRENE INES MACHADO AGRAVANTE: LUCIANE MACHADO AGRAVANTE: SILVIA LETICIA MACHADO AGRAVANTE: TATIANE MACHADO AGRAVANTE: MARCIA MARIA MACHADO ADVOGADO: MAURO CÉSAR HERMANN - SC014884 AGRAVADO: EDUARDO SILVEIRA DA ROSA AGRAVADO: MARLY VAZ LOBO DA ROSA AGRAVADO: CARLOS EDUARDO LOBO DA ROSA AGRAVADO: SANDRA MARIA ROCHA DA ROSA AGRAVADO: REGINA CELIA VAZ LOBO DA ROSA AGRAVADO: PAULO LOBO DA ROSA AGRAVADO: WALKIRIA NOSSOL LOBO DA ROSA AGRAVADO: JAQUELINE LOBO DA ROSA AGRAVADO: CLAUDIA LOBO DA ROSA DE ALMEIDA AGRAVADO: MARCIO JOSÉ COTELESSE DE ALMEIDA AGRAVADO: ANDREIA DA ROSA RACHE AGRAVADO: RUY JOSÉ RACHE ADVOGADO: JAQUELINE LOBO DA ROSA - SC013323 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRA VELHA ADVOGADOS: STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA - SC047580 SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER - SC047393 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CRISTIANE MACHADO e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CRISTIANE MACHADO e OUTROS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRENE INES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) APELANTE: LUCIANE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) APELANTE: MARCIA MARIA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) APELANTE: SILVIA LETICIA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) APELANTE: TATIANE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) APELANTE: CRISTIANE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: WALKIRIA NOSSOL LOBO DA ROSA (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: SANDRA MARIA ROCHA DA ROSA (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: RUY JOSE RACHE (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: REGINA CELIA VAZ LOBO DA ROSA (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: PAULO LOBO DA ROSA (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARCIO JOSE COTELESSE DE ALMEIDA (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JAQUELINE LOBO DA ROSA (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CLAUDIA LOBO DA ROSA DE ALMEIDA (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CARLOS EDUARDO LOBO DA ROSA (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANDREIA DA ROSA RACHE (Sucessor) (RÉU) APELADO: MARLY VAZ LOBO DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE LOBO DA ROSA (OAB PR017452) APELADO: EDUARDO SILVEIRA DA ROSA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE LOBO DA ROSA (OAB PR017452) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LUIZ ANTONIO GARCIA (INTERESSADO) INTERESSADO: CECÍLIA TABORDA (INTERESSADO) INTERESSADO: VANESSA ALVES MAIA BEDIN (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO INTERESSADO: JEFERSON PERES (INTERESSADO) INTERESSADO: HOLANDA ROSSON (INTERESSADO) INTERESSADO: FÁTIMA VICENTE ROSA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DENER BEDIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ALCEU TABORDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004019-05.2020.8.24.0006/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TATIANE MACHADO AUTOR: SILVIA LETICIA MACHADO AUTOR: MARCIA MARIA MACHADO AUTOR: LUCIANE MACHADO AUTOR: IRENE INES MACHADO AUTOR: CRISTIANE MACHADO RÉU: MARLY VAZ LOBO DA ROSA RÉU: EDUARDO SILVEIRA DA ROSA EDITAL Nº 310019897679 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno, sem benfeitorias, situado na zona urbana da Cidade e Comarca de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, constituído pelo Lote nº 08 (oito), da Quadra nº 03 (três), do Loteamento Jardim Icaraí, com a área total de 375,00 metros quadrados e as seguintes medidas e confrontações: partindo-se do vértice V-1 com coordenadas X=728985,5161 e Y=7052147,3491, seguindo com ângulo interno de 90º00’00”, azimute 171º25’42” e distância de 15,00 metros chega-se ao vértice V-2 com coordenadas X=728987,7518 e Y=7052132,5166, frente a leste onde confronta nesta linha com o lado par da Rua 1.600; deste ponto segue com ângulo interno de 90º00’00”, azimute de 261º25’42” e distância de 25,00 metros chega-se ao vértice V-3 com coordenadas X=728693,0311 e Y=7052128,7904, lado esquerdo ao sul onde confronta nesta linha com o lado par da Rua 1.000, onde faz esquina; deste ponto segue com ângulo interno de 90º00’00”, azimute de 351º25’42” e distância de 15,00 metros chega-se ao vértice V-4 com coordenadas X=728960,7954 e Y=7052143,6229, fundos a oeste onde confronta nesta linha com o Lote nº 09, da Quadra nº 03, do Loteamento Jardim Icaraí, de propriedade de Jeferson Peres e outros; deste ponto segue com ângulo interno de 90º00’00”, azimute de 81º25’42” e distância de 25,00 metros chega-se ao vértice V-1, ponto de origem deste memorial, lado direito ao norte onde confronta nesta linha com o Lote nº 06, da Quadra nº 03, do Loteamento Jardim Icaraí, de propriedade de Alceu Taborda. Imóvel com inscrição imobiliária municipal nº 01.03.003.0077. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5004019-05.2020.8.24.0006/SC

12/11/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Todas as movimentações(53)