Recurso Especial 2025478-39.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 2025478-39.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edifício Parque Princesa Isabel - Agravado: Gabriel Elias Batista da Silva - Interesdo.: Caixa Economica Federal - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Aline Cristina Martins (OAB: 357754/SP) - Rafael Corrêa de Mello (OAB: 226007/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 2025478-39.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba -

26/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2025, 10:06

Trânsito em julgado

13/08/2025, 10:06

Publicação

13/06/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2202043/SP (2025/0083539-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: EDIFICIO PARQUE PRINCESA ISABEL ADVOGADO: ALINE CRISTINA MARTINS - SP357754 RECORRIDO: GABRIEL ELIAS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por EDIFÍCIO PARQUE PRINCESA ISABEL, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, no qual se discute a possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial, assim como a questão atinente à preferência do referido crédito. A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.266 do Superior Tribunal de Justiça), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, incluído por meio da Emenda Regimental nº 24, de 28/09/2016. Salienta-se, por oportuno, que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deve ser analisado na forma prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Forte nessas razões, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC. Publique-se. Intime-se. Relator NANCY ANDRIGHI

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:10

Recurso prejudicado

11/06/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202043/SP (2025/0083539-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: EDIFICIO PARQUE PRINCESA ISABEL ADVOGADO: ALINE CRISTINA MARTINS - SP357754 RECORRIDO: GABRIEL ELIAS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 11:11

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 10:45

Recebimento

12/03/2025, 19:22

Documentos

•26/11/2025, 00:00