Reclamação 0489174-58.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEReclamação

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

OTAVIO GUIMARAES CUNHA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

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ALINE DA COSTA GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELE FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ 219109·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OTAVIO GUIMARAES CUNHA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALINE DA COSTA GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

TERCEIRO

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 80035/2025 - DESIS

25/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:03

Extinto o processo por desistência

18/06/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0080035 - DESIS na Rcl 48549 - Publicação prevista para 25/06/2025

18/06/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 364699/2025

28/04/2025, 10:41

Protocolizada Petição 364699/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/04/2025

28/04/2025, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 80035/2025 - DESIS

25/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0080035 - DESIS na Rcl 48549 - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2025/00080035 - DESIS na Rcl 48549

22/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/02/2025, 15:15

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 80035/2025 - DESIS

25/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:03

Extinto o processo por desistência

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 22:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2025, 22:10

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legal

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18/06/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0080035 - DESIS na Rcl 48549 - Publicação prevista para 25/06/2025

18/06/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 364699/2025

28/04/2025, 10:41

Protocolizada Petição 364699/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/04/2025

28/04/2025, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 80035/2025 - DESIS

25/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0080035 - DESIS na Rcl 48549 - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2025/00080035 - DESIS na Rcl 48549

22/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 80035/2025

06/02/2025, 10:11

Protocolizada Petição 80035/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/02/2025

06/02/2025, 09:57

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

03/01/2025, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/01/2025

03/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48549/RJ (2024/0489174-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE: OTAVIO GUIMARAES CUNHA REPRESENTADO POR: ALINE DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA - RJ219109 RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DESPACHO Não há nos autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora da Reclamação, Dra. Daniele Costa. Dessa forma, nos termos do art. 76, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de indeferimento liminar da Reclamação. No mesmo prazo, o autor deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 1 de 15 de janeiro de 2024). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/01/2025

30/12/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual e recolhimento de custas

30/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

26/12/2024, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2024, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que não consta, nos presentes autos, instrumento procuratório outorgado pelo requerente ao (s) subscritor (es) da petição Inicial.

24/12/2024, 08:08

Juntada de Certidão : Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal desacompanhada do comprovante do pagamento de custas judiciais.

24/12/2024, 08:07

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/12/2024, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 23/12/2024

23/12/2024, 17:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/12/2024, 14:50