Recurso Especial 5005477-86.2023.4.04.7105 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 5005477-86.2023.4.04.7105 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:16

Trânsito em julgado

26/08/2025, 09:16

Publicação

04/07/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2206198/RS (2025/0111480-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: SCHIRMANN REPRESENTACOES LTDA RECORRENTE: SCHIRMANN MATERIAIS E SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: MARCELO ANDRÉ PIERDONA - RS035888 ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO - RS062710 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por SCHIRMANN REPRESENTACOES LTDA do acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO às fls. 395/399. Nas razões de seu recurso, a parte recorrente afirma que (fl. 445): " (...) o acórdão recorrido violou o art. 3º, §§1º e 2º, inciso III, das Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, pois não levou em consideração as particularidades do regime não cumulativo específico das contribuições ao PIS e à COFINS, na medida que o ICMS na operação de aquisição compõe o custo da mercadoria". A parte adversa não apresentou contrarrazões (fls. 477/486). O recurso foi admitido na origem (fl. 493). É o relatório. A questão debatida nos autos foi afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça para ser decidida sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.364), e foi assim delimitada: "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023." (REsps 2.150.894/SC, 2.150.848/RS, 2.151.146/RS e 2.150.097/CE relator Ministro Paulo Sérgio Domingues). Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

03/07/2025, 00:00

Recurso prejudicado

01/07/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2206198/RS (2025/0111480-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: SCHIRMANN REPRESENTACOES LTDA RECORRENTE: SCHIRMANN MATERIAIS E SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: MARCELO ANDRÉ PIERDONA - RS035888 ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO - RS062710 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 12:20

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 11:15

Recebimento

31/03/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCHIRMANN MATERIAIS E SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO (OAB RS062710) APELANTE: SCHIRMANN REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO (OAB RS062710) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005477-86.2023.4.04.7105/RS (Pauta: 1448) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCHIRMANN MATERIAIS E SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO (OAB RS062710) APELANTE: SCHIRMANN REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO (OAB RS062710) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005477-86.2023.4.04.7105/RS (Pauta: 1070) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

29/07/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•03/07/2025, 00:00