Recurso Especial 1009479-81.2023.8.26.0361 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 1009479-81.2023.8.26.0361 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condominio Residencial Paraiso do Sol - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Lucia Pereira Dias (OAB: 77722/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 1009479-81.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes -

28/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 18:33

Trânsito em julgado

01/07/2025, 18:33

Publicação

04/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2202195/SP (2025/0084496-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARAISO DO SOL ADVOGADO: ANA LÚCIA PEREIRA DIAS - SP077722 DECISÃO O recurso especial versa sobre tema afetado à Segunda Seção desta Corte, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 2.015.740/SP e 2.100.395/SP, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de revisar o Tema Repetitivo n. 886/STJ e definir "se há legitimidade concorrente entre o promitente vendedor, titular do direito de propriedade, e o promitente comprador para figurar no polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do comprador na posse, independentemente de haver ciência inequívoca da transação pelo condomínio " (Tema n. 1.349/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

03/06/2025, 00:00

Recurso prejudicado

31/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202195/SP (2025/0084496-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARAISO DO SOL ADVOGADO: ANA LÚCIA PEREIRA DIAS - SP077722 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 11:23

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 11:00

Documento (Certidão)

13/03/2025, 16:54

Recebimento

13/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lucia Pereira Dias (OAB 77722/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1009479-81.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Residencial Paraiso do Sol - Reqda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 dias. Após, os autos seguirão à conclusão para saneador ou julgamento antecipado conforme o caso. Nos termos do art. 3º da Resolução nº 354 do CNJ, se o caso, as audiências poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte.

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 02:00

DESPACHO / DECISÃO