Recurso Especial 1009532-29.2023.8.26.0566 - STJ

Recurso Especial 1009532-29.2023.8.26.0566 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009532-29.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Thiago Azzone Xavier - - Eliezer Carlos de Souza e outro - Exacta Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. Ciência às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância. Sentença de parcial procedência que foi reformada pela instância superior para julgar totalmente improcedente a ação, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça. Arquivem-se os autos de imediato, pois não há o que executar. Caso se altere a hipossuficiência da parte autora, considerando o disposto no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, a parte requerida poderá executar a sucumbência, por meio de cumprimento de sentença, desde que comprove, de plano, a mudança da situação financeira, sob pena de indeferimento no eventual incidente. Intime-se - ADV: HAYANA ODARA FELICIO DE OLIVEIRA (OAB 474323/SP), HAYANA ODARA FELICIO DE OLIVEIRA (OAB 474323/SP), LUIZ GUSTAVO MENDES (OAB 90968/SP), HAYANA ODARA FELICIO DE OLIVEIRA (OAB 474323/SP)

30/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 17:53

Trânsito em julgado

12/09/2025, 17:53

Publicação

21/08/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2202597/SP (2025/0087540-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ELIEZER CARLOS DE SOUZA AGRAVANTE: ROSANIA ROSA DE SOUZA AZZONE AGRAVANTE: THIAGO AZZONE XAVIER ADVOGADO: HAYANA ODARA FELICIO DE OLIVEIRA - SP474323 AGRAVADO: EXACTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MENDES - SP090968 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:50

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2202597/SP (2025/0087540-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ELIEZER CARLOS DE SOUZA AGRAVANTE: ROSANIA ROSA DE SOUZA AZZONE AGRAVANTE: THIAGO AZZONE XAVIER ADVOGADO: HAYANA ODARA FELICIO DE OLIVEIRA - SP474323 AGRAVADO: EXACTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MENDES - SP090968 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202597/SP (2025/0087540-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ELIEZER CARLOS DE SOUZA RECORRENTE: ROSANIA ROSA DE SOUZA AZZONE RECORRENTE: THIAGO AZZONE XAVIER ADVOGADO: HAYANA ODARA FELICIO DE OLIVEIRA - SP474323 RECORRIDO: EXACTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MENDES - SP090968 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2025.

25/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 13:24

Documentos

Intimação

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2202597/SP (2025/0087540-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ELIEZER CARLOS DE SOUZA RECORRENTE: ROSANIA ROSA DE SOUZA AZZONE RECORRENTE: THIAGO AZZONE XAVIER ADVOGADO: HAYANA ODARA FELICIO DE OLIVEIRA - SP474323 RECORRIDO: EXACTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MENDES - SP090968 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por ELIEZER CARLOS DE SOUZA e OUTROS, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ELIEZER CARLOS DE SOUZA e OUTROS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto há indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados, ou quais dispositivos legais da lei citada genericamente seriam objeto de dissídio interpretativo, o que atrai, por conseguinte, o referido enunciado sumular: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: “De outro lado, verifica-se que, embora a parte recorrente tenha indicado violação à MP 2.180-35/01 e à Lei n. 4.414/64, não apontou, com precisão, qual regramento legal teria sido efetivamente violado pelo acórdão recorrido. Assim, nos termos da jurisprudência pacífica deste Tribunal, a indicação de violação genérica a lei federal, sem particularização precisa dos dispositivos violados, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF”. (AgInt no REsp n. 1.468.671/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 30.3.2020.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AREsp n. 1.641.118/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 25.6.2020; AgInt no AREsp n. 744.582/SC, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 1.6.2020; AgInt no AREsp n. 1.305.693/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 31.3.2020; AgInt no REsp n. 1.475.626/RS, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 4.12.2017; AgRg no AREsp n. 546.951/MT, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 22.9.2015; e REsp n. 1.304.871/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 1º.7.2015. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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