Agravo em Recurso Especial 5036854-92.2023.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5036854-92.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:43

Trânsito em julgado

19/08/2025, 14:43

Publicação

25/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2818219/RS (2024/0461313-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN - RS058001 CAMILA BOHRER - RS066302 GISELE MAZZONI WELSCH - RS066087 MARINA GOMES DE SOUZA - RS085483 MÁRCIO BURIN - RS055393 AGRAVADO: PERONDI ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA AGRAVADO: RITA PERONDI ADVOGADOS: FRANCISCO DEQUI FILHO - RS034700 OTAVIO KERN RUARO - RS074117 ARAKEN DE ASSIS - SP270448A BERNARDO CAPELLI BORELLA - RS082732 LUCIANA PERONDI DE ANTONI - RS097704B JULIA LARISSA CALDEIRA DEQUI - RS124813 NICOLAS FRANCISCO CALDEIRA DEQUI - RS126404 AGRAVADO: ANA MARIA FRANCO SILVEIRA SCHERER ADVOGADOS: LIANE RITTER LIBERALI - RS030635 ARNOR LIBERALI - RS022684 AGRAVADO: MIRIAM LISIANE SCHUANTES RODRIGUES ADVOGADOS: MIRIAM LISIANE SCHUANTES RODRIGUES - RS035870 MÁRIO MIGUEL DA ROSA MURARO - RS44737A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:30

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2818219/RS (2024/0461313-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN - RS058001 CAMILA BOHRER - RS066302 GISELE MAZZONI WELSCH - RS066087 MARINA GOMES DE SOUZA - RS085483 MÁRCIO BURIN - RS055393 AGRAVADO: PERONDI ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA AGRAVADO: RITA PERONDI ADVOGADOS: FRANCISCO DEQUI FILHO - RS034700 OTAVIO KERN RUARO - RS074117 ARAKEN DE ASSIS - SP270448A BERNARDO CAPELLI BORELLA - RS082732 LUCIANA PERONDI DE ANTONI - RS097704B JULIA LARISSA CALDEIRA DEQUI - RS124813 NICOLAS FRANCISCO CALDEIRA DEQUI - RS126404 AGRAVADO: ANA MARIA FRANCO SILVEIRA SCHERER ADVOGADOS: LIANE RITTER LIBERALI - RS030635 ARNOR LIBERALI - RS022684 AGRAVADO: MIRIAM LISIANE SCHUANTES RODRIGUES ADVOGADOS: MIRIAM LISIANE SCHUANTES RODRIGUES - RS035870 MÁRIO MIGUEL DA ROSA MURARO - RS44737A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 16:45

Documento (Certidão)

08/05/2025, 16:15

Documento (Certidão)

08/05/2025, 16:15

Petição (Impugnação)

07/05/2025, 16:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818219/RS (2024/0461313-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN - RS058001 CAMILA BOHRER - RS066302 GISELE MAZZONI WELSCH - RS066087 MARINA GOMES DE SOUZA - RS085483 MÁRCIO BURIN - RS055393 AGRAVADO: PERONDI ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA AGRAVADO: RITA PERONDI ADVOGADOS: FRANCISCO DEQUI FILHO - RS034700 OTAVIO KERN RUARO - RS074117 ARAKEN DE ASSIS - SP270448A BERNARDO CAPELLI BORELLA - RS082732 LUCIANA PERONDI DE ANTONI - RS097704B JULIA LARISSA CALDEIRA DEQUI - RS124813 NICOLAS FRANCISCO CALDEIRA DEQUI - RS126404 AGRAVADO: ANA MARIA FRANCO SILVEIRA SCHERER ADVOGADOS: LIANE RITTER LIBERALI - RS030635 ARNOR LIBERALI - RS022684 AGRAVADO: MIRIAM LISIANE SCHUANTES RODRIGUES ADVOGADOS: MIRIAM LISIANE SCHUANTES RODRIGUES - RS035870 MÁRIO MIGUEL DA ROSA MURARO - RS44737A DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos agravados, objetivando reformar decisão do 2º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que deixou de receber a impugnação ao cumprimento de sentença em razão da ausência de recolhimento das custas processuais no prazo, nos autos do cumprimento de sentença proposto pela Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - CEEE-D em face das agravantes. No Tribunal a quo, o agravo foi provido, a fim de receber a impugnação, devendo ser processada conforme a démarche legal, prosseguindo a agravante no adimplemento das parcelas das custas. O recurso especial foi interposto no Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul contra acórdão com o seguinte resumo de ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULO JUDICIAL. LIQUIDAÇÃO. PARCELAMENTO DO PREPARO DA MPUGNAÇÃO. PRIMEIRA PARCELA PAGA FORA DE PRAZO, PORÉM ANTES DE SER DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DO STJ EM REPERCUSSÃO GERAL. EXEGESE DO ART. 290 DO CPC. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA E RECURSO PROVIDO. Após interposição de agravo em recurso especial, vieram os autos ao Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. Decido. O recurso especial não deve ser conhecido. A Corte de origem bem analisou a controvérsia com base nos seguintes fundamentos: Quanto ao mérito, a inconformidade merece acolhida, pois, ao invés do que aparentemente pode parecer, o caso não é de deserção, e sim de não recebimento de impugnação de liquidação de sentença por falta de preparo, caso em que, conforme orientação do STJ em repercussão geral, nada obsta que tal ocorra, mesmo fora do prazo, desde que antes de ser consumado o cancelamento. Ademais, conforme consta na decisão recorrida, houve parcelamento, sendo que “a primeira parcela apenas foi paga em 24-10-2022”, enquanto “o prazo para o seu pagamento decorreu em 13-9-2022 (evento 144)”, motivo por que, disse o juízo a quo, “DEIXO DE RECEBER a impugnação ao cumprimento da sentença apresentada no evento 30”. Dessarte, são induvidosos parcelamento e a quitação da primeira parcela fora do prazo, mas – e isso é o que importa – antes de a distribuição ser cancelada; aliás, nem mesmo na decisão recorrida foi determinado que tal ocorresse. Sendo breve, decidiu o STJ em repercussão geral, consolidando a jurisprudência acerca do art. 257 do CPC/73, atual art. 290, envolvendo, tal como no caso em mesa, impugnação ao cumprimento de sentença: Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 (antigo art. 535 do CPC/1973) quando o Tribunal a quo se manifesta clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para o desate da controvérsia, apreciando-a (art. 165 do CPC/73 e do art. 489 do CPC/2015), apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como verificado na hipótese. Relativamente às demais alegações de violação (artigos 7, 139, inciso I, 218, §3º, 525, §5º do Código de Processo Civil), esta Corte somente pode conhecer da matéria objeto de julgamento no Tribunal de origem. Ausente o prequestionamento da matéria alegadamente violada, não é possível o conhecimento do recurso especial. Nesse sentido, o enunciado n. 211 da Súmula do STJ: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo"; e, por analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do STF. Conforme entendimento desta Corte, não há incompatibilidade entre a inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e a ausência de prequestionamento, com a incidência do enunciado n. 211 da Súmula do STJ, quanto às teses invocadas pela parte recorrente, que, entretanto, não são debatidas pelo tribunal local, por entender suficientes para a solução da controvérsia outros argumentos utilizados pelo colegiado. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.234.093/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/4/2018, DJe 3/5/2018; AgInt no AREsp 1.173.531/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 20/3/2018, DJe 26/3/2018. Ademais, verifica-se que o Tribunal de origem decidiu a matéria em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Incide, portanto, o disposto no enunciado n. 83 da Súmula do STJ, segundo o qual: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida". Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PERONDI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO(A): BERNARDO CAPELLI BORELLA (OAB RS082732) ADVOGADO(A): OTAVIO KERN RUARO (OAB RS074117) ADVOGADO(A): Araken de Assis (OAB SP270448) ADVOGADO(A): JULIA LARISSA CALDEIRA DEQUI (OAB RS124813) ADVOGADO(A): FRANCISCO DEQUI FILHO (OAB RS034700) ADVOGADO(A): NICOLAS FRANCISCO CALDEIRA DEQUI (OAB RS126404) ADVOGADO(A): LUCIANA PERONDI DE ANTONI (OAB RS097704B) AGRAVANTE: RITA PERONDI ADVOGADO(A): BERNARDO CAPELLI BORELLA (OAB RS082732) ADVOGADO(A): OTAVIO KERN RUARO (OAB RS074117) ADVOGADO(A): Araken de Assis (OAB SP270448) ADVOGADO(A): JULIA LARISSA CALDEIRA DEQUI (OAB RS124813) ADVOGADO(A): FRANCISCO DEQUI FILHO (OAB RS034700) ADVOGADO(A): NICOLAS FRANCISCO CALDEIRA DEQUI (OAB RS126404) ADVOGADO(A): LUCIANA PERONDI DE ANTONI (OAB RS097704B) AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D PROCURADOR(A): ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES INTERESSADO: ANA MARIA FRANCO SILVEIRA SCHERER ADVOGADO(A): ARNOR LIBERALI ADVOGADO(A): LIANE RITTER LIBERALI INTERESSADO: MIRIAM LISIANE SCHUANTES RODRIGUES ADVOGADO(A): MIRIAM LISIANE SCHUANTES RODRIGUES ADVOGADO(A): MÁRIO MIGUEL DA ROSA MURARO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 24 DE ABRIL DE 2024 (24/04/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQUENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU WHATSAPP (51) 99930- 3043 Agravo de Instrumento Nº 5036854-92.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador IRINEU MARIANI

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PERONDI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO(A): FRANCISCO DEQUI FILHO (OAB RS034700) ADVOGADO(A): NICOLAS FRANCISCO CALDEIRA DEQUI (OAB RS126404) ADVOGADO(A): LUCIANA PERONDI DE ANTONI (OAB RS097704B) AGRAVANTE: RITA PERONDI ADVOGADO(A): FRANCISCO DEQUI FILHO (OAB RS034700) ADVOGADO(A): NICOLAS FRANCISCO CALDEIRA DEQUI (OAB RS126404) ADVOGADO(A): LUCIANA PERONDI DE ANTONI (OAB RS097704B) AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D PROCURADOR(A): ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES INTERESSADO: ANA MARIA FRANCO SILVEIRA SCHERER ADVOGADO(A): ARNOR LIBERALI ADVOGADO(A): LIANE RITTER LIBERALI INTERESSADO: MIRIAM LISIANE SCHUANTES RODRIGUES ADVOGADO(A): MIRIAM LISIANE SCHUANTES RODRIGUES ADVOGADO(A): MÁRIO MIGUEL DA ROSA MURARO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de janeiro de 2024. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQUENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU WHATSAPP (51) 99930- 3043. Agravo de Instrumento Nº 5036854-92.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador IRINEU MARIANI

19/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(56)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para decisão)

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