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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 12ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MARIA LUCIA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212874/2025

Protocolizada Petição 212874/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025 Petição Nº 97520/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Embargos de declaração acolhidos - Petição Nº 97520/2025 (PETIÇÃO) (Publicação prevista para 12/03/2025)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0097520 - PET no REsp 2162193 - Publicação prevista para 28/02/2025

Embargos de declaração acolhidos - Petição Nº 2025/00097520 - PET no REsp 2162193

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 97520/2025

Protocolizada Petição 97520/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 31612/2025

Protocolizada Petição 31612/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

Todas as movimentações(45)