Recurso Especial 0819252-37.2022.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

II/ Imposto sobre ImportaçãoRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

1. JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES (RECORRENTE)

Autor

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/SP 256440·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 053123·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/SP 256440·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 053123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/04/2025, 16:21

Protocolo de Petição

08/04/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203259/PE (2025/0087888-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES ADVOGADOS: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123 CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 13:11

Documento (Certidão)

04/04/2025, 13:02

Distribuição (dependência)

04/04/2025, 12:15

Protocolo de Petição

27/03/2025, 10:33

Recebimento

17/03/2025, 06:34

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•07/04/2025, 02:00