Agravo em Recurso Especial 1070060-09.2022.8.26.0002 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1070060-09.2022.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070060-09.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Henrique Cordeiro Toral Santos - - Camila Lyra Izidio Lopes - Juan Gonsales Sant Ana Camara - - Unidas S/A - Vistos. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), LEÔNIDAS GUIMARÃES NETO (OAB 225948/SP), LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), SIMONE AUGUSTA DOS SANTOS (OAB 272376/SP), SIMONE AUGUSTA DOS SANTOS (OAB 272376/SP), LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB 69508/MG)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070060-09.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Henrique Cordeiro Toral Santos - - Camila Lyra Izidio Lopes - Juan Gonsales Sant Ana Camara - - Unidas S/A - Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão. - ADV: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), SIMONE AUGUSTA DOS SANTOS (OAB 272376/SP), LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB 69508/MG), SIMONE AUGUSTA DOS SANTOS (OAB 272376/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), LEÔNIDAS GUIMARÃES NETO (OAB 225948/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070060-09.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Henrique Cordeiro Toral Santos - - Camila Lyra Izidio Lopes - Juan Gonsales Sant Ana Camara - - Unidas S/A - Vistos. Fls. 1110/1112: certifique sobre o alegado, inclusive se o valor foi recolhido a maior, sendo o caso e sendo possível a esta Secretaria providencie a mudança da situação da guia. Intime-se. - ADV: SIMONE AUGUSTA DOS SANTOS (OAB 272376/SP), SIMONE AUGUSTA DOS SANTOS (OAB 272376/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP), LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB 69508/MG), LEÔNIDAS GUIMARÃES NETO (OAB 225948/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070060-09.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Henrique Cordeiro Toral Santos - - Camila Lyra Izidio Lopes - Juan Gonsales Sant Ana Camara - - Unidas S/A - Vistos. Homologo o acordo de fls. 1091/1094 para que surta seus efeitos legais. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LEÔNIDAS GUIMARÃES NETO (OAB 225948/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP), SIMONE AUGUSTA DOS SANTOS (OAB 272376/SP), SIMONE AUGUSTA DOS SANTOS (OAB 272376/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB 69508/MG)

18/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:20

Trânsito em julgado

14/08/2025, 10:20

Publicação

17/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2886120/SP (2025/0094089-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADOS: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG069508 MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - SP312715 REQUERIDO: HENRIQUE CORDEIRO TORAL SANTOS REQUERIDO: CAMILA LYRA IZIDIO LOPES ADVOGADOS: DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI - SP267109 SIMONE AUGUSTA DOS SANTOS - SP272376 REQUERIDO: JUAN GONSALES SANT ANA CAMARA ADVOGADOS: LÉLIO EDUARDO GUIMARÃES - SP249048 LEÔNIDAS GUIMARÃES NETO - SP225948 DECISÃO Publicada a decisão de fls. 1094-1095, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, a parte apresentou petição (fls. 1098-1102) requerendo a homologação do acordo. O pedido não deve ser conhecido, tendo em vista que, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior. Assim, não conheço do pedido. Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem para que lá seja analisado referido documento. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 19:50

Não conhecimento do pedido

12/06/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:51

Protocolo de Petição

06/06/2025, 10:34

Publicação

20/05/2025, 00:56

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2886120/SP (2025/0094089-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HENRIQUE CORDEIRO TORAL SANTOS AGRAVANTE: CAMILA LYRA IZIDIO LOPES ADVOGADOS: DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI - SP267109 SIMONE AUGUSTA DOS SANTOS - SP272376 AGRAVADO: JUAN GONSALES SANT ANA CAMARA ADVOGADOS: LÉLIO EDUARDO GUIMARÃES - SP249048 LEÔNIDAS GUIMARÃES NETO - SP225948 AGRAVADO: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADOS: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG069508 MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - SP312715 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CAMILA LYRA IZIDIO LOPES e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal (art. 1.013 do CPC), ausência de afronta a dispositivo legal (arts. 220, 224, 350, 355, 369 e 380 do CPC), Súmula 7/STJ e Súmula 13/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ e Súmula 13/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não conhecimento do pedido

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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