Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2082647/SP (2023/0225032-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: GILBERTO ANDREASSA JUNIOR - PR050515
FABIO LIMA QUINTAS - DF017721
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831
DIEGO MARTIGNONI - RS065244
ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878
EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE DE NICE
ADVOGADO: SAMIRA LOPES BORGES - SP387990
INTERESSADO: DEBORA FERREIRA DE SOUZA QUEIROZ
INTERESSADO: JOAO HENRIQUE QUEIROZ JUNIOR
INTERESSADO: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA
ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141
DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304
LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941
ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2025, 11:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2082647/SP (2023/0225032-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831
DIEGO MARTIGNONI - RS065244
ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878
EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE DE NICE
ADVOGADO: SAMIRA LOPES BORGES - SP387990
INTERESSADO: DEBORA FERREIRA DE SOUZA QUEIROZ
INTERESSADO: JOAO HENRIQUE QUEIROZ JUNIOR
INTERESSADO: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA
ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141
DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304
LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941
ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADO: GILBERTO ANDREASSA JUNIOR - PR050515
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 09:30
Petição (Embargos de declaração)
03/06/2025, 17:21
Protocolo de Petição
03/06/2025, 17:05
Petição (Embargos de declaração)
03/06/2025, 17:01
Protocolo de Petição
03/06/2025, 16:48
Publicação
27/05/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
REsp 2082647/SP (2023/0225032-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: DIEGO MARTIGNONI - RS065244
ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878
RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE DE NICE
ADVOGADO: SAMIRA LOPES BORGES - SP387990
INTERESSADO: DEBORA FERREIRA DE SOUZA QUEIROZ
INTERESSADO: JOAO HENRIQUE QUEIROZ JUNIOR
INTERESSADO: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA
ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141
DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304
LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941
ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADO: GILBERTO ANDREASSA JUNIOR - PR050515
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e a decisão agravada e acolher a impugnação à penhora dada a impossibilidade, no caso sub judice, de penhora do imóvel garantido fiduciariamente, admitindo-se, apenas, a constrição dos direitos decorrentes do respectivo contrato de alienação fiduciária, no que foi acompanhado pelos Sr. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Antonio Carlos Ferreira, e o voto do Sr. Ministro Raul Araújo, inaugurando a divergência no sentido de reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e João Otávio de Noronha, por maioria, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Raul Araújo os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e João Otávio de Noronha. Votaram vencidos os Srs. Ministros Marco Buzzi, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Antonio Carlos Ferreira. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 15:00
Recebimento
22/05/2025, 21:45
Conclusão (para julgamento)
07/04/2025, 18:06
Conclusão (para julgamento)
07/04/2025, 18:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
REsp 2082647/SP (2023/0225032-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: DIEGO MARTIGNONI - RS065244
ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878
RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE DE NICE
ADVOGADO: SAMIRA LOPES BORGES - SP387990
INTERESSADO: DEBORA FERREIRA DE SOUZA QUEIROZ
INTERESSADO: JOAO HENRIQUE QUEIROZ JUNIOR
INTERESSADO: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA
ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141
DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304
LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941
ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADO: GILBERTO ANDREASSA JUNIOR - PR050515
Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 12/03/2025 - Resultado de julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e a decisão agravada e acolher a impugnação à penhora dada a impossibilidade, no caso sub judice, de penhora do imóvel garantido fiduciariamente, admitindo-se, apenas, a constrição dos direitos decorrentes do respectivo contrato de alienação fiduciária, no que foi acompanhado pelos Sr. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Antonio Carlos Ferreira, e o voto do Sr. Ministro Raul Araújo, inaugurando a divergência no sentido de reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e João Otávio de Noronha, a Segunda Seção, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo, que lavrará o acórdão.
07/04/2025, 00:00
Recebimento
01/04/2025, 19:45
Não-Provimento
12/03/2025, 17:46
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/03/2025, 18:21
Protocolo de Petição
10/03/2025, 18:09
Mandado (entregue ao destinatário)
05/03/2025, 08:52
Expedição de documento (Mandado)
28/02/2025, 07:40
Publicação
28/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2082647/SP (2023/0225032-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: DIEGO MARTIGNONI - RS065244
ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878
RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE DE NICE
ADVOGADO: SAMIRA LOPES BORGES - SP387990
INTERESSADO: DEBORA FERREIRA DE SOUZA QUEIROZ
INTERESSADO: JOAO HENRIQUE QUEIROZ JUNIOR
INTERESSADO: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA
ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141
DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304
LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941
ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101
ANSELMO MOREIRA GONZALEZ - SP248433
LETÍCIA FERREIRA SILVA - SP402278
LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 12/03/2025, às 14:00:00 horas.
27/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/02/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
29/04/2024, 11:15
Publicação
29/04/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 18:10
Documento (Certidão)
26/04/2024, 15:20
deferimento
25/04/2024, 18:40
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 18:31
Protocolo de Petição
30/11/2023, 18:16
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 06:11
Protocolo de Petição
28/11/2023, 22:43
Incompetência
17/10/2023, 18:15
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
10/10/2023, 18:10
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
03/10/2023, 14:45
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
26/09/2023, 17:10
Conclusão (para decisão)
01/08/2023, 12:03
Redistribuição
01/08/2023, 11:15
Recebimento
20/07/2023, 15:02
Remessa (outros motivos)
20/07/2023, 14:49
Conclusão (para decisão)
06/07/2023, 14:36
Distribuição (competência exclusiva)
06/07/2023, 14:15
Recebimento
29/06/2023, 09:35
VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)