4. JUÍZO FEDERAL DA 25A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ (SUSCITANTE)
Autor
2. ASTELLAS PHARMA INC (AGRAVADO)
Reu
3. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)
Reu
5. JUÍZO FEDERAL DA 22A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF (SUSCITADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS
OAB/DF 052903·CPF·Representa: Autor
JOÃO VIEIRA DA CUNHA
OAB/SP 183403·CPF·Representa: Autor
MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO
OAB/DF 025341·Representa: Autor
RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI
OAB/SP 287685·CPF·Representa: Autor
RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA
OAB/DF 023600·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
14/04/2025, 14:23
Trânsito em julgado
14/04/2025, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no CC 197662/RJ (2023/0189543-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: APSEN FARMACÊUTICA S/A
ADVOGADOS: RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF023600
ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS - DF052903
JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403
MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF025341
JACQUES LABRUNIE - SP112649
ARTUR MORANDI EL FARO - SP472333
AGRAVADO: ASTELLAS PHARMA INC
ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553
GUSTAVO DE FREITAS MORAIS - SP158301
CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552
PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343
RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 25A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 22A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF
Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 12/03/2025 - Resultado de julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
07/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 18:41
Protocolo de Petição
21/03/2025, 18:27
Publicação
21/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no CC 197662/RJ (2023/0189543-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: APSEN FARMACÊUTICA S/A
ADVOGADOS: RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF023600
ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS - DF052903
JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403
MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF025341
JACQUES LABRUNIE - SP112649
ARTUR MORANDI EL FARO - SP472333
AGRAVADO: ASTELLAS PHARMA INC
ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553
GUSTAVO DE FREITAS MORAIS - SP158301
CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552
PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343
RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 25A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 22A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no CC 197662/RJ (2023/0189543-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: APSEN FARMACÊUTICA S/A
ADVOGADOS: RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF023600
ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS - DF052903
JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403
MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF025341
JACQUES LABRUNIE - SP112649
ARTUR MORANDI EL FARO - SP472333
AGRAVADO: ASTELLAS PHARMA INC
ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553
GUSTAVO DE FREITAS MORAIS - SP158301
CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552
PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343
RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 25A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 22A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 13:20
Recebimento
18/03/2025, 20:15
Não-Provimento
12/03/2025, 17:46
Mandado (entregue ao destinatário)
05/03/2025, 08:51
Expedição de documento (Mandado)
28/02/2025, 07:40
Publicação
28/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no CC 197662/RJ (2023/0189543-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: APSEN FARMACÊUTICA S/A
ADVOGADOS: RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF023600
ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS - DF052903
JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403
MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF025341
JACQUES LABRUNIE - SP112649
ARTUR MORANDI EL FARO - SP472333
AGRAVADO: ASTELLAS PHARMA INC
ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553
GUSTAVO DE FREITAS MORAIS - SP158301
CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552
PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343
RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 25A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 22A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 12/03/2025, às 14:00:00 horas.
27/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/02/2025, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no CC 197662/RJ (2023/0189543-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: APSEN FARMACÊUTICA S/A
ADVOGADOS: RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF023600
ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS - DF052903
JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403
MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF025341
JACQUES LABRUNIE - SP112649
ARTUR MORANDI EL FARO - SP472333
AGRAVADO: ASTELLAS PHARMA INC
ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553
GUSTAVO DE FREITAS MORAIS - SP158301
CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552
PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343
RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 25A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 22A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF
Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 06/02/2025 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator.
13/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
03/02/2025, 18:05
Mandado (entregue ao destinatário)
19/12/2024, 00:04
Expedição de documento (Mandado)
17/12/2024, 12:45
Publicação
17/12/2024, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no CC 197662/RJ (2023/0189543-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: APSEN FARMACÊUTICA S/A
ADVOGADOS: RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF023600
ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS - DF052903
JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403
MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF025341
JACQUES LABRUNIE - SP112649
ARTUR MORANDI EL FARO - SP472333
AGRAVADO: ASTELLAS PHARMA INC
ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553
GUSTAVO DE FREITAS MORAIS - SP158301
CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552
PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343
RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 25A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 22A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 06/02/2025, às 14:00:00 horas.
16/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
13/12/2024, 16:07
Retirada
28/10/2024, 17:55
Documento (Certidão)
19/10/2024, 17:55
Mandado (entregue ao destinatário)
18/10/2024, 11:12
Expedição de documento (Mandado)
15/10/2024, 14:05
Publicação
15/10/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024, 18:27
Inclusão em pauta
14/10/2024, 16:00
Conclusão (para decisão)
11/09/2024, 13:45
Documento (Certidão)
11/09/2024, 13:30
Petição (Impugnação)
07/08/2024, 11:41
Protocolo de Petição
07/08/2024, 11:29
Publicação
17/06/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 18:05
Ato ordinatório
13/06/2024, 18:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/06/2024, 19:16
Protocolo de Petição
12/06/2024, 18:55
Documento (Outros documentos)
03/06/2024, 12:21
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 17:41
Protocolo de Petição
21/05/2024, 17:29
Publicação
20/05/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 18:42
Expedição de documento (Ofício)
17/05/2024, 10:56
Declaração de competência em conflito
17/05/2024, 10:10
Conclusão (para decisão)
20/12/2023, 14:16
Documento (Certidão)
20/12/2023, 14:01
Petição (Impugnação)
28/11/2023, 11:26
Protocolo de Petição
28/11/2023, 11:16
Publicação
21/11/2023, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023, 18:25
Ato ordinatório
20/11/2023, 10:00
Petição (Embargos de declaração)
17/11/2023, 21:51
Protocolo de Petição
17/11/2023, 21:44
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 15:46
Protocolo de Petição
09/11/2023, 15:36
Publicação
09/11/2023, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023, 18:51
Documento (Certidão)
08/11/2023, 10:52
Expedição de documento (Ofício)
07/11/2023, 19:18
Declaração de competência em conflito
07/11/2023, 19:00
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 16:16
Protocolo de Petição
02/10/2023, 16:06
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 14:16
Protocolo de Petição
29/09/2023, 13:56
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 14:51
Protocolo de Petição
12/09/2023, 14:38
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 19:41
Protocolo de Petição
11/09/2023, 19:31
Conclusão (para decisão)
28/08/2023, 10:00
Documento (Certidão)
28/08/2023, 09:58
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 18:56
Protocolo de Petição
18/08/2023, 18:51
Petição (Parecer de Mérito (MP))
10/08/2023, 17:41
Protocolo de Petição
10/08/2023, 17:37
Expedição de documento (Ofício)
10/08/2023, 11:16
Documento (Certidão)
10/08/2023, 10:32
Expedição de documento (Ofício)
24/07/2023, 14:04
Publicação
26/06/2023, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023, 19:06
Documento (Certidão)
23/06/2023, 12:43
Documento (Certidão)
23/06/2023, 12:32
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)