Recurso Especial 1607837-66.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:13

Trânsito em julgado

29/10/2025, 14:13

Publicação

07/10/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 01:18

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:20

Desistência

03/10/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:31

Protocolo de Petição

23/09/2025, 16:17

Publicação

02/09/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:49

Ato ordinatório

28/08/2025, 20:10

Mero expediente

28/08/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 16:00

Documento (Certidão)

22/08/2025, 15:55

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:13

Trânsito em julgado

29/10/2025, 14:13

Publicação

07/10/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 01:18

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:20

Desistência

03/10/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:31

Protocolo de Petição

23/09/2025, 16:17

Publicação

02/09/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:49

Ato ordinatório

28/08/2025, 20:10

Mero expediente

28/08/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 16:00

Documento (Certidão)

22/08/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:01

Protocolo de Petição

12/08/2025, 17:47

Publicação

05/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 01:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 17:00

Petição (Impugnação)

02/06/2025, 16:31

Protocolo de Petição

02/06/2025, 16:18

Publicação

21/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:38

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

16/05/2025, 19:51

Protocolo de Petição

16/05/2025, 17:00

Publicação

12/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:03

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

08/05/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 14:25

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 13:30

Recebimento

17/03/2025, 18:50

Documentos

Nenhum documento disponível