Recurso Especial 2103758-63.2020.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2103758-63.2020.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1929926/SP (2021/0091655-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEANDRO DA SILVA SOARES E OUTRO(S) - DF014499 LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831 RECORRIDO: EDIFICIO XIV BIS OUTRO NOME: CONDOMINIO EDIFICIO 14 BIS ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317 INTERESSADO: ROGERIO SILVA RIBAS ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA - SP094021 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL - ANACON ADVOGADOS: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - PE024687 OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI - SP171588 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 KALLYSSANE BOTELHO SILVA - MG147860 ARIÁDINE GROSSI - MT019442 MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO - SP278807 JULIO CESAR RIBAS BOENG - SC047169 AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO051990 LUCAS SOUZA MARQUES - GO047590 CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF036348 ROGÉRIO ALVARES CAMELLO FILHO - PE043933 CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA - GO029193 INTERESSADO: COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO - SP128708 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: GILBERTO ANDREASSA JUNIOR - PR050515 FABIO LIMA QUINTAS - DF017721 INTERESSADO: ASSOSINDICOS-DF ASSOCIACAO DE SINDICOS DE CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 INTERESSADO: AACEP - ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: KAREL MARIK - PR059569 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS SINDICOS E SUBSINDICOS DE CONDOMINIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - SE007088 HUGO RODRIGO DA COSTA - DF030574 INTERESSADO: ASSOC DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMOV E COND DE S P OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULO - AABIC INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO MERCADO IMOBILIARIO - ABMI OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO - ABMI INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ADVOGADOS: CARLA MALUF ELIAS - SP110819 RUBENS CARMO ELIAS FILHO - SP138871 DANIEL FUHRO SOUTO - RS059364 INTERESSADO: SIND EMP COMP VEN LOC ADM IMOV COND RES COM NORTE ESTADO SC OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECOVI NORTE SC ADVOGADOS: OSNI JOSÉ DEMATTE - SC006941 LUÍSA CRISTINA DEMATTE - SC042084 INTERESSADO: SINDICATO EMPRESAS C.V.L.A.IMO.COND.R.C.T.EST.R.J OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI-RJ ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO - RJ202669 JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS - RJ203093 RAPHAEL CAMPELLO MAIA - RJ251582 INTERESSADO: SIND EMP C VEND LOC ADM IMOV ED EM COND RES E COM DE PE OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EM EDIFÍCIOS CONDOMINIAIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECOVI/PE ADVOGADOS: ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES - PE032855 THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA - PE046751 NATHÁLIA XAVIER DE CARVALHO - PE050271 GERLANY SILVA DO NASCIMENTO - PE051158 ELIZABETH DA SILVA GUIMARAES - PE061478 INTERESSADO: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA OUTRO NOME: ABECIP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141 DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304 LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941 ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS GARANTIDOS DO BRASIL ADVOGADO: ANDRÉ ZACARIAS TALLAREK DE QUEIROZ - PR031381 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 14:59

Redistribuição

23/09/2025, 10:45

Recebimento

22/09/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 19:16

Documento (Certidão)

31/07/2025, 19:07

Documento (Certidão)

25/06/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 06:11

Protocolo de Petição

24/06/2025, 20:48

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 12:30

Documento (Certidão)

18/06/2025, 12:15

Petição (Impugnação)

16/06/2025, 20:01

Protocolo de Petição

16/06/2025, 19:40

Petição (Impugnação)

16/06/2025, 14:41

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1929926/SP (2021/0091655-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: ASSOC DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMOV E COND DE S P OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULO - AABIC EMBARGANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO MERCADO IMOBILIARIO - ABMI OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO - ABMI EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ADVOGADOS: CARLA MALUF ELIAS - SP110819 RUBENS CARMO ELIAS FILHO - SP138871 DANIEL FUHRO SOUTO - RS059364 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEANDRO DA SILVA SOARES E OUTRO(S) - DF014499 LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831 EMBARGADO: EDIFICIO XIV BIS OUTRO NOME: CONDOMINIO EDIFICIO 14 BIS ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317 INTERESSADO: ROGERIO SILVA RIBAS ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA - SP094021 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL - ANACON ADVOGADOS: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - PE024687 OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI - SP171588 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 KALLYSSANE BOTELHO SILVA - MG147860 ARIÁDINE GROSSI - MT019442 MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO - SP278807 JULIO CESAR RIBAS BOENG - SC047169 AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO051990 LUCAS SOUZA MARQUES - GO047590 CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF036348 ROGÉRIO ALVARES CAMELLO FILHO - PE043933 CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA - GO029193 INTERESSADO: COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO - SP128708 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: GILBERTO ANDREASSA JUNIOR - PR050515 FABIO LIMA QUINTAS - DF017721 INTERESSADO: ASSOSINDICOS-DF ASSOCIACAO DE SINDICOS DE CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 INTERESSADO: AACEP - ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: KAREL MARIK - PR059569 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS SINDICOS E SUBSINDICOS DE CONDOMINIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - SE007088 HUGO RODRIGO DA COSTA - DF030574 INTERESSADO: SIND EMP COMP VEN LOC ADM IMOV COND RES COM NORTE ESTADO SC OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECOVI NORTE SC ADVOGADOS: OSNI JOSÉ DEMATTE - SC006941 LUÍSA CRISTINA DEMATTE - SC042084 INTERESSADO: SINDICATO EMPRESAS C.V.L.A.IMO.COND.R.C.T.EST.R.J OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI-RJ ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO - RJ202669 JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS - RJ203093 RAPHAEL CAMPELLO MAIA - RJ251582 INTERESSADO: SIND EMP C VEND LOC ADM IMOV ED EM COND RES E COM DE PE OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EM EDIFÍCIOS CONDOMINIAIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECOVI/PE ADVOGADOS: ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES - PE032855 THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA - PE046751 NATHÁLIA XAVIER DE CARVALHO - PE050271 GERLANY SILVA DO NASCIMENTO - PE051158 ELIZABETH DA SILVA GUIMARAES - PE061478 INTERESSADO: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA OUTRO NOME: ABECIP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141 DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304 LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941 ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS GARANTIDOS DO BRASIL ADVOGADO: ANDRÉ ZACARIAS TALLAREK DE QUEIROZ - PR031381 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1929926/SP (2021/0091655-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA OUTRO NOME: ABECIP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141 DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304 LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941 ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842 EMBARGADO: EDIFICIO XIV BIS OUTRO NOME: CONDOMINIO EDIFICIO 14 BIS ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEANDRO DA SILVA SOARES E OUTRO(S) - DF014499 LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831 INTERESSADO: ROGERIO SILVA RIBAS ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA - SP094021 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL - ANACON ADVOGADOS: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - PE024687 OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI - SP171588 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 KALLYSSANE BOTELHO SILVA - MG147860 ARIÁDINE GROSSI - MT019442 MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO - SP278807 JULIO CESAR RIBAS BOENG - SC047169 AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO051990 LUCAS SOUZA MARQUES - GO047590 CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF036348 ROGÉRIO ALVARES CAMELLO FILHO - PE043933 CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA - GO029193 INTERESSADO: COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO - SP128708 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: GILBERTO ANDREASSA JUNIOR - PR050515 FABIO LIMA QUINTAS - DF017721 INTERESSADO: ASSOSINDICOS-DF ASSOCIACAO DE SINDICOS DE CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 INTERESSADO: AACEP - ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: KAREL MARIK - PR059569 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS SINDICOS E SUBSINDICOS DE CONDOMINIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - SE007088 HUGO RODRIGO DA COSTA - DF030574 INTERESSADO: ASSOC DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMOV E COND DE S P OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULO - AABIC INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO MERCADO IMOBILIARIO - ABMI OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO - ABMI INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ADVOGADOS: CARLA MALUF ELIAS - SP110819 RUBENS CARMO ELIAS FILHO - SP138871 DANIEL FUHRO SOUTO - RS059364 INTERESSADO: SIND EMP COMP VEN LOC ADM IMOV COND RES COM NORTE ESTADO SC OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECOVI NORTE SC ADVOGADOS: OSNI JOSÉ DEMATTE - SC006941 LUÍSA CRISTINA DEMATTE - SC042084 INTERESSADO: SINDICATO EMPRESAS C.V.L.A.IMO.COND.R.C.T.EST.R.J OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI-RJ ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO - RJ202669 JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS - RJ203093 RAPHAEL CAMPELLO MAIA - RJ251582 INTERESSADO: SIND EMP C VEND LOC ADM IMOV ED EM COND RES E COM DE PE OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EM EDIFÍCIOS CONDOMINIAIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECOVI/PE ADVOGADOS: ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES - PE032855 THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA - PE046751 NATHÁLIA XAVIER DE CARVALHO - PE050271 GERLANY SILVA DO NASCIMENTO - PE051158 ELIZABETH DA SILVA GUIMARAES - PE061478 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS GARANTIDOS DO BRASIL ADVOGADO: ANDRÉ ZACARIAS TALLAREK DE QUEIROZ - PR031381 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1929926/SP (2021/0091655-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEANDRO DA SILVA SOARES E OUTRO(S) - DF014499 LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831 EMBARGADO: EDIFICIO XIV BIS OUTRO NOME: CONDOMINIO EDIFICIO 14 BIS ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317 INTERESSADO: ROGERIO SILVA RIBAS ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA - SP094021 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL - ANACON ADVOGADOS: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - PE024687 OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI - SP171588 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 KALLYSSANE BOTELHO SILVA - MG147860 ARIÁDINE GROSSI - MT019442 MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO - SP278807 JULIO CESAR RIBAS BOENG - SC047169 AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO051990 LUCAS SOUZA MARQUES - GO047590 CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF036348 ROGÉRIO ALVARES CAMELLO FILHO - PE043933 CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA - GO029193 INTERESSADO: COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO - SP128708 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADO: GILBERTO ANDREASSA JUNIOR - PR050515 INTERESSADO: ASSOSINDICOS-DF ASSOCIACAO DE SINDICOS DE CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 INTERESSADO: AACEP - ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: KAREL MARIK - PR059569 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS SINDICOS E SUBSINDICOS DE CONDOMINIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - SE007088 HUGO RODRIGO DA COSTA - DF030574 INTERESSADO: ASSOC DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMOV E COND DE S P OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULO - AABIC INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO MERCADO IMOBILIARIO - ABMI OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO - ABMI INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ADVOGADOS: CARLA MALUF ELIAS - SP110819 RUBENS CARMO ELIAS FILHO - SP138871 DANIEL FUHRO SOUTO - RS059364 INTERESSADO: SIND EMP COMP VEN LOC ADM IMOV COND RES COM NORTE ESTADO SC OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECOVI NORTE SC ADVOGADOS: OSNI JOSÉ DEMATTE - SC006941 LUÍSA CRISTINA DEMATTE - SC042084 INTERESSADO: SINDICATO EMPRESAS C.V.L.A.IMO.COND.R.C.T.EST.R.J OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI-RJ ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO - RJ202669 JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS - RJ203093 RAPHAEL CAMPELLO MAIA - RJ251582 INTERESSADO: SIND EMP C VEND LOC ADM IMOV ED EM COND RES E COM DE PE OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EM EDIFÍCIOS CONDOMINIAIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECOVI/PE ADVOGADOS: ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES - PE032855 THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA - PE046751 NATHÁLIA XAVIER DE CARVALHO - PE050271 GERLANY SILVA DO NASCIMENTO - PE051158 ELIZABETH DA SILVA GUIMARAES - PE061478 INTERESSADO: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA OUTRO NOME: ABECIP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141 DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304 LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941 ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS GARANTIDOS DO BRASIL ADVOGADO: ANDRÉ ZACARIAS TALLAREK DE QUEIROZ - PR031381 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1929926/SP (2021/0091655-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: GILBERTO ANDREASSA JUNIOR - PR050515 FABIO LIMA QUINTAS - DF017721 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA SOARES E OUTRO(S) - DF014499 EMBARGADO: EDIFICIO XIV BIS OUTRO NOME: CONDOMINIO EDIFICIO 14 BIS ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317 INTERESSADO: ROGERIO SILVA RIBAS ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA - SP094021 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL - ANACON ADVOGADOS: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - PE024687 OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI - SP171588 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 KALLYSSANE BOTELHO SILVA - MG147860 ARIÁDINE GROSSI - MT019442 MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO - SP278807 JULIO CESAR RIBAS BOENG - SC047169 AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO051990 LUCAS SOUZA MARQUES - GO047590 CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF036348 ROGÉRIO ALVARES CAMELLO FILHO - PE043933 CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA - GO029193 INTERESSADO: COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO - SP128708 INTERESSADO: ASSOSINDICOS-DF ASSOCIACAO DE SINDICOS DE CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 INTERESSADO: AACEP - ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: KAREL MARIK - PR059569 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS SINDICOS E SUBSINDICOS DE CONDOMINIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - SE007088 HUGO RODRIGO DA COSTA - DF030574 INTERESSADO: ASSOC DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMOV E COND DE S P OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULO - AABIC INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO MERCADO IMOBILIARIO - ABMI OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO - ABMI INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ADVOGADOS: CARLA MALUF ELIAS - SP110819 RUBENS CARMO ELIAS FILHO - SP138871 DANIEL FUHRO SOUTO - RS059364 INTERESSADO: SIND EMP COMP VEN LOC ADM IMOV COND RES COM NORTE ESTADO SC OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECOVI NORTE SC ADVOGADOS: OSNI JOSÉ DEMATTE - SC006941 LUÍSA CRISTINA DEMATTE - SC042084 INTERESSADO: SINDICATO EMPRESAS C.V.L.A.IMO.COND.R.C.T.EST.R.J OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI-RJ ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO - RJ202669 JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS - RJ203093 RAPHAEL CAMPELLO MAIA - RJ251582 INTERESSADO: SIND EMP C VEND LOC ADM IMOV ED EM COND RES E COM DE PE OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EM EDIFÍCIOS CONDOMINIAIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECOVI/PE ADVOGADOS: ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES - PE032855 THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA - PE046751 NATHÁLIA XAVIER DE CARVALHO - PE050271 GERLANY SILVA DO NASCIMENTO - PE051158 ELIZABETH DA SILVA GUIMARAES - PE061478 INTERESSADO: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA OUTRO NOME: ABECIP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141 DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304 LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941 ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS GARANTIDOS DO BRASIL ADVOGADO: ANDRÉ ZACARIAS TALLAREK DE QUEIROZ - PR031381 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão REsp 1929926/SP (2021/0091655-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA SOARES E OUTRO(S) - DF014499 RECORRIDO: EDIFICIO XIV BIS OUTRO NOME: CONDOMINIO EDIFICIO 14 BIS ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317 INTERESSADO: ROGERIO SILVA RIBAS ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA - SP094021 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL - ANACON ADVOGADOS: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - PE024687 OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI - SP171588 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 KALLYSSANE BOTELHO SILVA - MG147860 ARIÁDINE GROSSI - MT019442 MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO - SP278807 JULIO CESAR RIBAS BOENG - SC047169 AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO051990 LUCAS SOUZA MARQUES - GO047590 CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF036348 ROGÉRIO ALVARES CAMELLO FILHO - PE043933 CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA - GO029193 INTERESSADO: COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO - SP128708 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADO: GILBERTO ANDREASSA JUNIOR - PR050515 INTERESSADO: ASSOSINDICOS-DF ASSOCIACAO DE SINDICOS DE CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 INTERESSADO: AACEP - ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: KAREL MARIK - PR059569 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS SINDICOS E SUBSINDICOS DE CONDOMINIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - SE007088 HUGO RODRIGO DA COSTA - DF030574 INTERESSADO: ASSOC DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMOV E COND DE S P OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULO - AABIC INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO MERCADO IMOBILIARIO - ABMI OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO - ABMI INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ADVOGADOS: CARLA MALUF ELIAS - SP110819 RUBENS CARMO ELIAS FILHO - SP138871 DANIEL FUHRO SOUTO - RS059364 INTERESSADO: SIND EMP COMP VEN LOC ADM IMOV COND RES COM NORTE ESTADO SC OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECOVI NORTE SC ADVOGADOS: OSNI JOSÉ DEMATTE - SC006941 LUÍSA CRISTINA DEMATTE - SC042084 INTERESSADO: SINDICATO EMPRESAS C.V.L.A.IMO.COND.R.C.T.EST.R.J OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI-RJ ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO - RJ202669 JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS - RJ203093 RAPHAEL CAMPELLO MAIA - RJ251582 INTERESSADO: SIND EMP C VEND LOC ADM IMOV ED EM COND RES E COM DE PE OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EM EDIFÍCIOS CONDOMINIAIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECOVI/PE ADVOGADOS: ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES - PE032855 THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA - PE046751 NATHÁLIA XAVIER DE CARVALHO - PE050271 GERLANY SILVA DO NASCIMENTO - PE051158 ELIZABETH DA SILVA GUIMARAES - PE061478 INTERESSADO: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA OUTRO NOME: ABECIP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141 DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304 LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941 ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS GARANTIDOS DO BRASIL ADVOGADO: ANDRÉ ZACARIAS TALLAREK DE QUEIROZ - PR031381 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso especial para reconhecer a impenhorabilidade da unidade alienada fiduciariamente por débitos condominiais, restabelecendo-se a decisão interlocutória proferida em primeiro grau, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Marco Buzzi, Nancy Andrighi e Humberto Martins, e o voto do Sr. Ministro Raul Araújo inaugurando a divergência para reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e João Otávio de Noronha, por maioria, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo, que lavra o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Raul Araújo os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, João Otávio de Noronha e Maria Isabel Gallotti. Votaram vencidos os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Relator), Marco Buzzi, Nancy Andrighi e Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão REsp 1929926/SP (2021/0091655-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA SOARES E OUTRO(S) - DF014499 RECORRIDO: EDIFICIO XIV BIS OUTRO NOME: CONDOMINIO EDIFICIO 14 BIS ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317 INTERESSADO: ROGERIO SILVA RIBAS ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA - SP094021 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL - ANACON ADVOGADOS: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - PE024687 OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI - SP171588 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 KALLYSSANE BOTELHO SILVA - MG147860 ARIÁDINE GROSSI - MT019442 MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO - SP278807 JULIO CESAR RIBAS BOENG - SC047169 AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO051990 LUCAS SOUZA MARQUES - GO047590 CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF036348 ROGÉRIO ALVARES CAMELLO FILHO - PE043933 CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA - GO029193 INTERESSADO: COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO - SP128708 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADO: GILBERTO ANDREASSA JUNIOR - PR050515 INTERESSADO: ASSOSINDICOS-DF ASSOCIACAO DE SINDICOS DE CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 INTERESSADO: AACEP - ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: KAREL MARIK - PR059569 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS SINDICOS E SUBSINDICOS DE CONDOMINIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - SE007088 HUGO RODRIGO DA COSTA - DF030574 INTERESSADO: ASSOC DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMOV E COND DE S P OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULO - AABIC INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO MERCADO IMOBILIARIO - ABMI OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO - ABMI INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ADVOGADOS: CARLA MALUF ELIAS - SP110819 RUBENS CARMO ELIAS FILHO - SP138871 DANIEL FUHRO SOUTO - RS059364 INTERESSADO: SIND EMP COMP VEN LOC ADM IMOV COND RES COM NORTE ESTADO SC OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECOVI NORTE SC ADVOGADOS: OSNI JOSÉ DEMATTE - SC006941 LUÍSA CRISTINA DEMATTE - SC042084 INTERESSADO: SINDICATO EMPRESAS C.V.L.A.IMO.COND.R.C.T.EST.R.J OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI-RJ ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO - RJ202669 JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS - RJ203093 RAPHAEL CAMPELLO MAIA - RJ251582 INTERESSADO: SIND EMP C VEND LOC ADM IMOV ED EM COND RES E COM DE PE OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EM EDIFÍCIOS CONDOMINIAIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECOVI/PE ADVOGADOS: ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES - PE032855 THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA - PE046751 NATHÁLIA XAVIER DE CARVALHO - PE050271 GERLANY SILVA DO NASCIMENTO - PE051158 ELIZABETH DA SILVA GUIMARAES - PE061478 INTERESSADO: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA OUTRO NOME: ABECIP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141 DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304 LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941 ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS GARANTIDOS DO BRASIL ADVOGADO: ANDRÉ ZACARIAS TALLAREK DE QUEIROZ - PR031381 Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 12/03/2025 - Resultado de julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao provimento ao recurso especial para reconhecer a impenhorabilidade da unidade alienada fiduciariamente por débitos condominiais, restabelecendo-se a decisão interlocutória proferida em primeiro grau, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Marco Buzzi, Nancy Andrighi e Humberto Martins, e o voto do Sr. Ministro Raul Araújo, inaugurando a divergência para reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e João Otávio de Noronha, a Segunda Seção, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo, que lavrará o acórdão.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1929926/SP (2021/0091655-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES - SP219114 RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 RECORRIDO: EDIFICIO XIV BIS OUTRO NOME: CONDOMINIO EDIFICIO 14 BIS ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317 INTERESSADO: ROGERIO SILVA RIBAS ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA - SP094021 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL - ANACON ADVOGADOS: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - PE024687 OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI - SP171588 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 KALLYSSANE BOTELHO SILVA - MG147860 ARIÁDINE GROSSI - MT019442 MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO - SP278807 JULIO CESAR RIBAS BOENG - SC047169 AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO051990 LUCAS SOUZA MARQUES - GO047590 CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF036348 ROGÉRIO ALVARES CAMELLO FILHO - PE043933 CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA - GO029193 INTERESSADO: COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO - SP128708 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 ANSELMO MOREIRA GONZALEZ - SP248433 LETÍCIA FERREIRA SILVA - SP402278 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: ASSOSINDICOS-DF ASSOCIACAO DE SINDICOS DE CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 INTERESSADO: AACEP - ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: KAREL MARIK - PR059569 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS SINDICOS E SUBSINDICOS DE CONDOMINIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - SE007088 HUGO RODRIGO DA COSTA - DF030574 INTERESSADO: ASSOC DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMOV E COND DE S P OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULO - AABIC INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO MERCADO IMOBILIARIO - ABMI OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO - ABMI INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ADVOGADOS: CARLA MALUF ELIAS - SP110819 RUBENS CARMO ELIAS FILHO - SP138871 DANIEL FUHRO SOUTO - RS059364 INTERESSADO: SIND EMP COMP VEN LOC ADM IMOV COND RES COM NORTE ESTADO SC OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECOVI NORTE SC ADVOGADOS: OSNI JOSÉ DEMATTE - SC006941 LUÍSA CRISTINA DEMATTE - SC042084 INTERESSADO: SINDICATO EMPRESAS C.V.L.A.IMO.COND.R.C.T.EST.R.J OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI-RJ ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO - RJ202669 JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS - RJ203093 RAPHAEL CAMPELLO MAIA - RJ251582 INTERESSADO: SIND EMP C VEND LOC ADM IMOV ED EM COND RES E COM DE PE OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EM EDIFÍCIOS CONDOMINIAIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECOVI/PE ADVOGADOS: ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES - PE032855 THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA - PE046751 GERLANY SILVA DO NASCIMENTO - PE051158 ELIZABETH DA SILVA GUIMARAES - PE061478 INTERESSADO: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA OUTRO NOME: ABECIP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141 DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304 LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941 ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS GARANTIDOS DO BRASIL ADVOGADO: ANDRÉ ZACARIAS TALLAREK DE QUEIROZ - PR031381 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 12/03/2025, às 14:00:00 horas.

27/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(154)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Petição (Impugnação)

Todas as movimentações(162)

legal