Agravo em Recurso Especial 0049113-83.2021.8.19.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0049113-83.2021.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:43

Trânsito em julgado

28/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:46

Protocolo de Petição

07/05/2025, 16:26

Publicação

06/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2159720/RJ (2022/0199478-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ABGAIL DENISE BISOL GRIJO - MS005200 CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS012002 FERNANDA NASCIMENTO - MS013953 NATALIA HONOSTÓRIO DE REZENDE - MS013714 PRISCILA ZIADA CAMARGO FERNANDES - MS014034 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - RJ212264 AGRAVADO: GRANDE RIO TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: GRANDE RIO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI AGRAVADO: NL TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: NL TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: RADAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACUSADO: RADAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA AGRAVADO: TRANSBIRDAY TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: TRANSBIRDAY TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA ADVOGADOS: LUCIANA ABREU DOS SANTOS - RJ124353 BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO - RJ135639 AGRAVADO: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - RJ167373 DECISÃO Cuida-se de petição protocolada pelo BANCO BRADESCO S.A. à fl. 289, na qual confirma não ter mais interesse no julgamento do recurso, diante da perda do objeto. O recurso especial foi interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a decisão do juízo recuperacional que determinou nova prorrogação do prazo a que se refere o art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/05, até a conclusão da assembleia geral de credores. Tendo em vista que a assembleia geral de credores estava prevista para ocorrer em junho de 2022 (fl. 236), este Relator determinou a intimação da parte agravante para que se manifestasse quanto ao interesse no julgamento do feito (fls. 284-285). Nesse contexto, o BANCO BRADESCO S.A. informou a perda do objeto do presente recurso e a ausência de interesse no seu julgamento por meio da petição de fl. 289. Ante o exposto, em razão da ausência de interesse processual, declaro a perda superveniente de objeto do recurso do BANCO BRADESCO S.A., com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgando-o prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

Recurso prejudicado

30/04/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:11

Protocolo de Petição

11/04/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:01

Protocolo de Petição

08/04/2025, 16:40

Publicação

08/04/2025, 00:39

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2159720/RJ (2022/0199478-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ABGAIL DENISE BISOL GRIJO - MS005200 CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS012002 FERNANDA NASCIMENTO - MS013953 NATALIA HONOSTÓRIO DE REZENDE - MS013714 PRISCILA ZIADA CAMARGO FERNANDES - MS014034 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - RJ212264 AGRAVADO: GRANDE RIO TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: GRANDE RIO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI AGRAVADO: NL TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: NL TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: RADAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACUSADO: RADAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA AGRAVADO: TRANSBIRDAY TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: TRANSBIRDAY TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA ADVOGADOS: LUCIANA ABREU DOS SANTOS - RJ124353 BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO - RJ135639 AGRAVADO: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - RJ167373 DECISÃO Cuida-se de petição protocolada pelo BANCO BRADESCO S.A. à fl. 289, na qual confirma não ter mais interesse no julgamento do recurso, diante da perda do objeto. O recurso especial foi interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a decisão do juízo recuperacional que determinou nova prorrogação do prazo a que se refere o art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/05, até a conclusão da assembleia geral de credores. Tendo em vista que a assembleia geral de credores estava prevista para ocorrer em junho de 2022 (fl. 236), este Relator determinou a intimação da parte agravante para que se manifestasse quanto ao interesse no julgamento do feito (fls. 284-285). Nesse contexto, o BANCO BRADESCO S.A. informou a perda do objeto do presente recurso e a ausência de interesse no seu julgamento por meio da petição de fl. 289. Ante o exposto, em razão da ausência de interesse processual, declaro a perda superveniente de objeto do recurso do BANCO BRADESCO S.A., com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgando-o prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2159720/RJ (2022/0199478-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ABGAIL DENISE BISOL GRIJO - MS005200 CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS012002 FERNANDA NASCIMENTO - MS013953 NATALIA HONOSTÓRIO DE REZENDE - MS013714 PRISCILA ZIADA CAMARGO FERNANDES - MS014034 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - RJ212264 AGRAVADO: GRANDE RIO TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: GRANDE RIO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI AGRAVADO: NL TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: NL TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: RADAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACUSADO: RADAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA AGRAVADO: TRANSBIRDAY TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: TRANSBIRDAY TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA ADVOGADOS: LUCIANA ABREU DOS SANTOS - RJ124353 BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO - RJ135639 AGRAVADO: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - RJ167373 DESPACHO Cuida-se de agravo interposto pelo BANCO BRADESCO S.A. contra decisão que obstou a subida do recurso especial. O recurso especial foi interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a decisão do juízo recuperacional que determinou nova prorrogação do prazo a que se refere o art. 6º § 4º, da Lei n. 11.101/05, até a conclusão da assembleia geral de credores. Tendo em vista que a assembleia geral de credores estava prevista para ocorrer em junho de 2022 (fl. 236), intime-se a parte agravante para que se manifeste quanto ao interesse no julgamento do seu recurso, no prazo de 10 dias. Publique-se. Relator HUMBERTO MARTINS

07/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Todas as movimentações(34)