Procedimento Comum Cível 1002978-95.2014.8.26.0533 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2014

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Flavio Abramovici 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Gilson Delgado Miranda 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Gilson Delgado Miranda 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

OSVALDO LUIS GONCALVES

CPF

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA

CNPJ

Reu

DANTE GRASSO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI

OAB/SP 279615·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 067217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:16

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800123/SP (2024/0439187-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO MAIA - SP067217 HENRIQUE SOMADOSSI PRADO - SP238099 LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA - SP239166 FERNANDA RIBEIRO TELES DE SOUZA - SP428727 AGRAVADO: OSVALDO LUIS GONÇALVES ADVOGADO: MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI - SP279615 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:41

Despacho

•02/12/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:16

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800123/SP (2024/0439187-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO MAIA - SP067217 HENRIQUE SOMADOSSI PRADO - SP238099 LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA - SP239166 FERNANDA RIBEIRO TELES DE SOUZA - SP428727 AGRAVADO: OSVALDO LUIS GONÇALVES ADVOGADO: MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI - SP279615 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2800123/SP (2024/0439187-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO MAIA - SP067217 HENRIQUE SOMADOSSI PRADO - SP238099 LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA - SP239166 FERNANDA RIBEIRO TELES DE SOUZA - SP428727 AGRAVADO: OSVALDO LUIS GONÇALVES ADVOGADO: MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI - SP279615 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 06:20

Mudança de Magistrado

25/08/2023, 17:14

Julgada improcedente a ação

25/08/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:10

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 06:23

Mudança de Magistrado

19/08/2023, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 11:56

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 14:46

Juntada de Ofício

11/10/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais

15/08/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 12:59

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 17:46

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 13:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

11/05/2022, 12:33

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:19

Juntada de Ofício

02/05/2022, 14:57

Juntada de Ofício

02/05/2022, 14:57

Juntada de Ofício

02/05/2022, 14:57

Juntada de Ofício

02/05/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 06:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 21:47

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

22/03/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

21/03/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2022, 13:05

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:38

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2022, 14:17

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 17:47

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 17:47

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 00:17

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 22:05

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2020, 18:07

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 15:28

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 12:15

Ato ordinatório

02/10/2020, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 11:30

Decisão

29/09/2020, 19:30

Conclusos para decisão

29/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 09:46

Decisão

23/09/2020, 14:41

Conclusos para decisão

23/09/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 17:31

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 09:52

Ato ordinatório

22/01/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:46

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 11:58

Decisão

02/08/2019, 16:16

Conclusos para decisão

02/08/2019, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 10:57

Decisão

10/04/2019, 17:44

Conclusos para decisão

14/03/2019, 11:39

Conclusos para despacho

17/12/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2018, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 10:16

Proferido Despacho

14/05/2018, 14:23

Conclusos para decisão

02/02/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2017, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2017, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2017, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2017, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2017, 17:01

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 16:54

Decisão

24/04/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2017, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2017, 12:33

Proferido Despacho

10/04/2017, 17:38

Conclusos para despacho

10/04/2017, 15:52

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2017 03:30:00, 3ª Vara Cível.

10/04/2017, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2016, 12:15

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2017 03:30:00, 3ª Vara Cível.

29/11/2016, 17:14

Proferido Despacho

29/11/2016, 17:03

Conclusos para despacho

22/11/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2016, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2016, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 07:07

Proferido Despacho

30/05/2016, 18:30

Conclusos para despacho

30/05/2016, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2016, 06:40

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

05/05/2016, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2016, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2016, 10:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2016, 18:03

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 17:38

Recebida a Petição Inicial

07/03/2016, 16:28

Conclusos para decisão

07/03/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2015, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2015, 11:46

Decisão

16/07/2015, 15:51

Conclusos para decisão

15/07/2015, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2015, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2015, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2015, 13:25

Conclusos para despacho

26/01/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2014, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2014, 16:35

Decisão

18/08/2014, 18:50

Conclusos para decisão

18/08/2014, 15:27

Distribuído por sorteio

08/08/2014, 15:58

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:23

Sentença

•25/08/2023, 16:08

Despacho

•18/08/2023, 17:03

Decisão

•08/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:22

Decisão

•13/10/2022, 11:56

Decisão

•29/07/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:17

Decisão

•02/06/2022, 17:46

Despacho

•27/05/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:00

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:41

Despacho

•02/12/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:23

Sentença

•25/08/2023, 16:08

Despacho

•18/08/2023, 17:03

Decisão

•08/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:22

Decisão

•13/10/2022, 11:56

Decisão

•29/07/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:17

Decisão

•02/06/2022, 17:46

Despacho

•27/05/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:21

Decisão

•11/05/2022, 12:33

Despacho

•02/05/2022, 15:28

Despacho

•28/03/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:21

Despacho

•09/03/2022, 13:05

Despacho

•08/03/2022, 14:17

Despacho

•19/11/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 15:02

Decisão

•29/09/2020, 19:30

Decisão

•23/09/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 17:02

Decisão

•02/08/2019, 16:16

Decisão

•10/04/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 12:37

Despacho

•14/05/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 10:23

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 17:01

Termo de Audiência

•24/04/2017, 15:50

Decisão

•10/04/2017, 17:38

Despacho

•29/11/2016, 17:03

Despacho

•30/05/2016, 18:30

Ato Ordinatório

•05/05/2016, 10:42

Decisão

•07/03/2016, 16:28

Decisão

•16/07/2015, 15:51

Despacho

•27/01/2015, 13:25

Decisão

•18/08/2014, 18:50