3. ECEL ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO)
Reu
4. ELETRON SERVICOS LTDA (EMBARGADO)
Reu
5. ANDRE CAVALCANTI ROSA E SILVA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
IAGO MELO TORRES
OAB/PE 42238·CPF·Representa: Autor
MARIA JÚLIA NOGUEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA
OAB/PE 54439·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO
OAB/PE 30965·CPF·Representa: Autor
ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA
OAB/PE 16910·CPF·Representa: Autor
RONNIE PREUSS DUARTE
OAB/PE 16528·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
15/08/2025, 13:23
Trânsito em julgado
15/08/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 16:06
Protocolo de Petição
23/06/2025, 15:46
Publicação
23/06/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2095754/PE (2023/0323931-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: DOUGLAS VALERIO BECKER
EMBARGANTE: LEANDRO LOURENCO DE LEON
ADVOGADOS: ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA - PE016910
ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO - PE030965
EMBARGADO: ECEL ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A
EMBARGADO: ELETRON SERVICOS LTDA
EMBARGADO: ANDRE CAVALCANTI ROSA E SILVA
ADVOGADOS: RONNIE PREUSS DUARTE - PE016528
IAGO MELO TORRES - PE042238
MARIA JÚLIA NOGUEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA - PE054439
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 18:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2095754/PE (2023/0323931-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: DOUGLAS VALERIO BECKER
EMBARGANTE: LEANDRO LOURENCO DE LEON
ADVOGADOS: ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA - PE016910
ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO - PE030965
EMBARGADO: ECEL ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A
EMBARGADO: ELETRON SERVICOS LTDA
EMBARGADO: ANDRE CAVALCANTI ROSA E SILVA
ADVOGADOS: RONNIE PREUSS DUARTE - PE016528
IAGO MELO TORRES - PE042238
MARIA JÚLIA NOGUEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA - PE054439
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2095754/PE (2023/0323931-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: DOUGLAS VALERIO BECKER
EMBARGANTE: LEANDRO LOURENCO DE LEON
ADVOGADOS: ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA - PE016910
ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO - PE030965
EMBARGADO: ECEL ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A
EMBARGADO: ELETRON SERVICOS LTDA
EMBARGADO: ANDRE CAVALCANTI ROSA E SILVA
ADVOGADOS: RONNIE PREUSS DUARTE - PE016528
IAGO MELO TORRES - PE042238
MARIA JÚLIA NOGUEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA - PE054439
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 18:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2095754/PE (2023/0323931-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: DOUGLAS VALERIO BECKER
EMBARGANTE: LEANDRO LOURENCO DE LEON
ADVOGADOS: ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA - PE016910
ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO - PE030965
EMBARGADO: ECEL ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A
EMBARGADO: ELETRON SERVICOS LTDA
EMBARGADO: ANDRE CAVALCANTI ROSA E SILVA
ADVOGADOS: RONNIE PREUSS DUARTE - PE016528
IAGO MELO TORRES - PE042238
MARIA JÚLIA NOGUEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA - PE054439
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:38
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 11:45
Petição (Impugnação)
14/05/2025, 11:31
Protocolo de Petição
14/05/2025, 11:12
Publicação
08/05/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2095754/PE (2023/0323931-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: DOUGLAS VALERIO BECKER
EMBARGANTE: LEANDRO LOURENCO DE LEON
ADVOGADOS: ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA - PE016910
ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO - PE030965
EMBARGADO: ECEL ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A
EMBARGADO: ELETRON SERVICOS LTDA
EMBARGADO: ANDRE CAVALCANTI ROSA E SILVA
ADVOGADOS: RONNIE PREUSS DUARTE - PE016528
IAGO MELO TORRES - PE042238
MARIA JÚLIA NOGUEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA - PE054439
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 19:15
Petição (Embargos de declaração)
06/05/2025, 18:51
Protocolo de Petição
06/05/2025, 18:32
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 16:46
Protocolo de Petição
28/04/2025, 16:29
Publicação
25/04/2025, 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2095754/PE (2023/0323931-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: DOUGLAS VALERIO BECKER
RECORRENTE: LEANDRO LOURENCO DE LEON
ADVOGADOS: ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA - PE016910
ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO - PE030965
RECORRIDO: ECEL ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A
RECORRIDO: ELETRON SERVICOS LTDA
RECORRIDO: ANDRE CAVALCANTI ROSA E SILVA
ADVOGADOS: RONNIE PREUSS DUARTE - PE016528
IAGO MELO TORRES - PE042238
MARIA JÚLIA NOGUEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA - PE054439
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e nessa parte negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
24/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2025, 17:10
Não-Provimento
22/04/2025, 16:41
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:53
Publicação
08/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2095754/PE (2023/0323931-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: DOUGLAS VALERIO BECKER
RECORRENTE: LEANDRO LOURENCO DE LEON
ADVOGADOS: ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA - PE016910
ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO - PE030965
RECORRIDO: ECEL ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A
RECORRIDO: ELETRON SERVICOS LTDA
RECORRIDO: ANDRE CAVALCANTI ROSA E SILVA
ADVOGADOS: RONNIE PREUSS DUARTE - PE016528
IAGO MELO TORRES - PE042238
MARIA JÚLIA NOGUEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA - PE054439
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 22/04/2025, às 14:00:00 horas.
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 10:58
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 19:21
Protocolo de Petição
17/02/2025, 19:09
Publicação
14/02/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl no AgInt no REsp 2095754/PE (2023/0323931-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: DOUGLAS VALERIO BECKER
EMBARGANTE: LEANDRO LOURENCO DE LEON
ADVOGADOS: ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA - PE016910
ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO - PE030965
EMBARGADO: ECEL ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A
EMBARGADO: ELETRON SERVICOS LTDA
EMBARGADO: ANDRE CAVALCANTI ROSA E SILVA
ADVOGADOS: RONNIE PREUSS DUARTE - PE016528
MARIA JÚLIA NOGUEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA - PE054439
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por DOUGLAS VALERIO BECKER e LEANDRO LOURENÇO DE LEON impugnando decisão (fls. 560/562 e-STJ) que reconsiderou o julgado de fls. 525/528 e-STJ, para verificar se é o caso de instauração de incidente de assunção de competência - IAC. Os embargantes afirmam que os embargados buscaram induzir esta Relatoria em erro já que há muitos anos inexiste dúvida acerca de qual o recurso cabível para impugnar decisão que resolve pedido de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres. Sustentam que na hipótese não se está diante de uma decisão que julgou parcialmente o mérito, motivo pelo qual não haveria se falar em ingressar com agravo de instrumento, o que constitui erro grosseiro. Apontam que todos os precedentes citados para buscar demonstrar a ocorrência de divergência jurisprudencial tratam de decisão parcial de mérito. Aduzem que os embargados usam de "pura retórica" para tentar justificar o erro grosseiro injustificadamente cometido. Requerem o acolhimento dos embargos de declaração para que seja repristinada a decisão de fls. 525/528 e-STJ. Impugnação às fls. 590/597 e-STJ. Os embargados procuram demonstrar a ocorrência de divergência quanto ao recurso cabível da decisão que resolve a dissolução parcial de sociedade. Afirmam que os aclaratórios não são cabíveis, lembrando que o juízo de retratação não traz nenhum prejuízo aos embargantes, tratando-se de decisão irrecorrível. Ressaltam que não foi demonstrado qual o vício do julgado que deveria ser sanado. Requerem o não conhecimento dos embargos de declaração. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração não merecem acolhida. Com efeito, os embargantes não apontam a existência de nenhum dos vícios constantes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil na decisão embargada. Ademais, o recurso se mostra prematuro, já que a decisão de reconsideração apenas falou em "permitir melhor exame da questão e do cabimento da instauração de incidente de assunção de competência - IAC" (fl. 561 e-STJ). Ante o exposto, rejeita-se os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA