Agravo em Recurso Especial 1033282-42.2019.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1033282-42.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033282-42.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1014335-37.2019.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Império Café S/A - - Henry Davila Stefenoni - - Arildo Stefenoni - MPARTNERS CONSULTORIA LTDA. - Vistos. Fls.685/686.Defiro. Ante a cessão de créditos noticiada (fls. 638/651), regularize-se o polo passivo dos presentes embargos para que nele figure MPARTNERS CONSULTORIA LTDA em substituição ao Fundo de Gestão de Ativos de Créditos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES), LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES), LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033282-42.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1014335-37.2019.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Império Café S/A - - Henry Davila Stefenoni - - Arildo Stefenoni - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 359/361: Ante a cessão de crédito noticiada, defiro a substituição de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.. Determino que a serventia proceda à retificação do cadastro processual, incluindo o patrono indicado para fins de intimação. Encaminhem-se os autos para a fila 'Pesquisas'. Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES), LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES), LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033282-42.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1014335-37.2019.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Império Café S/A - - Henry Davila Stefenoni - - Arildo Stefenoni - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunicado CG nº 438. Alerto as partes que não serão apreciadas as petições protocoladas nestes autos, pois em desacordo com as normas do E. TJSP. Arquivem-se estes autos. Int. - ADV: LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES), LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES)

12/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:03

Publicação

05/05/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2771398/SP (2024/0393011-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ARILDO STEFENONI AGRAVANTE: HENRY DAVILA STEFENONI AGRAVANTE: IMPERIO CAFE S/A ADVOGADOS: LUIZ MONICO COMERIO - ES010844 TIFFANY TOFANO MONTEIRO - ES021385 FERNANDA RAFARE CORRÊA BARRETO - ES029497 NATHALIA DO NASCIMENTO FANELI - ES029123 BRUNNA PESSOTTI VENTURIN - ES031451 THAIS NUBIE LACORTE - ES031496 AGRAVADO: FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADOS: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188 FABRÍCIO ROCHA DA SILVA - SP206338 ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO - SP310592 HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR - SP358087 JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT - SP400951 FERNANDO DISHTCHEKENIAN FRONTEIRA - SP418519 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 19:10

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/04/2025, 10:11

Documento (Certidão)

21/04/2025, 18:25

Documento (Certidão)

16/04/2025, 22:08

Protocolo de Petição

16/04/2025, 19:33

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:35

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2771398/SP (2024/0393011-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARILDO STEFENONI AGRAVANTE: HENRY DAVILA STEFENONI AGRAVANTE: IMPERIO CAFE S/A ADVOGADOS: LUIZ MONICO COMERIO - ES010844 TIFFANY TOFANO MONTEIRO - ES021385 FERNANDA RAFARE CORRÊA BARRETO - ES029497 NATHALIA DO NASCIMENTO FANELI - ES029123 BRUNNA PESSOTTI VENTURIN - ES031451 THAIS NUBIE LACORTE - ES031496 AGRAVADO: FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADOS: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA - SP206338 ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO - SP310592 HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR - SP358087 JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT - SP400951 FERNANDO DISHTCHEKENIAN FRONTEIRA - SP418519 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ARILDO STEFENONI e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ARILDO STEFENONI e OUTROS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

28/11/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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