Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1824219/SP (2019/0122292-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ADVOGADOS: MARIA DE LOURDES LOPES - SP077513
VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS - SP153720
RODRIGO GABRINHA - SP261164
RENATO BASTOS ABREU - DF066530
CARLOS HENRIQUE SOUSA DIAS - DF065696
CARLA COSTA CARNEIRO DA SILVEIRA - DF084114
JOÃO VICTOR ORLANDI ZANETTI DELLA PENNA - DF074991
EMBARGADO: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A
ADVOGADOS: JULIANA AKEL DINIZ - SP241136
BRUNO COLASUONNO - SP234203
ALEXANDRE FIDALGO E OUTRO(S) - SP172650
HENRIQUE RODRIGUES E SILVA - SP373971
DIOGO COLETTA - SP379055
SARAH VILAS BOAS LADEIRA - SP450519
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1824219/SP (2019/0122292-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ADVOGADOS: MARIA DE LOURDES LOPES - SP077513
VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS - SP153720
RODRIGO GABRINHA - SP261164
RENATO BASTOS ABREU - DF066530
CARLOS HENRIQUE SOUSA DIAS - DF065696
CARLA COSTA CARNEIRO DA SILVEIRA - DF084114
JOÃO VICTOR ORLANDI ZANETTI DELLA PENNA - DF074991
EMBARGADO: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A
ADVOGADOS: JULIANA AKEL DINIZ - SP241136
BRUNO COLASUONNO - SP234203
ALEXANDRE FIDALGO E OUTRO(S) - SP172650
HENRIQUE RODRIGUES E SILVA - SP373971
DIOGO COLETTA - SP379055
SARAH VILAS BOAS LADEIRA - SP450519
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2025, 17:30
Petição (Embargos de declaração)
13/10/2025, 17:01
Protocolo de Petição
13/10/2025, 16:42
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 18:51
Protocolo de Petição
07/10/2025, 18:31
Publicação
07/10/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 1824219/SP (2019/0122292-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ADVOGADOS: MARIA DE LOURDES LOPES - SP077513
VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS - SP153720
RODRIGO GABRINHA - SP261164
RENATO BASTOS ABREU - DF066530
CARLOS HENRIQUE SOUSA DIAS - DF065696
CARLA COSTA CARNEIRO DA SILVEIRA - DF084114
JOÃO VICTOR ORLANDI ZANETTI DELLA PENNA - DF074991
AGRAVADO: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A
ADVOGADOS: JULIANA AKEL DINIZ - SP241136
BRUNO COLASUONNO - SP234203
ALEXANDRE FIDALGO E OUTRO(S) - SP172650
HENRIQUE RODRIGUES E SILVA - SP373971
DIOGO COLETTA - SP379055
SARAH VILAS BOAS LADEIRA - SP450519
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, após o voto-vista do Ministro Antonio Carlos Ferreira dando provimento ao agravo interno, para dar provimento ao recurso especial, divergindo do relator, e o voto do Ministro Raul Araújo acompanhando o relator, e o voto da Ministra Maria Isabel Gallotti no mesmo sentido, e o voto do Ministro Marco Buzzi acompanhando o relator, por maioria, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Votou vencido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Votaram com o Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Raul Araújo. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
06/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2025, 14:50
Recebimento
29/08/2025, 17:15
Não-Provimento
19/08/2025, 16:17
Documento (Certidão)
14/08/2025, 15:23
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/08/2025, 15:46
Protocolo de Petição
05/08/2025, 15:22
Publicação
24/06/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 1824219/SP (2019/0122292-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ADVOGADOS: MARIA DE LOURDES LOPES - SP077513
VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS - SP153720
RODRIGO GABRINHA - SP261164
AGRAVADO: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A
ADVOGADOS: JULIANA AKEL DINIZ - SP241136
BRUNO COLASUONNO - SP234203
ALEXANDRE FIDALGO E OUTRO(S) - SP172650
HENRIQUE RODRIGUES E SILVA - SP373971
DIOGO COLETTA - SP379055
SARAH VILAS BOAS LADEIRA - SP450519
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 12/08/2025, às 14:00:00 horas.
23/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
18/06/2025, 14:10
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
06/05/2025, 14:17
Documento (Certidão)
29/04/2025, 12:46
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
22/04/2025, 14:41
Documento (Certidão)
22/04/2025, 12:08
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:21
Publicação
08/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 1824219/SP (2019/0122292-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ADVOGADOS: MARIA DE LOURDES LOPES - SP077513
VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS - SP153720
RODRIGO GABRINHA - SP261164
AGRAVADO: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A
ADVOGADOS: JULIANA AKEL DINIZ - SP241136
BRUNO COLASUONNO - SP234203
ALEXANDRE FIDALGO E OUTRO(S) - SP172650
HENRIQUE RODRIGUES E SILVA - SP373971
DIOGO COLETTA - SP379055
SARAH VILAS BOAS LADEIRA - SP450519
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 22/04/2025, às 14:00:00 horas.
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 13:57
Conclusão (para julgamento)
12/02/2025, 12:50
Recebimento
11/02/2025, 18:35
Pedido de Vista
11/02/2025, 17:31
Mandado (entregue ao destinatário)
07/02/2025, 18:50
Publicação
20/12/2024, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 1824219/SP (2019/0122292-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ADVOGADOS: MARIA DE LOURDES LOPES - SP077513
VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS - SP153720
RODRIGO GABRINHA - SP261164
AGRAVADO: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A
ADVOGADOS: JULIANA AKEL DINIZ - SP241136
BRUNO COLASUONNO - SP234203
ALEXANDRE FIDALGO E OUTRO(S) - SP172650
HENRIQUE RODRIGUES E SILVA - SP373971
DIOGO COLETTA - SP379055
SARAH VILAS BOAS LADEIRA - SP450519
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 11/02/2025, às 14:00:00 horas.
19/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
18/12/2024, 15:26
Retirada
09/09/2024, 21:50
Mandado (entregue ao destinatário)
02/09/2024, 18:18
Publicação
23/08/2024, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 19:38
Inclusão em pauta
22/08/2024, 15:18
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/07/2024, 06:12
Protocolo de Petição
04/07/2024, 20:01
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 15:41
Protocolo de Petição
01/07/2024, 15:22
Petição (Parecer de Mérito (MP))
08/05/2024, 07:51
Protocolo de Petição
07/05/2024, 18:23
Conclusão (para decisão)
29/04/2024, 12:45
Petição (Impugnação)
26/04/2024, 20:21
Protocolo de Petição
26/04/2024, 20:08
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 16:21
Protocolo de Petição
09/04/2024, 16:03
Publicação
05/04/2024, 09:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024, 20:14
Ato ordinatório
04/04/2024, 18:47
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/04/2024, 18:11
Protocolo de Petição
04/04/2024, 17:59
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 10:01
Protocolo de Petição
15/03/2024, 09:53
Publicação
07/03/2024, 11:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 18:55
Ato ordinatório
06/03/2024, 14:30
Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2024, 14:30
Conclusão (para decisão)
11/09/2023, 11:00
Documento (Certidão)
04/09/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 17:21
Protocolo de Petição
28/08/2023, 17:07
Publicação
25/08/2023, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023, 20:03
Ato ordinatório
24/08/2023, 08:01
Petição (Embargos de declaração)
23/08/2023, 20:51
Protocolo de Petição
23/08/2023, 20:50
Publicação
16/08/2023, 05:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023, 20:13
Não-Provimento
15/08/2023, 17:10
Petição (Renúncia de mandato)
22/06/2023, 19:41
Protocolo de Petição
22/06/2023, 19:30
Conclusão (para decisão)
29/09/2022, 12:35
Redistribuição (prevenção)
29/09/2022, 10:01
Recebimento
01/09/2022, 06:53
Conclusão (para julgamento)
04/07/2019, 13:42
Mudança de Classe Processual
03/07/2019, 20:23
Publicação
01/07/2019, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2019, 23:24
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial