ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/PR 918·Representa: Autor
ALEXANDRE NELSON FERRAZ
OAB/PR 030890·CPF·Representa: Autor
DANIEL MANDUCA FERREIRA
OAB/SP 154152·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1008896-35.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Espaço Pet Produtos para Animais - Banco Safra S/A -
Vistos. - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Já foi apresentado pedido de cumprimento de sentença, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615), com observância do disposto no Comunicado CG n.º 1789/2017, inclusive. I. - ADV: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), DANIEL MANDUCA FERREIRA (OAB 154152/SP)
21/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
28/05/2025, 14:43
Trânsito em julgado
28/05/2025, 14:43
Publicação
06/05/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2816290/SP (2024/0472742-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ESPACO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO: DANIEL MANDUCA FERREIRA - SP154152
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR030890
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - SP382471
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 11:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:39
Publicação
08/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2816290/SP (2024/0472742-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ESPACO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO: DANIEL MANDUCA FERREIRA - SP154152
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR030890
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - SP382471
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2816290/SP (2024/0472742-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ESPACO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO: DANIEL MANDUCA FERREIRA - SP154152
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR030890
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - SP382471
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2816290/SP (2024/0472742-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ESPACO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO: DANIEL MANDUCA FERREIRA - SP154152
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR030890
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - SP382471
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 11:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:39
Publicação
08/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2816290/SP (2024/0472742-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ESPACO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO: DANIEL MANDUCA FERREIRA - SP154152
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR030890
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - SP382471
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2816290/SP (2024/0472742-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ESPACO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO: DANIEL MANDUCA FERREIRA - SP154152
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR030890
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - SP382471
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.
18/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 08:47
Redistribuição
17/03/2025, 08:16
Recebimento
17/03/2025, 06:26
Remessa (outros motivos)
17/03/2025, 06:15
Publicação
17/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2816290/SP (2024/0472742-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESPACO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO: DANIEL MANDUCA FERREIRA - SP154152
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR030890
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - SP382471
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/03/2025, 00:00
Distribuição
12/03/2025, 20:00
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 12:00
Petição (Impugnação)
26/02/2025, 11:31
Protocolo de Petição
26/02/2025, 11:16
Documento (Certidão)
14/02/2025, 16:46
Publicação
14/02/2025, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2816290/SP (2024/0472742-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESPACO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO: DANIEL MANDUCA FERREIRA - SP154152
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR030890
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - SP382471
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 20:06
Erro ou Recusa na Comunicação
06/02/2025, 03:00
Ato ordinatório
05/02/2025, 13:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
05/02/2025, 12:51
Protocolo de Petição
05/02/2025, 12:32
Publicação
21/01/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2816290/SP (2024/0472742-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESPACO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO: DANIEL MANDUCA FERREIRA - SP154152
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR030890
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - SP382471
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ESPACO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ESPACO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2025, 20:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
17/01/2025, 20:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2816290/SP (2024/0472742-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESPACO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO: DANIEL MANDUCA FERREIRA - SP154152
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR030890
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - SP382471
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2024.