2. EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL (AGRAVADO)
Reu
3. MUNICÍPIO DE BOA VISTA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO
OAB/RR 270·CPF·Representa: Autor
LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO
OAB/RR 557·CPF·Representa: Autor
ANDREIA MARGARIDA ANDRÉ
OAB/RR 000292·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO
OAB/RR 000270·CPF·Representa: Autor
GABRIELA LAYSE DE SOUZA LEMOS
OAB/RR 001016·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Documento - VALOR DA CAUSA- 106.600,00 R$ CUSTAS JUDICIAIS 1.629,13 R$ TAXA JUDICIARIA- 100,00 R$ CUSTAS PAGAS- E.P.8.2 (1.729,13) R$ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONTADORIA JUDICIAL PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSO - 0828937-09.2021.8.23.0010 REQUERENTE- JURACY LEITE DE ARAUJO REQUERIDO- EMPRESA DE DES URBANO E HAB DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR E OUTRO CUSTAS A PAGAR - R$ Boa Vista, 19 de Agosto de 2025 CÉLIA VERAS BRAGA Matricula 2000012
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0828937-09.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JURACY LEITE DE ARAUJO. Representado(s) por LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO (OAB 557/RR), HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (OAB 270/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
06/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
27/05/2025, 14:43
Trânsito em julgado
27/05/2025, 14:43
Publicação
05/05/2025, 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2775533/RR (2024/0400931-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: JURACY LEITE DE ARAUJO
ADVOGADOS: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO - RR000270B
LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO - RR000557
GABRIELA LAYSE DE SOUZA LEMOS - RR001016
AGRAVADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL
ADVOGADO: NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO - RR001035
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
ADVOGADO: ANDRÉIA MARGARIDA ANDRÉ - RR000292
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 18:30
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:35
Publicação
08/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2775533/RR (2024/0400931-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: JURACY LEITE DE ARAUJO
ADVOGADOS: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO - RR000270B
LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO - RR000557
GABRIELA LAYSE DE SOUZA LEMOS - RR001016
AGRAVADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL
ADVOGADO: NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO - RR001035
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
ADVOGADO: ANDRÉIA MARGARIDA ANDRÉ - RR000292
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2775533/RR (2024/0400931-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: JURACY LEITE DE ARAUJO
ADVOGADOS: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO - RR000270B
LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO - RR000557
GABRIELA LAYSE DE SOUZA LEMOS - RR001016
AGRAVADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL
ADVOGADO: NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO - RR001035
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
ADVOGADO: ANDRÉIA MARGARIDA ANDRÉ - RR000292
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2775533/RR (2024/0400931-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: JURACY LEITE DE ARAUJO
ADVOGADOS: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO - RR000270B
LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO - RR000557
GABRIELA LAYSE DE SOUZA LEMOS - RR001016
AGRAVADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL
ADVOGADO: NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO - RR001035
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
ADVOGADO: ANDRÉIA MARGARIDA ANDRÉ - RR000292
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 18:30
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:35
Publicação
08/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2775533/RR (2024/0400931-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: JURACY LEITE DE ARAUJO
ADVOGADOS: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO - RR000270B
LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO - RR000557
GABRIELA LAYSE DE SOUZA LEMOS - RR001016
AGRAVADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL
ADVOGADO: NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO - RR001035
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
ADVOGADO: ANDRÉIA MARGARIDA ANDRÉ - RR000292
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2775533/RR (2024/0400931-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: JURACY LEITE DE ARAUJO
ADVOGADOS: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO - RR000270B
LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO - RR000557
GABRIELA LAYSE DE SOUZA LEMOS - RR001016
AGRAVADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL
ADVOGADO: NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO - RR001035
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
ADVOGADO: ANDRÉIA MARGARIDA ANDRÉ - RR000292
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.
18/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 09:34
Redistribuição
17/03/2025, 09:30
Recebimento
17/03/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
17/03/2025, 06:15
Publicação
17/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2775533/RR (2024/0400931-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JURACY LEITE DE ARAUJO
ADVOGADOS: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO - RR000270B
LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO - RR000557
GABRIELA LAYSE DE SOUZA LEMOS - RR001016
AGRAVADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL
ADVOGADO: NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO - RR001035
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
ADVOGADO: ANDRÉIA MARGARIDA ANDRÉ - RR000292
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2025, 19:50
Distribuição
12/03/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 17:00
Documento (Certidão)
06/03/2025, 16:45
Documento (Certidão)
10/02/2025, 18:00
Publicação
05/12/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2775533/RR (2024/0400931-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JURACY LEITE DE ARAUJO
ADVOGADOS: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO - RR000270B
LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO - RR000557
GABRIELA LAYSE DE SOUZA LEMOS - RR001016
AGRAVADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL
ADVOGADO: NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO - RR001035
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
ADVOGADO: ANDRÉIA MARGARIDA ANDRÉ - RR000292
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
04/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2024, 09:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/12/2024, 08:51
Protocolo de Petição
02/12/2024, 22:18
Publicação
07/11/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 18:05
Ato ordinatório
05/11/2024, 21:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)