1. EMA-PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. PEDREIRA MM LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA
OAB/SE 13553·CPF·Representa: Autor
ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO
OAB/SE 11176·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA
OAB/SE 13563·CPF·Representa: Autor
MARIA TEREZA TARGINO HORA
OAB/SE 11945·CPF·Representa: Autor
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
OAB/SE 3182·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
04/12/2025, 14:53
Trânsito em julgado
04/12/2025, 14:53
Documento (Certidão)
13/11/2025, 10:19
Petição (Renúncia de mandato)
10/11/2025, 10:01
Protocolo de Petição
10/11/2025, 09:54
Publicação
10/11/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2782644/SE (2024/0410200-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: EMA-PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - SE003182
AGRAVADO: PEDREIRA MM LTDA
ADVOGADOS: THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO - SE011121
MARIA TEREZA TARGINO HORA - SE011945
HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA - SE010982
ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO - SE011176
GUILHERME LIMA TORRES FROES - SE015950
JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA - SE013553
CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA - SE013563
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
07/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2025, 19:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
03/11/2025, 23:59
Publicação
10/10/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2782644/SE (2024/0410200-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: EMA-PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - SE003182
AGRAVADO: PEDREIRA MM LTDA
ADVOGADOS: THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO - SE011121
MARIA TEREZA TARGINO HORA - SE011945
HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA - SE010982
ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO - SE011176
GUILHERME LIMA TORRES FROES - SE015950
JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA - SE013553
CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA - SE013563
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2782644/SE (2024/0410200-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: EMA-PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - SE003182
AGRAVADO: PEDREIRA MM LTDA
ADVOGADOS: THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO - SE011121
MARIA TEREZA TARGINO HORA - SE011945
HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA - SE010982
ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO - SE011176
GUILHERME LIMA TORRES FROES - SE015950
JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA - SE013553
CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA - SE013563
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
07/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2025, 19:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
03/11/2025, 23:59
Publicação
10/10/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2782644/SE (2024/0410200-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: EMA-PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - SE003182
AGRAVADO: PEDREIRA MM LTDA
ADVOGADOS: THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO - SE011121
MARIA TEREZA TARGINO HORA - SE011945
HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA - SE010982
ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO - SE011176
GUILHERME LIMA TORRES FROES - SE015950
JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA - SE013553
CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA - SE013563
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
09/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
08/10/2025, 14:34
Publicação
25/09/2025, 01:03
Conclusão (para decisão)
24/09/2025, 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2782644/SE (2024/0410200-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: EMA-PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - SE003182
AGRAVADO: PEDREIRA MM LTDA
ADVOGADOS: THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO - SE011121
MARIA TEREZA TARGINO HORA - SE011945
HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA - SE010982
ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO - SE011176
GUILHERME LIMA TORRES FROES - SE015950
JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA - SE013553
CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA - SE013563
DESPACHO EMA PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA, por meio da Petição n. 00551028/2025 (fls. 238-240, e-STJ), informa a habilitação de nova representação processual, motivo pelo qual requer: a) Que seja deferida a presente habilitação do novo patrono, passando a receber todas as intimações exclusivamente em seu nome, conforme procuração em anexo; b) Que seja suspenso eventual prazo em curso ou ato designado, até que o novo patrono tenha ciência plena dos autos; c) Que seja concedido prazo de 10 dias, a contar da intimação, para que a defesa técnica se inteire do feito e apresente eventual manifestação, se necessário. De início, defiro o pedido formulado pela agravante a fim de que as futuras intimações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do Dr. Adernoel Almeida da Cruz Filho, inscrito na OAB/SE nº. 3182. Por outro lado, tem-se que o Agravo Interno de fls. 189/193, e-STJ, fora interposto antes da alteração na representação processual e encontra-se pendente de julgamento, de modo que não há prazo em curso em favor da ora agravante. Dessa forma, no mais, nada a deferir. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Relator
MARCO BUZZI
24/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2025, 08:10
Mero expediente
23/09/2025, 08:10
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 20:31
Protocolo de Petição
16/06/2025, 20:14
Retirada
22/04/2025, 01:21
Documento (Certidão)
15/04/2025, 18:28
Petição (Renúncia de mandato)
15/04/2025, 16:11
Protocolo de Petição
15/04/2025, 15:52
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:36
Publicação
08/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2782644/SE (2024/0410200-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: EMA-PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: DIEGO JOSE DE SOUZA - SE006519
AGRAVADO: PEDREIRA MM LTDA
ADVOGADOS: THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO - SE011121
MARIA TEREZA TARGINO HORA - SE011945
HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA - SE010982
ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO - SE011176
GUILHERME LIMA TORRES FROES - SE015950
JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA - SE013553
CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA - SE013563
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2782644/SE (2024/0410200-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: EMA-PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: DIEGO JOSE DE SOUZA - SE006519
AGRAVADO: PEDREIRA MM LTDA
ADVOGADOS: THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO - SE011121
MARIA TEREZA TARGINO HORA - SE011945
HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA - SE010982
ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO - SE011176
GUILHERME LIMA TORRES FROES - SE015950
JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA - SE013553
CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA - SE013563
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 11:19
Redistribuição
11/03/2025, 11:00
Recebimento
10/03/2025, 10:45
Remessa (outros motivos)
10/03/2025, 10:45
Publicação
10/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2782644/SE (2024/0410200-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EMA-PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: DIEGO JOSE DE SOUZA - SE006519
AGRAVADO: PEDREIRA MM LTDA
ADVOGADOS: THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO - SE011121
MARIA TEREZA TARGINO HORA - SE011945
HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA - SE010982
ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO - SE011176
GUILHERME LIMA TORRES FROES - SE015950
JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA - SE013553
CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA - SE013563
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
07/03/2025, 00:00
Distribuição
05/03/2025, 21:20
Petição (Impugnação)
25/02/2025, 10:21
Protocolo de Petição
25/02/2025, 10:09
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 19:01
Documento (Certidão)
24/02/2025, 17:00
Publicação
27/01/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2782644/SE (2024/0410200-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EMA-PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: DIEGO JOSE DE SOUZA - SE006519
AGRAVADO: PEDREIRA MM LTDA
ADVOGADOS: THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO - SE011121
MARIA TEREZA TARGINO HORA - SE011945
HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA - SE010982
ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO - SE011176
GUILHERME LIMA TORRES FROES - SE015950
JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA - SE013553
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
24/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2025, 16:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/01/2025, 16:21
Protocolo de Petição
23/01/2025, 16:06
Publicação
09/12/2024, 05:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2782644/SE (2024/0410200-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EMA-PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: DIEGO JOSE DE SOUZA - SE006519
AGRAVADO: PEDREIRA MM LTDA
ADVOGADOS: THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO - SE011121
MARIA TEREZA TARGINO HORA - SE011945
HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA - SE010982
ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO - SE011176
GUILHERME LIMA TORRES FROES - SE015950
JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA - SE013553
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por EMA-PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de EMA-PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 18.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 11.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.
06/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2024, 00:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
05/12/2024, 00:10
Conclusão (para decisão)
05/11/2024, 09:33
Distribuição (competência exclusiva)
05/11/2024, 08:01
Recebimento
29/10/2024, 10:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400708025 NÚMERO ÚNICO: 0002249-14.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 19/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202311501180 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - EMA PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO - DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519/SE AGRAVADO - PEDREIRA M M LTDA ADVOGADO - HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA - OAB: 10982/SE ADVOGADO - JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA - OAB: 13553/SE ADVOGADO - GUILHERME LIMA TORRES FROES - OAB: 15950/SE INTERPOSTO AGRAVO STJ POR EMA PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA, VISTAS À PARTE AGRAVADA PARA PROCEDER, QUERENDO, A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI.