Agravo em Recurso Especial 1000594-12.2020.8.26.0126 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000594-12.2020.8.26.0126 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1000594-12.2020.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pacs Fom Empreendimentos Ltda - Vistas dos autos a parte interessada para: Cientificar da expedição da CARTA DE SENTENÇA DIGITAL, e da remessa dos autos ao fluxo digital do arquivo, conforme determinado nos autos. - ADV: ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000594-12.2020.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pacs Fom Empreendimentos Ltda - Vistos. 1. F. 939, 940/955. Petição de Renato Leite Carrijo Aguilar, Zelar Lar e Construção Ltda e Algba Administração e Participações Ltda requerendo o cancelamento de averbações. Na decisão de f. 198/201 foi determinada a averbação da existência desta ação nas matrículas do imóveis. Na r. sentença foi determinada a averbação do desfecho provisório do processo (f. 322/328). Não houve ordem de bloqueio. Deste modo, basta a averbação do desfecho definitivo deste processo nas matrículas dos imóveis. Recolha a parte interessada a taxa para expedição de carta de sentença digital, em até 15 dias úteis. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Com a expedição, caberá à parte autora diligenciar junto CRI local para as providências cabíveis. 2. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao fluxo digital de arquivo, após as providências Cartorárias costumeiras. Int. - ADV: ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP)

20/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:43

Trânsito em julgado

28/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 19:26

Protocolo de Petição

07/05/2025, 19:05

Publicação

06/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2555607/SP (2024/0019232-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PACS-FOM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO PAIVA DE MEDEIROS - SP232423 ANDRE GONÇALVES DA SILVA - SP305541 RICARDO PAULINO CARLETTI - SP399885 AGRAVADO: RENATO LEITE CARRIJO DE AGUILAR AGRAVADO: ALGBA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: ZELAR HIDRAULICA E ELETRICA LTDA ADVOGADO: RICARDO VITA PORTO - SP183224 AGRAVADO: MILTON DE ARAUJO FILHO AGRAVADO: ADEJANI APARECIDA FERREIRA SALLES ARAUJO AGRAVADO: MARIA CRISTINA ARAUJO ADVOGADO: PATRICIA HELENA BUCALON KAMIYAMA - SP335762 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:30

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:26

Publicação

08/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:23

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2555607/SP (2024/0019232-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: PACS-FOM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO PAIVA DE MEDEIROS - SP232423 ANDRE GONÇALVES DA SILVA - SP305541 RICARDO PAULINO CARLETTI - SP399885 EMBARGADO: RENATO LEITE CARRIJO DE AGUILAR EMBARGADO: ALGBA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: ZELAR HIDRAULICA E ELETRICA LTDA ADVOGADO: RICARDO VITA PORTO - SP183224 EMBARGADO: MILTON DE ARAUJO FILHO EMBARGADO: ADEJANI APARECIDA FERREIRA SALLES ARAUJO EMBARGADO: MARIA CRISTINA ARAUJO ADVOGADO: PATRICIA HELENA BUCALON KAMIYAMA - SP335762 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por PACS-FOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face da decisão de fls. 807/810 (e-STJ), por meio da qual conheci do agravo nos próprios autos interposto pelos ora embargados para, ante a falta de interesse superveniente da autora da ação – ora embargante –, julgar o processo extinto sem a resolução do mérito. Na forma prevista pelo art. 85, § 10, do CPC/2015, e considerando que os réus-embargados deram causa ao ajuizamento da ação, como asseverado pelas instâncias precedentes, condenei-os solidariamente no pagamento das custas e despesas processuais, bem assim na obrigação de pagar honorários advocatícios em favor dos advogados da parte autora, que arbitrei em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Em suas razões (e-STJ, fls. 820/823 (e-STJ), sustenta a embargante que "a r. decisão, ao fixar os honorários advocatícios em 10%, ou seja, no patamar mínimo, denota, ao nosso sentir, contradição, tendo em vista que a r. decisão reconhece que os Recorrentes deram causa à demanda e ainda frisa que esse entendimento foi reconhecido pelas instancias anteriores". De outro lado, ressalta que "a demanda tramitou desde a origem, ocasião em que a verba sucumbencial foi fixada em 10%, sendo que em sede de apelação, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os honorários foram fixados em 20%". Os embargados não ofereceram resposta (e-STJ, fls. 840/845). É o relatório. Decido. O pedido declaratório não comporta acolhida. Conforme orienta a jurisprudência desta Corte Superior, "[a] contradição que autoriza a oposição de embargos declaratórios é a interna, ou seja, entre as proposições do próprio julgado, e não entre a sua conclusão e a prova dos autos ou os argumentos debatidos" (EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl nos EREsp n. 1.980.234/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 12/9/2023, DJe de 15/9/2023). A embargante não logrou demonstrar a existência de proposições contraditórias na própria decisão embargada. Cabe ressaltar que, com o provimento do recurso especial interposto pelos ora embargados, a demanda ajuizada pela embargante foi extinta, sem a resolução do mérito, reconhecendo-se a carência superveniente do interesse processual. Nesse contexto, fez-se necessário um novo arbitramento da verba honorária, o que observou os limites e a previsão do art. 85, § 2º, do CPC/2015. Trata-se, com efeito, de nova condenação, que não se vincula ao arbitramento anterior, feito pelo Tribunal de origem considerando a solução então aplicada à causa, com o julgamento de procedência dos pedidos iniciais. Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos para julgamento do agravo interno de fls. 828/835 (e-STJ).

18/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

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