Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045669-79.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03031988220188240038/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
AGRAVANTE: LUIS BATSCHAUER (Espólio)
ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 167 - 04/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
05/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/08/2025, 17:23
Trânsito em julgado
26/08/2025, 17:23
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 19:51
Protocolo de Petição
04/07/2025, 19:36
Publicação
04/07/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2687860/SC (2024/0250248-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: LUIS BATSCHAUER
REPRESENTADO POR: LOUIS BATSCHAUER
ADVOGADOS: LUIS ROBERTO AHRENS - PR032047
MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS - PR082045
LETÍCIA ANDRESSA NUNES FERRARI - PR093203
EMBARGADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: ADA CECÍLIA WEISS SILVESTRE - SC012725
ROSANA APARECIDA HORST BEULKE - SC026809B
ANNA PAULA DA SILVA - SC055294
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: OLIVEIRA & COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
INTERESSADO: MOORE METRI AUDITORES S/S
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO: LUIZ WILLIBALDO JUNG
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 20:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2025, 23:59
Publicação
02/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2687860/SC (2024/0250248-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: LUIS BATSCHAUER
REPRESENTADO POR: LOUIS BATSCHAUER
ADVOGADOS: LUIS ROBERTO AHRENS - PR032047
MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS - PR082045
LETÍCIA ANDRESSA NUNES FERRARI - PR093203
EMBARGADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: ADA CECÍLIA WEISS SILVESTRE - SC012725
ROSANA APARECIDA HORST BEULKE - SC026809B
ANNA PAULA DA SILVA - SC055294
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: OLIVEIRA & COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
INTERESSADO: MOORE METRI AUDITORES S/S
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO: LUIZ WILLIBALDO JUNG
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2687860/SC (2024/0250248-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: LUIS BATSCHAUER
REPRESENTADO POR: LOUIS BATSCHAUER
ADVOGADOS: LUIS ROBERTO AHRENS - PR032047
MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS - PR082045
LETÍCIA ANDRESSA NUNES FERRARI - PR093203
EMBARGADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: ADA CECÍLIA WEISS SILVESTRE - SC012725
ROSANA APARECIDA HORST BEULKE - SC026809B
ANNA PAULA DA SILVA - SC055294
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: OLIVEIRA & COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
INTERESSADO: MOORE METRI AUDITORES S/S
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO: LUIZ WILLIBALDO JUNG
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 20:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2025, 23:59
Publicação
02/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2687860/SC (2024/0250248-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: LUIS BATSCHAUER
REPRESENTADO POR: LOUIS BATSCHAUER
ADVOGADOS: LUIS ROBERTO AHRENS - PR032047
MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS - PR082045
LETÍCIA ANDRESSA NUNES FERRARI - PR093203
EMBARGADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: ADA CECÍLIA WEISS SILVESTRE - SC012725
ROSANA APARECIDA HORST BEULKE - SC026809B
ANNA PAULA DA SILVA - SC055294
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: OLIVEIRA & COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
INTERESSADO: MOORE METRI AUDITORES S/S
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO: LUIZ WILLIBALDO JUNG
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/05/2025, 16:02
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 14:30
Documento (Certidão)
26/05/2025, 14:15
Petição (Impugnação)
20/05/2025, 18:56
Protocolo de Petição
20/05/2025, 18:30
Publicação
16/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2687860/SC (2024/0250248-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: LUIS BATSCHAUER
REPRESENTADO POR: LOUIS BATSCHAUER
ADVOGADOS: LUIS ROBERTO AHRENS - PR032047
MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS - PR082045
LETÍCIA ANDRESSA NUNES FERRARI - PR093203
EMBARGADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: ADA CECÍLIA WEISS SILVESTRE - SC012725
ROSANA APARECIDA HORST BEULKE - SC026809B
ANNA PAULA DA SILVA - SC055294
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: OLIVEIRA & COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
INTERESSADO: MOORE METRI AUDITORES S/S
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO: LUIZ WILLIBALDO JUNG
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
15/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2025, 14:45
Petição (Embargos de declaração)
07/05/2025, 14:16
Protocolo de Petição
07/05/2025, 14:10
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 17:26
Protocolo de Petição
06/05/2025, 17:02
Publicação
05/05/2025, 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2687860/SC (2024/0250248-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: LUIS BATSCHAUER
REPRESENTADO POR: LOUIS BATSCHAUER
ADVOGADOS: LUIS ROBERTO AHRENS - PR032047
MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS - PR082045
LETÍCIA ANDRESSA NUNES FERRARI - PR093203
AGRAVADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: ADA CECÍLIA WEISS SILVESTRE - SC012725
ROSANA APARECIDA HORST BEULKE - SC026809B
ANNA PAULA DA SILVA - SC055294
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: OLIVEIRA & COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
INTERESSADO: MOORE METRI AUDITORES S/S
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO: LUIZ WILLIBALDO JUNG
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 18:30
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:29
Publicação
08/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2687860/SC (2024/0250248-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: LUIS BATSCHAUER
REPRESENTADO POR: LOUIS BATSCHAUER
ADVOGADOS: LUIS ROBERTO AHRENS - PR032047
MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS - PR082045
LETÍCIA ANDRESSA NUNES FERRARI - PR093203
AGRAVADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: ADA CECÍLIA WEISS SILVESTRE - SC012725
ROSANA APARECIDA HORST BEULKE - SC026809B
ANNA PAULA DA SILVA - SC055294
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: OLIVEIRA & COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
INTERESSADO: MOORE METRI AUDITORES S/S
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO: LUIZ WILLIBALDO JUNG
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 13:59
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 17:45
Recebimento
30/10/2024, 17:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
30/10/2024, 17:01
Protocolo de Petição
30/10/2024, 16:45
Documento (Certidão)
30/09/2024, 14:58
Redistribuição
30/09/2024, 14:15
Publicação
20/09/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 18:34
Recebimento
19/09/2024, 08:16
Remessa (outros motivos)
19/09/2024, 08:11
Ato ordinatório
18/09/2024, 19:40
Distribuição
18/09/2024, 19:40
Conclusão (para decisão)
06/09/2024, 21:02
Documento (Certidão)
06/09/2024, 20:46
Publicação
15/08/2024, 09:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024, 20:47
Ato ordinatório
13/08/2024, 18:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/08/2024, 18:21
Protocolo de Petição
13/08/2024, 18:06
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 17:31
Protocolo de Petição
25/07/2024, 17:19
Publicação
24/07/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024, 17:36
Ato ordinatório
22/07/2024, 18:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
22/07/2024, 18:20
Conclusão (para decisão)
09/07/2024, 14:19
Distribuição (competência exclusiva)
09/07/2024, 13:30
Recebimento
08/07/2024, 19:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: LOUIS BATSCHAUER (Inventariante) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047)
AGRAVANTE: LUIS BATSCHAUER (Espólio) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047)
AGRAVADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): ADA CECILIA WEISS SILVESTRE (OAB SC012725)
AGRAVADO: LUIZ WILLIBALDO JUNG (Administrador Judicial) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): cristiano consorte zapelini
INTERESSADO: OLIVEIRA & COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLEBER GLEIDESON DA COSTA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
INTERESSADO: MOORE METRI AUDITORES S/S
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MILTON BACCIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045669-79.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: LOUIS BATSCHAUER (Inventariante) ADVOGADO: LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047)
AGRAVANTE: LUIS BATSCHAUER (Espólio) ADVOGADO: LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047)
AGRAVADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO: ADA CECILIA WEISS SILVESTRE (OAB SC012725) REPRESENTANTE LEGAL DO
AGRAVADO: JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZA (Administrador Judicial) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA
INTERESSADO: OLIVEIRA & COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEBER GLEIDESON DA COSTA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
INTERESSADO: MOORE METRI AUDITORES S/S
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MILTON BACCIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045669-79.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO